O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1853

Sessão de 3 de agosto de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano de Azevedo, Fevereiro, Alvaro de Seabra, Alves Carneiro, Costa Simões, A. B. de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Sousa e Cunha, Antas Guerreiro, Falcão e Povoas, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Conde de Thomar (Antonio), Pereira Brandão, Fernando de Mello, Albuquerque Couto, Gavicho, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gaspar Pereira, G. A. Rolla, Faria Blanc, Freitas e Oliveira, Almeida Araujo, Judice, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Fradesso da Silveira, Galvão, Bandeira de Mello, Klerk, Mardel, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, Vieira de Sá, J. M. da Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, Ferraz de Albergaria, José M. de Magalhães, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, J. R. Coelho do Amaral, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Motta Veiga, Penha Fortuna, Aralla e Costa, P. M. Gonçalves de Freitas, Sabino Galrão.

Entraram durante a sessão — os srs.: Annibal, A. Braamcamp, Rocha París, Villaça, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. J. da Rocha, A. J. Teixeira, Magalhães Aguiar, Torres e Silva, Costa e Almeida, B. Garcez, B. F. Abranches, Carvalhal Esmeraldo, Custodio J. Freire, E. Cabral, E. Tavares, Fortunato Frederico de Mello, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Xavier de Moraes, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Homem e Vasconcellos, J. A. Vianna, Matos e Camara, João de Deus, Faria Guimarães, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Xavier Pinto, J. A. Maia, Costa Lemos, Sette, J. M. Rodrigues de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Pereira Dias, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Mathias de Carvalho, Paulino Teixeira, P. A. Franco, R. Venancio Rodrigues, R. de Mello Gouveia, Sebastião do Canto, Theotonio de Ornellas, Deslandes, Vicente Carlos Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs.: A. de Ornellas, Ferreira de Mello, Antonio de Azevedo, Correia Caldeira, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, A. L. de Seabra Junior, Arrobas, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, C. Testa, Vieira da Motta, Faustino da Gama, Silva Mendes, Coelho do Amaral, Dias Lima, F. L. Gomes, Silveira Vianna, Henrique Cabral, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, J. P. de Magalhães, Lemos e Napoles, J. Maria Lobo d'Avila, José Paulino, Silveira e Sousa, Mendes Leal, J. F. Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, Leite de Vasconcellos, Julio Guerra, Thomás Lobo, Scarnichia, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação De varios habitantes do concelho de S. João de Areias, pedindo a annexação d'esse concelho ao de Santa Comba Dão.

Á commissão de administração.

Participações

1.ª Declaro que, por incommodo de saude, não pude fazer parte da deputação que foi hontem ao paço. = Falcão da Fonseca.

2.ª Participo a v. ex.ª, que o meu illustre amigo e collega, deputado pelas ilhas de S. Jorge e Graciosa, José Pereira da Cunha, não tem comparecido ás sessões d'esta camara por causa do seu estado de saude. = Menezes Toste.

3.ª Participo a v. ex.ª, que o meu nobre amigo e collega, deputado pela Villa da Praia da Victoria, Theotonio Simão Paim de Ornellas Bruges, não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, pelo motivo de haver fallecido sua illustre sogra. = Menezes Toste.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com a maior urgencia, uma relação nominal de todas as gratificações dadas pelo sr. ministro da fazenda, e as suas quantias desde janeiro de 1868 até julho. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi remettido ao governo.

Notas de interpellações

1.ª Desejo interpellar o ex.mo ministro das obras publicas sobre os melhoramentos do campo de Coimbra. = F. Gavicho.

2.ª Desejo interpellar o ex.mo ministro das obras publicas sobre a conclusão da estrada de Trancoso a Lamego, sua continuação até o Douro, ponte sobre o Douro, e continuação da estrada de S. Pedro do Sul a Lamego. = F. Gavicho.

Mandaram-se fazer as devidas participações.

O sr. Secretario (Faria Pinho): — Participo á camara que, cumprindo a missão de que ella me havia encarregado, fui hontem desanojar o sr. deputado Theotonio Simão Paim Ornellas de Bruges.

Inteirada.

O sr. Torres e Silva: — Mando para a mesa um requerimento, a que v. ex.ª terá a bondade de dar o destino conveniente. Peço varios documentos para poder chamar a attenção do sr. presidente de conselho e ministro da guerra sobre o assumpto a que elles se referem.

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa duas propostas e abstenho-me de pedir a v. ex.ª que provoque uma resolução da camara a respeito dellas, porque pela sua natureza V. ex.ª verá que não é necessaria essa resolução (leu).

As propostas podiam fazer objecto de uma questão previa quando se discutisse o projecto de lei n.° 25; querendo eu, porém, poupar-me ao trabalho de levantar a questão previa n'essa occasião, mando para a mesa as duas propostas e espero que v. ex.ª terá a bondade de dar conhecimento dellas ao sr. ministro das obras publicas logo que s. ex.ª chegue. Por esta occasião mando para a mesa uma nota de interpellação sobre a politica commercial do governo.

Ha negociações pendentes em relação ao tratado de commercio com a Austria e a Prussia; e eu desejava que os srs. ministros das obras publicas e negocios estrangeiros tivessem a condescendencia de dizer á camara quaes são as suas intenções em relação á politica commercial, e especialmente com relação a estes dois paizes, com os quaes as negociações me parece estarem em principio.

O sr. Gonçalves de Freitas: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha, e peço a v. ex.ª que lhe dê o competente destino.

O sr. Montenegro: — Mando para a mesa uma representação que me foi enviada do concelho de S. João de Areias, pedindo que este concelho seja annexado ao de Santa Comba Dão. São setenta e um os signatarios, que fundamentam a representação em varias circumstancias, como são: a pequena area do concelho, a sua pequena população, porque se compõe apenas de tres freguezas de 4:000 habitantes, os seus poucos recursos e pequeno pessoal para satisfazer os cargos municipaes e administrativos, e finalmente as relações de amisade e commercio que ha entre os dois concelhos.

Hoje, que esta geralmente conhecida a grande conveniencia de se alargarem as áreas dos concelhos, parece-me utilissimo aproveitar as boas disposições em que estão estes povos para serem annexados.

Peço a v. ex.ª que dê o destino conveniente a esta representação.

O sr. Santos e Silva: — Mando para a mesa o parecer da commissão diplomatica, a respeito da convenção postal entre Portugal e a Belgica.

O sr. Barão da Trovisqueira: — Ha dois mezes que eu mandei para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da estrada de Villa Nova de Famalicão á Povoa de Varzim, e como ainda o sr. ministro se não desse por habilitado para responder a ella, peço a v. ex.ª que mande fazer novo aviso, a fim de que possa realisar a interpellação, porquanto a estrada, a respeito da qual tratarei na interpellação, é importantissima, não só para os dois pontos, Villa Nova de Famalicão e Povoa do Varzim, como para uma grande parte da provincia do Minho.

O sr. Presidente: — Como esta presente o sr. ministro