CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

76.ª SESSÃO

EM 15 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr Fuschini adia a realização do seu aviso previo para quando esteja presente o Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) cede da palavra em favor do Sr. Luiz José Dias, que apresenta diversas considerações sobre a questão do Hospicio do Clero. Consultada a Camara, a requerimento do orador, sobre se lhe permitte continuar no uso da palavra. E o requerimento rejeitado. - O Sr. Sousa Tavares, por parte, da commissão de redacção, envia para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 27. - O Sr. Antonio Cabral requer documentos.

Na ordem do dia, discussão de projectos de lei, entra em discussão o projecto para cunhagem e omissão de 500:000$000 réis destinados a Angola. - Usa da palavra o Sr. Conde de Penha Garcia, que apresenta e envia uma proposta para a mesa. - O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) manda para a mesa uma proposta de lei, alterando alguns artigos do Codigo do Processo Civil. - O Sr. Anselmo Vieira apresenta os pareceres das commissões de administração publica, de saude publica e de fazenda sobre a proposta de lei n.° 23-B (assistencia publica). - Responde ao Sr. Conde de Penha Garcia o Sr. Rodrigo Pequito. - Usa da palavra o Sr. Espregueira. - É rejeitada a emenda do Sr. Conde de Penha Garcia. - São approvados os artigos 1.º e 2.º do projecto. - São approvados sem discussão: o projecto de lei n.º 26 (convenção com a Noruega), o parecer n.º 22 (contas da gerencia da commissão administrativa da Camara), o parecer n.° 23 (contas da gerencia da junta administrativa, da Camara). - Duas representações: uma de João de M. Faria Junior, amanuense da camara de Ponta do Sol (Madeira); outra dos photographos de Lisboa.