N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado,

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Alves Martins, Archer, Mello e Carvalho, Quelhas, Antonio Feio, Macedo Pinto, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saavedra Teixeira, Castro Guedes, Palmeirim, Xavier da Silva, Sousa Maia, Garcia Peres, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Chamiço, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), Eça, José Guedes, J. J. da Cunha, J. M. d'Andrade, Latino Coelho, Moraes Pinto, Julio Pimentel, Justino de Freitas. Vellez Caldeira, Paredes, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Pinto da França, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Emilio Brandão, Secco, Breyner, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, Carlos Bento, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Leão Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, J. M. d'Abreu, Baldy, J. Paulo Pereira, Miguel do Canto, Nogueira Soares, Paiva Barreto, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Castro e Abreu, Thedim, Cunha Leite, Fontes Pereira de Mello, Themudo, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Bivar, Bandeira da Gama, Teixeira Sampaio, Pereira Carneiro, Roussado Gorjão, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Ortigão, Lobo d'Avila, José Estevão, Casal Ribeiro, Pina Freire, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, L. J. Moniz, e Placido de Abreu.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta-approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª —Do sr. Pereira Garcez, de que faltou ás sessões de 2, 3, 4, e 5 do corrente por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Lousada não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do sr. J. M. de Abreu, participando que, por motivo justificado, não póde comparecer á sessão de hoje, nem ás duas seguintes.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do sr. Carlos Bento, participando que, por incommodo de saude, não assistiu á sessão de sabbado, nem comparece á de hoje.

A camara ficou inteirada.

3.° —Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do Boletim n.° 2 daquelle ministerio.

Mandaram-se distribuir.

Representações.

Da camara municipal da Ponte da Barca, pedindo que a camara approve o projecto apresentado pelo sr. Bento de Castro em 2 de maio de 1854.

À commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

A commissão de guerra precisa que o governo informe quantos officiaes francezes estão comprehendidos na proposta apresentada pelo sr. ministro da guerra, que acompanhou o seu officio de 12 de maio ultimo; e bem assim que o governo declare a totalidade da despeza proveniente dos soldos atrasados que se vão abonar. — Julio Guerra.

Foi remettido ao governo.

Requeiro que, pela secretaria de estado dos negocios da fazenda, seja remettida a esta camara: 1.° Uma nota do numero de arrobas de tabaco compradas em cada um anno nas ilhas de Cabo Verde e Angola pelo actual contraio do tabaco e sabão. 2.º Qual o numero de arrobas de tabaco importado no paiz, produzido nas mesmas ilhas e Angola. 3.º Que porção entrou em navios nacionaes. 4.º Finalmente, quanto foi o producto do direito de entrada dos mesmos tabacos em cada um anno do mesmo contrato. = Garcia Peres.

Foi remettido ao governo.

O sr. Palma: — Sr. presidente, eu queria chamar a attenção da illustre commissão de administração publica sobre o projecto de lei apresentado pelo meu illustre amigo o sr. Santos Monteiro, a respeito dos funccionarios publicos que perecerem no serviço por occasião da epidemia que affecta o paiz. Esse projecto foi remettido á commissão de administração publica, mas por occasião do sr. Correia Caldeira ter apresentado aqui um requerimento ha poucos dias, quiz-se saber o andamento que teve esse projecto, e parece-me que em ultima analyse não se soube onde elle estava. Procurava portanto á illustre commissão de administração publica se tem considerado esse projecto, porque entendo, que é urgente na actualidade dar um parecer sobre elle. Ses não está presente algum dos membros da commissão, talvez a mesa possa dizer se esse projecto tem lido algum andamento.