CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

76.ª SESSÃO

EM 24 DE AGOSTO DE 1908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se, conta do expediente. - Teem segunda leitura alguns projectos de lei que são admittidos e enviados ás commissões respectivas. - E proclamado Deputado o Sr. João Augusto Pereira. - O Sr. Moreira de Almeida faz diversas considerações ácerca de uma nova lei de imprensa. O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães) responde que communicará ao seu collega da Justiça aquellas considerações. - O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Castilho) refere-se á exoneração do official de marinha Audrea. - O Sr. Lino da Silva faz diversas considerações ácerca dos serviços de incendios na capital. - O Sr. Tavares Festas apresenta um parecer da commissão de guerra e pede a urgencia da discussão. Approvada a urgência, foi approvado o projecto sem discussão. - O Sr. Affonso Pequito apresenta um projecto de lei para acquisição de livros para o Curso Superior de Letras, que ficou para segunda leitura. - O Sr. Oliveira Simões faz considerações de ordem geral, a que responde o Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães). - O Sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa uma representação. - O Sr. Brito Camacho refere se á necessidade de uma nova lei de imprensa, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques). - Presta juramento e toma assento o Sr. João Joaquim Isidro dos Reis. - O Sr. José Cabral apresenta um projecto de lei para que se imprima na Imprensa Nacional, á custa do Estado, o relatório annual da Associação das Escolas Moveis pelo methodo João de Deus. Approvada a urgencia, é approvado o projecto sem discussão.

Na ordem do dia (providencias para attenuar a criso vinicola) usam da palavra os Srs. Pinheiro Torres, Antonio Centeno, Nunes da Silva, Visconde de Oliva e Paulo Cancella. A sessão é prorogada. São votados alguns artigos do projecto. - Os Srs. Ministros da Marinha (Augusto Castilho) e das Obras Publicas (Calvet de Magalhães) apresentam diversas propostas de lei.