lidades nenhumas, .rernellesse ás Secções algumas in-formações a respeito dos motivos, porque quer que haja uma espécie de renda para um Hospital e uma Misericórdia; e uma cousa sobre quedem pré se precisa de algumas informações, e que as Secções não sabem. O Sr. Ministro da Fazenda em al^um arti-

T*

go do seu 'Projecto impõe a qualquer embarcação, que exporte sal de Setúbal o comprar uma . certa quantidade cm beneficio de urrrHospital c de uma Misericórdia; ora sobre os motivos disto seria conveniente dar alguns esclarecimentos : eu para que o negocio se tracle com brevidade, mas ao inesmo tempo com toda a sensatez -necessária, pedia sobre isto algumas informações, para as Secções saberem o que- e.

O Sr. Ministro da Fazenda (Fontes Pereira de Mello): — Sr. Presidente, é provável que as Secções me queiram ouvir; eu hei de ir lá, e, hei de dar ás Secções todas as explicações, e mandarei mesrno todos os esclarecimentos que ha em poder do Governo sobre- este objecto, que são muitos e muito importantes, c sobre os quacs o Governo trabalhou para apresentar esta Proposta. de.i Lei: se a< Gamara quer quede desde já esclarecimentos,; eslou

O;Sr. J. M. -Grande: — A Commissâo ,de Fazenda pede que os Srs. Deputados António de Oliveira ''Marreca, e ;Jose Joaquim •-•. da 'Silva Pereira façam -parle da' Oominissão de^Fazenda.

A -Gamara -approvoui .esta- indicação.

O Sr .í Jeremias Mascarenhas : —7 Peço licença; para ler estes dois. Projectos de: Lei. - ( Leu-os — • e -continuando.)

•Não-funclamento -agora' os-sProjectos, • porque me resenvo'para a discussão : peço; a^dispensa da^primeira leitura.

Ficaram para segunda leitura ^^sendo antes .dis-- pensada ^a primeira.

O «Sr. Loureiro: — Peço -a dispensa da -primeira leitura- deste Projecto, que mando para-- a 'Mesa.

'Ficou para segunda', leitura.

O Sr. Ferrer; — Mando-par-a a Mesa -o seguinte Parecer da .Commissão de Poderes.

PARECER-IN." 5í) — B — A"Commissão ,de "Verifi: cação de -Poderes achou -regulares os' Diplomasido Sr António Luiz de;Seabra,- eleito Deputado 'por Aveiro c Porto; e- e -de -parecer que seja proclamado Deputado- da Naçãoj e admitlido a prestar juramento, c a tornar assento.

Sala da Commissâo, 37 de1 Maio-. -de 1852.. — -António Maria Ribeiro -d,i -Costa Holtrewan. — -José Caetano de Campos. ~V . Ferrer. — Leonel 'tTava-rca Cabral.

Foiapprovado sem discussão, e seguidamente prestou juramento. o Sr. .'António Luii de-Scabra.

IMMMT.IRA PARTK DA ORDfcM DO DIA.

'Di&cnssâo do Parecer -sobre'

'•Ti1' o seguinte :

PARECER N. ° 43 — B — Senhores: A .Gomrnissão Especial, , que foi encarregada- de dar- o se u ^ Parecer sobre os papeis que o Governo apresentou a^esta-Ga-inara relativos ás obras da burra da Figueira, vem

dar conta dos seus trabalhos, .euiittindo francamente asna opinião acerca deurmassumpto, que tanto tem merecido a altenção da Camará, que reclama providencias prornptas ; e que, regulado convenientemente determinará a necessidade.de, .no futuro, con-tractar quacsquer obras com mais circunspecção.

Depois de examinados attentamenlc todos os papeis que o Governo apresentou, entre os.quaes se acha a tiit-ima representação da Gamara Municipal da Figueira, dirigida a esta Camará, e uma do empresário que contractou as obras, ao .Ministério do Reino,-por occas-ifio de ler~sido,-apresentado, na Camará-transacta o^-Projeclo do Sr. Deputado\Lopes

•Branco, no qual -já se propoz .a rescisão , daquelle contracto, pelas razões que se lèe;n ;no relatório, em que o-seu auctor o fundou; depois de .examinada igualmente-uma representação, que-o mesmo .empresário proximamente dirigiu também a esta.Gamara, contra o que por dilferenles vezes já. na Ses-

.são..clo-presente.anno alguns D.eputados p.ro.moveram,

-para* se adoptarem as providencias que estão,reclamando os estragos, que as obras desta, em presa; causaram, e continuam a causar ,ao porto,:e á; barra >da

^Figueira; a Commissâo, no fim dc-todo este exame, veio a concluir, que, mesmo apesar, de tudo o que-o empresário allega,, sobejos fundamentos, se dão, para

. o contracto ser rescindido, c,.no -entanto, o, Governo por sua auctoridade. suspender úem.p.r.csai.a percepção

•do;imposto, que lhe;foi co,ncedido:pela Ga-.r.ta de Lei

,:dei.9;de .Fevereiro de 1843.

A Gommissão; todavia intende,.>quc esta iniciativa

• para a rescisão do,contracto nãoi,pertence,á Camará ; -.mas sim ião Governo,,quê,a deve^fundar.e.m um pro-. cesso a que previamente tem dcj proceder .perante o -•con tenciosos administra ti vo^jií^cQníbrmidade.jdo que i já foii declaradoino. .Parecer.-, que^a Gamara, .transacta : approvou,na; Sessão-dó 14 de Junho.dd 1-850, daçlo

sobre o,- Projectei do Sr. Depulado. Lopes. Branco de •.quc'já se fez .menção, .processo que, ;pelas:;infor,ma-ções e diligencias .cabaes.a que-se.te.m..procedido, se .pôde.dizer, q,uc> se,achai instrui.do, ,ato,mesmo com o que-o empresaTio.lem dicto :deMseu.direito,.s.obre- a matéria, nas suas representações t_fio/( joverno, e ;ás Cortes.

- Querendo a Commissâo, porem, corresponder-quan-toiem-.si estivesse á-.confiaiiça -com:q.ue foi honrada, intendeu que devia ter sobre o-assumpto ^de :que linha.a tractar,--uma.conferencia• com.iO (Govérno, á ;qual S.sEx.a-o'Sr. Ministro do!;lleino. se prestou da .'melhor, vontade; e. foi, nesta cpnferenciaj depois de .urna discussão extensa, :quc a Commissâo assentou, .de. accordo .co-m.o Governo, noSiprincípios,que deixa

• estabelecidos; i devendo accrescentar, qucp o achou nas melhores disposições.para levar,aeflcito.aquelles princípios, se a empresa não for .quanto antes obri-

.gai>sc.para com elle a todas, as,obras de que a barra .o o porto,daFig.ueira,precisam, para,terem.o melhoramento que.se teve ern vista quando se conlracta-ram as primeiras,, que foram n causa j de. tantos estragos.