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SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex. mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva (Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Lê-se o decreto pelo qual são prorogadas as côrtes geraes ordinarias até ao dia 4 inclusivè — Apresentam-se requerimentos, representações e projectos de lei — Ordem do dia: discute-se e approva-se o parecer da commissão de fazenda ácerca das emendas relativas ao projecto sobre as epochas da cobrança das contribuições de lançamento e repartição—Discute-se e approva-se, em votação nominal, o parecer relativo ás emendas sobre o projecto da contribuição industrial — Discute-se e approva-se o projecto sobre a percentagem addicional ás contribuições predial, industrial e pessoal com que os districtos devam concorrer para os encargos da viação districtal.

Chamada — 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão—os srs.: Adriano Machado, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Vieira das Neves, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão.J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram— os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Boavida, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Gomes da Palma, Jayme Moniz, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Moraes Rego, José Tiberio, Luiz de Campos, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho.

Abertura—A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESUSO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo o decreto, datado de hoje, que proroga as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 4 do proximo mez de maio inclusivamente.

A secretaria.

Representações Da camara municipal do concelho de Obidos, contra o projecto que approva o contrato entre o governo e o sr. marquez de Niza, ácerca das ostras.

Dos vendedores de vinho verde a retalho, estabelecidos na villa da Povoa de Varzim, districto do Porto, contra a contribuição industrial, na parte que lhes diz respeito.

Dos advogados da cidade de Coimbra, contra a contribuição industrial na parte que lhe diz respeito.

Foram ás respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro que faltei ás sessões d'esta camara na semana finda, por incommodo de saude.

Sala das sessões, 30 de abril de 1872. = Francisco de Sá Camello Lampreia.

2.ª Declaro que por motivo justificado não tenho comparecido a algumas sessões nocturnas, e á do dia 26 do corrente.

Sala das sessões, 30 de maio de 1812. = Augusto Ferreira Godinho, Inteirada.

Declaração de voto Declaramos que não approvámos as modificações introduzidas á ultima hora no projecto n.º 49, permittindo diversas isenções de impostos de exportação.

Sala das sessões, 30 de abril de 1872. = Antonio Augusto Pereira de Miranda—Augusto Saraiva de Carvalho = Francisco Pinto Bessa. Mandou-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que se pega, com urgencia, ao governo, pelos ministerios da justiç e da marinha e ultramar, conta da despeza feita nos ultimos tres annos com o transporte de empregados de todas as classes, civis e militares, e tambem degredados e material, para a África occidental, a bordo dos navios da empreza lusitana de navegação a vapor para a África.

Sala das sessões, 30 de abril de 1872. = José Maria Lobo d'Avila.

Foi remettido ao governo.

Leu-se na mesa o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 4 do proximo mez de maio inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza, assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Pago da Ajuda, em 30 de abril do 1872. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Pereira de Miranda: — Na ultima parte, da sessão passada creio que foram mandadas para a mesa e approvadas algumas modificações ao projecto n.º 49, que alteram os direitos da pauta da alfandega municipal de Lisboa; como porém respeito, como devo, a resolução da camara, embora entenda que houve menos regularidade no modo por que se procedeu n'aquella occasião, para salvar a minha responsabilidade, e protestar de certo modo contra as resoluções tomadas, mando para a mesa a seguinte declaração, que vae assignada pelos srs. Saraiva de Carvalho e Pinto Bessa. É a-seguinte (leu).

O sr. Mariano de Carvalho: — Um militar estrangeiro, o sr. conde de Clarange Lucotte, apresentou n'esta camara um requerimento pedindo que lhe fosse concedido o posto a que julga ter direito,

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