SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 1869

Presidência, do ex.mo sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 62 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Silva e Cunha, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Carlos Bento, Ribeiro Silva, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Francisco Beirão, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Dessa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Vieira de Sá Júnior, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Levy, L. de Campos, Affonseca, M. Fernandes Coelho, M. R. Valladas, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Veiga Barreira, Guerreiro Júnior, Á. J. de Seixas, Fontes, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Mártens Ferrão, Teixeira Cardoso, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Queiroz, Latino Coelho, Nogueira, L. A. Pimentel, Camará Leme, Espergueira, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Calheiros, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram-os srs. António Pequito, F. L. Gomes, Noronha e Menezes, Nogueira Soares, J. A. Maia, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Daun e Lourena, M. A. de Seixas.
Abertura - A hora e meia da tarde.
Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

1.º Da presidência do conselho do ministros, participando que foi encarregado por Sua Magestado El-Rei de formar o novo gabinete o sr. duque de Loulé.
2.º Da presidência do conselho de ministros, participando a exoneração concedida ao gabinete presidido pelo sr. marques de Sá, e a nomeação do gabinete presidido pelo sr. duque de Loulé.
3. º Do ministério da guerra, remettendo o requerimento do marechal de campo, visconde de Ervedoza, acompanhado de duas copias dos officios, que em data de 9 de março de 1857 e 30 de maio de 1864, foram enviados á commissão de guerra.

Requerimento

De dez sargentos dos corpos de cavallaria do exercito, pedindo que não seja approvada por infundada e menos justa a pretensão dos sete sargentos quartéis mestres dos corpos do exercito, apresentado na sessão de 9 de julho findo.
O sr. Pereira de Miranda: - Pedi a palavra para participar á camara que o sr. Luiz de Carvalho não pôde comparecer à sessão de hoje, e a mais algumas por motivo justificado.
O sr. Falcão da Fonseca: - Mando para a mesa dez requerimentos de primeiros sargentos de alguns corpos do exercito, os quaes ponderam a esta camará os prejuízos que lhes resultariam se fosse approvada a pretensão dos sargentos quartéis mestres cujos requerimentos deram entrada na sessão de 9 de julho próximo passado.
Já a este respeito fiz diversas considerações; e reservo-me para em occasião opportuna fazer mais aquellas que julgar convenientes.
(Pausa.)
O sr. Sá Nogueira: - Aproveito esta occasião de não haver de que tratar para perguntar á mesa se já foi apresentado o orçamento.
Um dos membros da commissão de fazenda disse-me hontem, em resposta á pergunta que n'esta casa lhe dirigi, que = seria apresentado hoje - ; por isso peço á mesa que me informe se já foi apresentado.
O sr. Secretario (Holbeche): - Ainda não foi.
O Orador: - Peço então á mesa que insista com a commissão de fazenda para que o orçamento soja apresentado quanto antes.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Duque de Loulé): - Sr. presidente, a camara já sabe, pela participação que tive a honra de lhe dirigir, qual é a organização do novo gabinete.
Sua Magestade houve por bem nomeado em substituição do f gabinete presidido pelo sr. marques de Sá da Bandeira.
É costume dizer á camara quaes são as idéas dos novos ministros e qual o seu programma, mas quer-me parecer que a camara já deve saber qual pôde ser o programma o ministério, nas actuaes circumstancias.

A camara e o paiz inteiro querem ver quanto antes reguladas as nossas finanças (apoiados); ver tratada a questão financeira com efficacia, com energia, e no menor praso possível. São estes os desejos e o verdadeiro programma do ministério. (Vozes: - Muito bem.)
O ministério tenciona antepor a quaesquer outras questões, que elle não descurará, a questão financeira (apoiados). Para este fim entende que deve empregar a mais severa economia (apoiados).
(Muitos sr., deputados pediram a palavra.)
As rodas da muchina administrativa que não fizerem falta ao seu regular andamento hão de ser supprimidas (apoiados).
O governo entende que é necessário promover pelos meios mais convenientes algum augmento na receita publica.
D'este modo espero que o nosso credito se levantará, o que é de absoluta necessidade.
Quanto ás idéas políticas do actual ministério, os seus membros sairam todos do seio do parlamento, e tem tido occasião de as manifestar. Alguns d'elles toem exercido funcções publicas e não só pelos seus discursos, mas pelos seus actos o paiz e a camará avaliarão quaes Rito as suas idéas políticas; portanto a esse respeito nada tenho a dizer.
Outro ponto me parece devo tocar, e que ó questão de momento. O governo tem os maiores desejos e necessidade de dar prompta solução ás questões pendentes. A camará pôde coadjuvar o governo n'este empenho, e estou certo que o ha de fazer como bons patriotas que sito e devem ser, todos os srs. deputados, (apoiados).
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Sá Nogueira (para um requerimento): - Se bem ouvi a declaração do sr. presidente do conselho, reduziu-se ella simplesmente a asseverar á camará que o novo ministério se ia occupar da questão financeira, e que havia do