,-K A. de Magalhães — Galvao Palma —3. C. de Compôs— Marecos— Henriques Ferreira—• Derramado — Martinho da Silveira — e M. A.- de Carvalho.

Acta—Approvada. >

Correspondência, — Teve o seguinte destino. , Ministério do Reino — Ura Oíiicio, rewiettendo a resposta dada pelo Adm.inistrador Gerai de Saudarem aos três .primeiros quesitos da Indicação do •Sr. Passos (Manoel) approvada ern Sessão de l Í de Março passado declarando ao mesrno tempo não poder satisfazer aos dons ulíirnos, visto haverem-se extraviado os papeis relativos á abertura das valias da Azamboja e Alpiaça, e ser por isso necessário proceder-se a novos trabalhos, como exame das valias, levantamento das plantas, etc., que ainda não estão concluídos. — Para a Secretaria.

Outro, re.nettendo quatro Projectos de regulamento, propostos pelo Conselho de Saúde PuUHca. —i- A* Commissao de -Saúde.

. Ministério da Fazenda — Officio tranismittindo cópias authenticas da Consulta da Junta do Credito Píiblico do 1.° de Setembro de 1838, e da resolução de Sua Mygestade, na conformidade do Pare* cer da Junta em 5 do referido mez, e dos papeis que lhe serviram de base, paia ser presente ás Cortes, a fim de resolverem o que julgarem acertado. — A'' Com n lista o de F

Outro, remettendo cópias das Portarias de QO de Janeiro, e 18 de Maio.de 1833, relativamente" á concessão feita do palacete e quinta de recreio, pertencente á Mitra do Arcebispado d'Evora do Vigário Capitular respectivo, para q-ue tal concessão seja approvada pelas Cortes.'—; Â? Commissao de Fazenda,

Outro, rommunicando ter expedido as ordens necessárias .para que o Convento do Bussaco com a malta e terrenos adjacentes seja excluída da venda dos Bens Nacionaes, na fornia da Indicação dos Srs. Marreca, e S^abra. — Inteirada.

Outro, remei tendo cópias das Portarias, porque f>e estabeleceu, e regulou a administração dos Bens das Mitras, Sede f/acante, e bem assim da que regulou a competência da execução das instrucçôes approvadas por Decreto de 26 de Novembro de. 1836, a respeito da concessão de licenças aos Empbyfeutas e Sub-Emphyteutas dos Bens foreiros ás -Mitras, e Cabidos, nas vencias, hypothecas, etc. dos mesmos Bens. — A\ Conirnisnôes de Fa%enda, e Legislação.

Ministério da Guerra — Oíficio devolvendo o requerimento do Tenente Coronel de Infanteria, Francisco José de Araújo Lacerda , que em Officio de b deste rnez lhe tinha sido remetido para informar acerca da pertenção do mesmo.—;_4' Commissao de Guerra. "

Outro, devolvendo igualmente um requerimento documentado do Coronel graduado Thomaz Joaquim. X-avior, que em officio de 2 do corrente tinha sido enviado áquelle Ministério para informar..—/r Com-•miasáo de Guerra. . ;

Representações — Uma da Gamara da Villa de Sabrosa a expor o estado de miséria a que se acham reduzidos os lavradores do Alto Douro, e pede o es-tabejeci mento da Companhia dos Vinhos com a or-ganisação que indica.-—^' Commissao especial dos pinhos. ,Outra, da Camará d'Armamar? Districto Admi-

nistrativo de Vizeu , pedindo o restabelecimento da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.— A' Com-ytnssão especial dos Fuinhos.

Outra, da Municipalidade de Thomar, a expor o gravame que sentem os Povos do seu Município na execução do art. 15 do Decreto de 15 de Novembro de 1836, que os obriga a pagar aos Mestres do ensino primário a gratificação annual de 20^000 réis. —^ A"" Commissao d1 Administração Publica.

Outra, da mesma Camará de Thomar, a pedir a reforma das Leis regulamentares dos Juizes de Paz e Órfãos, offerecesido algumas bases para a mesma reforma.— A"1'.Commissao de Legislação.

Outra, do Fiscal da referida Camará de Thomar, offerecendo algumas anuotacôes á Representação da mesma-Camará sobre a reforma da Legislação or-phanologica. — J? Commissao de Legislação. -Tiveram segunda leitura os seguintes

Requerimentos.-.— «Hequeiro que o Ministério da Fazenda'informe com urgência, se ainda existe algum dos.antigos Recebedores de Districto, que não. preslasse contas, e quaes são, e os motivos da deino-Alberto Carlos — Approvado sem discussão. »

rã

-«Kequeiro que &e peça ao Governo, pelo Ministério da Fazenda, que envie a esta Camará cópia da Consulta da Commissao permanente das Pautas, datada de 30 de Agosto de 1837,- sobre o requerimento dos Fabricantes e Proprietários de Fabricas de tecidos d'algodão da "cidade .do Porto, em que se queixavam de serem excessivos os direitos d'entrada dos fios d'algodão. — José da Silva Passos j Passos (Manoel) • A.. C-de Faria j J.iPeUoso da Cruz; Leonc-l; José Manoel Teixeira de Carvalho j _-Gaspar Teixeira Guedes j Vieira de Castro — Approvado sem dis* çussoo. n

:.:« Propomos que se recommende ao Governo que dentro do credito supplementar de 38:000^000 rs., que para occorrer ás despezas das Alfândegas menores foi votado p'-las Cortes Constituintes, se dê uma gratificação aos Empregados das mesmas Alfândegas cujos ordenados e emolumentos não forem correspondentes ao serviço que prestam. — Passos (Manoel)} Gaspar Teixeira de Sousa Guedes,; Alberto Carlos Ceraueira de Fnriaj Brandão^ Pinto Soares; José Alexandre de Campos j A. C. de Fariaj José da Silva Passos j J. J. Frederico G ornes • José Estevão" José da Silva Carvalho- Sousa Pinto Basto • Leonel j Ferreira, de Castro —* Approvado. »

Ó Sr. Gorjão Henriques: — Esse requerimento já está approvado , por isso nada posso dizer ; mas parece-me que e' ocioso: uma gratificação correspondente ao serviço que fizer, e' um orbitrio.