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N.° 7

SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 08 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Barros e Sá, Lousada, Arrobas, Pinto Carneiro, Faria Maia, Xavier da Silva, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Mousinho de Albuquerque, Gavicho, Polido, Pinto Tavares, Faria Junior, Soares Franco, Pereira da Silva, Pereira de Carvalho, Pegado, SanfAnna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Amorim, Cabral de Barros, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Frazão, Mendes Leal Junior, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Almeida Junior, Costa e Silva, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Rebocho, Nogueira Soares, Horta e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira de Lima, Vidal, Sá Nogueira, Heredia, Dias de Azevedo, Seabra, Couceiro, Telles de Vasconcellos, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, B. C. do Amaral, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Custodio de Faria, Barroso, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Costa Lobo, Chamiço, J. J. de Mello, Sousa Machado, Judice, Luz, Silveira Estrella, Oliveira Baptista, Justino Pinto Basto, Vellez Caldeira, Browne, Sousa Junior, Paes de Figueiredo, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1. º—Do sr. Miguel Osorio, de que o sr. Bernardino Carneiro não póde comparecer á sessão de hoje por justo impedimento.

A camara ficou inteirada.

2. º— Do sr. Balthasar de Campos, de que, por justo motivo, não póde assistir á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

3. º—Do sr. Alves Martins, de que, por incommodo de saude, fallou ás duas ultimas sessões.

A camara ficou inteirada.

4. º—Dos srs. Pinto Carneiro e Silva e Cunha: Junto a minha assignatura ao requerimento do sr. D. Rodrigo de Menezes e outros illustres deputados, lido na mesa em sessão de 6 do corrente, para que o governo mande concluir immediatamente o traçado da estrada de Guimarães a Traz os Montes, em ordem a que se proceda com toda a brevidade aos trabalhos de construcção. = Pinto Carneiro =¦ Silva e Cunha.

Foi á commissão de obras publicas.

5.º—Declaro que, assignando o requerimento que fizeram varios srs. deputados para se votarem 44:000$000 para a estrada de Braga a Guimarães, eu não tive em vista pedir ou propor que se diminuisse qualquer das verbas que pelo sr. ministro das obras publicas foram declaradas para differentes estradas do reino. = 0 deputado, 7?. de C. 31. Pitta.

Foi á mesma commissão.

REPRESENTAÇÕES

1. º — Da camara municipal de Agueda, pedindo que se mande reconstruir a ponte na passagem do rio Agueda, e na estrada de Coimbra ao Porto.

Foi á mesma commissão.

2. º—Dos habitantes da Nazareth, sobre divisão de territorio.

Foi á commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

O decreto de 11 de outubro de 1852 creou o imposto de 500 reis com applicação a obras no paiz do Douro.

O sr. ministro da fazenda de então desviou parte dos fundos produzidos por aquelle imposto, para fins que não eram aquelles que a lei marcou.

A camara relevou s. ex." de tal indevida applicação, mas então fez aquelle sr. ministro a promessa de restituir aquella somma desviada illegalmente.

Pretendo, portanto, interpellar o sr: ministro da fazenda para saber se s. ex.ª presiste na idéa de restituir áquelle paiz o que de justiça é devido ao desenvolvimento de sua viação. = Guilhermino Augusto de Barros.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.º—Requeiro que o governo informe, pelo ministerio dos negocios do reino, quaes as obras que se acham feitas no edificio da academia polytechnica do Porto, pela somma de

Vol. VI —Abril—1859