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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado José Dias Ferreira, na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, proferido nas sessões de 16, 17, 18 e 19 de agosto do corrente anno.

Sessão de 16 de agosto, pag. 220, col. 2.ª

O sr. Dias Ferreira: — Sr. presidente, cabe-me a palavra em occasião desfavoravel. Está a bater a hora em que termina a sessão. Ainda assim aproveito-me da benevolencia de v. ex.ª e da camara, para durante os minutos, que faltam até se encerrar a nossa sessão, apresentar algumas considerações sobre o assumpto que se debate.

Começo por fazer a leitura da minha moção de ordem.

O simples enunciado da minha moção convence a camara de uma maneira clara, explicita e terminante do pensamento fundamental do meu discurso. Proponho-me tratar uma questão de principios, uma questão eminentemente politica, de interesse geral, que póde ter toda a largueza no debate. Não venho discutir uma questão pessoal, nem envolver me n'um duello com o sr. presidente do conselho, como se tem espalhado.

Até hoje ainda não provoquei ninguem a duello, e muito menos o faria n'esta assembléa, aonde temos obrigação todos de ser contra os duellos, que são prohibidos pela nossa legislação penal.

Se a circumstancia de um deputado se comprometter no uso liberrimo dos seus direitos, e no pontual cumprimento de uma obrigação impreterivel, a tomar estreitas contas a um gabinete ou a um dos srs. ministros, por haver attentado contra alguma das liberdades individuaes ou publicas, significa duello parlamentar, não ha questão nenhuma que se aprecie e resolva no campo da discussão politica, que não possa ter caracter de duello entre o deputado que accusa e o ministro que se defende (apoiados).

Deploro este modo de amesquinhar muitas vezes os graves assumptos da governação do estado, pretendendo-se inverter em questões puramente individuaes, em questões