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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

occasião ausento, como o está agora, que o governo apenas se vê representado pelo sr. ministro da fazenda. Todavia, a generalidade do projecto que estamos discutindo interessa a todos os ministerios, e não só ao da fazenda, (Apoiados.) o no estado em que se acha o nosso thesouro, é muito de sentir que os diversos membros do gabinete não se considerem a si proprios como ministros da fazenda para collaborarem todas na resolução d'esta questão capital, de que depende a nossa independencia e a nossa liberdade.

Mas, pergunto ao sr. ministro das obras publicas, na sua ausencia, visto que não temos outro modo de perguntar, por que motivo não se abriu já á circulação o caminho até á Regua, e quando calcula s. ex.ª que o publico entrará na fruição d'este melhoramento?

Diz-se que o motivo são vicios de construcção, uns de engenheria, outros dos empreiteiros; mas precisamos de saber que providencias se deram ou tencionam dar, e que tempo levará ainda o concerto d'aquella obra desgraçada.

Na falta de informações authenticas, podemos presumir que o caminho estará á exploração até á Regua no principio do anno economico. Até ao Pinhão póde quasi asseverar-se com certeza que não o estará tão breve.

Mas (não é na extensão que está a nossa principal duvida. É no calculo do producto kilometrico, que o orçamento avaliou para as duas linhas em 3:000$000 réis.

Os factos não auctorisam uma supposição tão lisonjeira.

No anno de 1877 o caminho de ferro do Minho rendeu 2:795$304 réis por kilometro, n'uma extensão media de 62:591 metros, o no anno de 1878 rendeu na rasão de 2:472$792 réis n'uma extensão media de 102:468 metros. Houve uma notavel diminuição no producto kilometrico.

O mesmo se passou no caminho do Douro. O sou rendimento por kilometro foi, em 1877, de 2:401$763 réis na extensão de 46 kilometros, o, em 1878, de 2:134$726 réis na extensão media de 51:918 metros.

As receitas de ambos estes caminhos continuam declinando mais no anno que vae correndo, como já observei a respeito do caminho de. ferro do sul o sueste.

Isto não é para desanimar. A diminuição dá-se tambem no caminho de ferro do norte e leste. É uma consequencia da crise do 1876, que se dou no nosso paiz, e das crises que por diversas causas estão affligindo a Europa e a America, cujos effeitos passam até nós. Em França quasi todas as redes dos caminhos do ferro (e póde dizer-se todas porque as excepções são muito raras e do pouca monta) tiveram menor rendimento em 1877 do que no anno anterior.

Podemos, pois, tomar para base do calculo os rendimentos de 1878, e acharemos cerca de 200:000$000 réis menos do que assigna aos dois caminhos do ferro do Minho e Douro o nosso orçamento.

Uma voz: — Então não rendem nada?

O Orador: — Rendera, sim senhor, mas não 3:000$000 por kilometro, nem 813:000$000 réis ao todo. Estou calculando com muita cautela para me não enganar, como não me tenho enganado nunca nas previsões que tenho apresentado á camara com igual segurança, em materias que são menos da minha competencia.

Quando se discutiu, creio que em 1872, a lei para a construcção da penitenciaria, sustentei que não bastava a quantia de 300:000$000 réis, pedida pelo governo. O sr. ministro da justiça d'esse tempo metteu-me pelos olhos o officio do engenheiro que a calculava n'aquelle preço; e eu que não sou engenheiro, posto que o governo já uma vez por engano me deu essa classificação n'um documento official, (Riso.) mas que tinha visto a planta, e que fiz os meus calculos conforme as regras da minha engenheria, (Riso.) orcei a despeza em muito mais, não em novecentos o tantos contos de réis, que tem custado (porque tal despeza só se explica pela administração regeneradora), mas em muito mais do 400:000$000 réis.

N'essa occasião disse eu, que me curvava diante da auctoridade do sr. Lecocq, que assignára aquelle officio, engenheiro consciencioso que dirigira a construcção do edificio do ministerio do reino, o a levara a cabo com uma despeza inferior ao orçamento que elle mesmo elaborara, mas que ainda assim me ficava o sentimento de que não podia fazer-se tamanha obra com menos do 400:000$000 réis. Quando fixei esta quantia, em opposição a tão respeitavel auctoridade, é porque tinha na mente um algarismo bastante superior ao que expressei, como limite minimo.

Agora estou fazendo o mesmo. Procedo com igual cautela, e não digo o que quero, mas o que estou prevendo.

Tempo virá em que o caminho de ferro do Minho renderá mais, muito mais do que os 3:000$000 réis por kilometro. A minha provincia ha de pagar bem os beneficios que lhe fazem; mas não póde ser para tão breve, como o anno economico que está para começar. O caminho de norte o leste tambem esteve muitos annos sem chegar a réis 3:000$000 réis, e alguns passaram depois d'isso antes do render 3:600$000 réis o mais. É necessario tempo para que se estabeleçam producções e se criem productos que sejam transportados. No proximo anno economico não podemos esperar um rendimento kilometrico superior ao do anno civil de 1878.

Teremos, pois, como maximo rendimento provavel:

No Minho, 2:472$792X144,5 kilometros... 357:318$444

No Douro, 2:134$726x120,0 kilom. medios 256:167$120

Somma........ 613:485$564

O orçamento, porém, promette........... 813:000$000

Ha, pois, um erro, por excesso, de........ 199:514$436

Ainda é mais importante a exageração no calculo do rendimento do tabaco, avaliado em 2.850:000$000 réis. O orçamento estava bem com relação ao tempo em que foi ordenado; mas, depois da lei que augmentou os direitos do tabaco, não se pôde esperar mais da metade d'aquella quantia, porque tio rendimento que estava reservado para o anno economico de 1879-1880, realisou-se já uma grande parte, que vem attenuar o deficit do anno corrente, mas aggrava necessariamente o do anno futuro.

O sr. ministro da fazenda indignou-se com as observações que a este respeito foz o sr. Anselmo Braamcamp, mas sem rasão.

O sr. Braamcamp não o censurou por ter apresentado a proposta com antecipação, mas por havel-a concebido em termos taes, que necessariamente haviam de incitar as companhias a prevenir-se contra o novo imposto, despachando grandes quantidades antes que a lei entrasse em execução. Se o governo se tivesse contentado com um augmento menos exagerado, as companhias, não teriam igual interesse em empatar capitães para escapar ao excesso da taxa. Um augmento moderado teria rendido e não perturbaria o exercicio futuro.

O governo podia ter evitado a demora que houve entro a apresentação da sua proposta e a do parecer da commissão de fazenda, que é ministerial, e a que houve entre a apresentação do mesmo parecer e a data em que entrou em discussão. Esta demora é culpa sua. O tempo que se gastou no debate, e foi aproveitado na correcção da lei, bem se devia prever, porque não são para outra cousa as duas casas do parlamento, senão para discutir o pensar maduramente as leis.

A censura &, pois, bem cabida, pela demora em que o governo foi culpado, por não ter previsto a que era inevitavel, e por não ter formulado a proposta de maneira que esta demora não prejudicasse o seu pensamento, se elle era augmentar as receitas nos annos futuros, e não unicamente no que vae correndo.

Mas o facto é que se despacharam este anno grandes quantidades de tabaco que estavam reservadas para o seguinte. As mais importantes companhias basteceram-se para dois annos, Podemos, porventura, suppor que o rendimento