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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Declarações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei ás sessões do 19 e 21 do corrente mez de abril. = Frederico Arouca. Inteirada.

2.ª Declaro que deixei de comparecer á ultima sessão por incommodo de saude. =* Gonçalves Crespo, deputado por Goa.

Inteirada.

3.ª Fui obrigado a faltar ás ultimas sessões por "motivo justificado. — Figueiredo de Faria. Inteirada.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que, segundo a informação que obtive no paço, Sua Magestade a Rainha está melhor, tendo passado perfeitamente a noite.

Vivos signaes de satisfação na assembléa.

O sr. Avila: — Mando para a mesa um requerimento da commissão do guerra, pedindo novamente informações no governo sobre a pretensão do primeiro official reformado João José Frederico Bartholomeu.

E o seguinte:

Requerimento

Tendo-se desencaminhado a informação do ministerio da guerra relativa ao requerimento do primeiro official reformado João José Frederico Bartholomeu, requeiro que se peça de novo a mesma informação.

Camara 23 de abril de 1879. — Antonio José d'Avila, secretario da commissão do guerra.

Enviado á secretaria, para ser expedido com urgencia.

O sr. Paula Medeiros: — Passo á dar a camara o ao paiz conhecimento da nota que pedi ao governo, do numero de recrutas que estão em divida nos districtos do reino o ilhas adjacentes.

Nota do numero do recrutas do exercito em divida nos differentes districtos do continente do reino e ilhas adjacentes, com relação aos contingentes dos annos de 1863 a 1877, referida ao ultimo de junho do 1878.

Recrutas em divida

Faro...................................... 10

Portalegre................................. 56

Bragança.................................. 64

Cantarem.................................. 127

Castello Branco............................. 132

Ponta Delgada............................. 226

Funchal................................... 269

Evora................................... 411

Leiria.................................... 481

Angra.................................... 650

Guarda................................... 706

Beja..................................... 795

Horta..................................... 1:067

Villa Real................................. 1:372

Aveiro.................................... 1:707

Lisboa.................................... 2:221

Vizeu..................................... 2:316

Vianna.................................... 2:590

Coimbra.................................. 3:639

Porto..................................... 4:264

Braga.................................... 6:729

29:832

Observações. — A divida relativa aos contingentes dos annos anteriores a 1863 está extincta a pela prescripção, na conformidade dos preceitos do artigo 57.° da lei do 27 do julho de 1855.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, 17 do abril de 1879. = Luiz Antonio Nogueira.

Sr. presidente, pela leitura d'este documento, se mostra acharem-se em divida 29:832 recrutas, e que os districtos que estão no maior alcanço são os do Braga, Porto e Coimbra!

O recrutamento é o tributo mais vexatorio e oneroso que entre nós existe, e por isso mesmo deveria esta lei ser escrupulosamente observada, o na devida proporção para todos os districtos; mas infelizmente não tem assim acontecido, como prova o documento que acabo de ler.

Os vexames, as injustiças, as vinganças, 03 patronatos que se têem praticado com a actual legislação sobre recrutamento, apresentaria uma longa historia de crimes, que desacreditam as nossas instituições, e desprestigiam as auctoridades que os têem praticado impunemente!

Protesto contra taes irregularidades, e chamo a attenção do governo e do parlamento, a fim de que n'esta sessão appareça o seja discutida a proposta que se prometteu no discurso da corôa, a fim de que cessem os justos clamores que ha a tal respeito.

Tenho dito.

O sr. Pinheiro Osorio: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Lamego, em que se pede que seja determinada e descripta no plano geral dos nossos caminhos de ferro uma linha que ligue o caminho de ferro da Beira Alta ao caminho de ferro do Douro, sondo essa linha o prolongamento do ramal de Vizeu, passando junto á cidade de Lamego, pelo valle do Varosa, até á margem esquerda do rio Douro, em fronte da estação da Regua, supprindo se assim uma falta importante que apparece na proposta de lei que foi apresentada n'esta casa pelo sr. ministro das obras publicas, para definir o fixar, em um plano geral dos caminhos do ferro portuguezes, quaes as linhas que devem constituir o nosso systema do viação accelerada.

Logo depois de s. ex.ª apresentar essa proposta de lei, eu tive occasião do notar a lacuna de que se queixa agora a camara municipal do Lamego, o tencionava offerecer um additamento a essa proposta do lei, quando ella viesse á discussão n'esta casa, no qual consignaria exactamente o pedido que se contém n'esta representação.

Não tratarei agora de demonstrar a conveniencia da via ferrea que se pretende, conveniencia não só local para a cidade e concelho de Lamego, mas tambem geral para iodo o paiz, e especialmente para as provincias do norte.

Reservo me para em occasião opportuna chamar a attenção da camara para este assumpto, e, por agora, sómente lembrarei que esta idéa do prolongamento do ramal de Vizeu, até á margem esquerda do rio Douro, em frente da Regua, não é tuna idéa nova, nem desauctorisada; pelo contrario, esta idéa já foi habilmente aproveitada, e especialmente considerada pelo distincto engenheiro o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, no seu relatorio de 25 de maio do anno passado.

N'aquelle luminoso relatorio, descrevendo-se as linhas de segunda ordem, encontra-se em quinto logar o ramal do Vizeu, entroncando no caminho do ferro da Beira Alta, e ligando-se ao caminho de ferro do Douro, pelo valle do Varosa, pelo Paiva ou pelo Távora.

Creio que o sr. ministro das obras publicas não recusará a auctoridade d'este distinctissimo engenheiro, e tanto mais que s. ex.ª, quando elaborou o plano geral dos caminhos de ferro, attendeu em especial ás mui valiosas indicações feitas n'aquelle relatorio sobre a rede dos nossos caminhos de ferro, como muito expressamente vem declarado na exposição que precede a sua proposta do lei.

Não requeiro que se publique esta representação, em attenção á recommendação que V. ex.ª fez era uma das sessões anteriores, por motivo do considerações economicas, que se oppõem a publicações similhantes; limitando-me a pedir a V. ex.ª que se digno remetter, com urgencia, esta representação á illustre commissão de obras publicas; todavia, se essa commissão a não attender, o que não é do esperar, então desde já declaro a V. ex.ª que hei de requerer a sua publicação no Diario do governo, para mais prom-