SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1885 1455

tar-se desenvolvidamente senão no fim de muitos annos, não se correspondendo assim ás necessidades do ensino.
O quadro alargou-se e hoje diversos cursos de sciencias anthropologicas são professados em Paris e n'outras cidades da Europa e da America.
Ainda há pouco tempo no congresso anthropologico que se celebrou n'esta cidade foi profundamente sentido que Portugal se não associasse mais de perto aos progressos da sciencia prehistorica, concorrendo mais proficuamente para o estudo completo do homem, que por toda a parte com fervor se emprehende.
N'esse intuito propozeram então alguns membros estrangeiros a fundação de uma sociedade portugueza de anthropologia e archeologia prehistoricas.
O conselho não chegou e deliberar, mas os sabios que aqui se reuniram voltaram aos seus paizes justamente convencidos de que essa sociedade brevemente se crearia em Portugal, visto como Sua Magestade o Senhor D. Luiz, comprehendendo todo o interesse d'aquelles estudos, prometteu tomar a iniciativa da sua organisação.
Os votos da sciencia, a que o monarcha se associou e a que se associam por certo todos aquelles que desejam ver florear Portugal nas festas universaes da intelligencia, cumprem-se em parte com a creação de um curso especial, que é emprehendimento seguramente mais facil e economico do que a organisação de uma sociedade.
Não proporemos nós agora para Portugal mais do que uma cadeira, na qual se professe a geographia, a anthropologia e a ethnologia prehistoricas.
A linguista tem já o seu ensino especial, e a ethnologia entra parte d'ella nos dominios de outras cadeiras já instituidas.
Na nova tratar-se-há sómente do que toca á prehistoria e servirá assim de introducção indispensavel á historia universal e á philosofia da historia, assumptos já de si bastante grandes para não caberem bem em duas cadeiras só.
Por isso, tendo o professor de prescrutar as origens do homem primitivo e das raças prehistoricas, de fazer as suas classificações e de traçar o quadro da sua distribuição no globo, poderá acertadamente intitular-se a nova cadeira de anthropologia e archeologia prehistoricas, por ajustarem bem com tal epigraphe todas aquellas generalidades.
Sendo, porém, mister não perder de vista que nos devemos principalmente conhecer a nós e aos nossos antepassados, incluir-se-há a obrigação de tratar em especial das raças prehistoricas da peninsula, e quanto seja possivel dos antigos occupantes d'este sólo, que é hoje a nossa querida patria.
Fundados no que levamos exposto, temos a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º É creada no curso superior de letras uma cadeira de anthropologia e archeologia prehistoricas.
§ 1.º O primeiro provimento d'esta cadeira será feito por nomeação do governo sob proposta do conselho de curso superior de letras em individuo de reconhecida e provada aptidão n'esta sciencia.
§ 2.º O professor d'esta cadeira terá os mesmos vencimentos, honras e prerogativas dos outros lentes do curso.
Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das sessões, 5 de maio de 1885.= Teixeira de Vasconcellos.
Foi admittido e enviado ás commissões de instrucção superior e de fazenda.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Pesqueira, pedindo ser auctorisada a desviar a quantia de 4:000$000 réis do fundo especial de viação municipal para ser applicada á construcção de cemiterios em seis freguezias d'este concelho.
Apresentada pelo sr. deputado A. Carrilho e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de adminisração publica.

2.ª Dos guardas subalternos da academia polytechnica do Porto, pedindo augmento de vencimento.
Apresentada pelo sr. deputado Wenceslau de Lima e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de instrucção superior.

3.ª dos empregados menores do lyceu nacional de Leiria, pedindo que por lei lhes seja garantida a aposentação.
Apresentada pelo sr. deputado Lopes Vieira e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de instrucção primaria e secundaria.

Declaração

Declaro que não revi as notas tachygraphicas, nem as provas impressas, das palavras que proferi em sessão de 2 do mez corrente, por parte da commissão de inquerito parlamentar sobre a crise cerealifera.
6 de maio de 1885.= Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.
Para a acta.

O sr. Figueiredo Mascarenhas:- Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre a renovação feita pelo sr. deputado Barbosa Centeno do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado José Luciano de Castro na sessão de 15 de abril de 1879, que tem por fim auctorisar o governo a ceder á camara municipal de Tavira o edificio que actualmente serve de estação da guarda principal, ficando a camara obrigada a construir outro edificio com igual fim.
For enviado á commissão de fazenda.
O sr. Frederico Arouca:- Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o requerimento em que Miguel de Sá Nogueira, capitão de cavallaria, pede que, pata todos os effeitos, lhe seja reconhecida a antiguidade de 24 de junho de 1863 no posto de alferes, e a antiguidade do assentamento de praça, de 10 de junho de 1861, ficando, porém, collocado fóra do quadro da sua arma.
A imprimir.
O sr. Luiz Dias:- Sr. presidente, se estivesse presente o sr. ministro da marinha, desejava fazer-lhe uma pergunta ácerca do estado em que se encontram as negociações com a santa sé, respectivas á questão do padroado.
Visto que elle não está presente aproveito a occasião para mostrar qual a minha humilde opinião ácerca da questão aqui largamente debatida, e ácerca da qual não me pronunciei na occasião opportuna por isso mesmo que de um lado tive de obedecer a um dever de disciplina partidaria, por outro lado sabia bem que nem o meu voto, nem a minha voz poderiam influir na deliberação d'esta camara.
Refiro-me á questão do beneplacito a respeito da qual vou expender as minhas idéas. Encaral-a-hei debaixo do ponto de vista mais elevado da philosophia espiritualista, raciocinando com os philosophos mais eminentes de todos os tempos, baseando-me nos principios da psichologia empirica e racional e apoiando-me nas idéas mais tracescendentes da metaphysica correspondente.
A analyse rigorosa da constituição e organisação moral do nosso espirito, fornecer-me há prova que farte, para demonstrar as minhas assenções; a critica dos systemas philosophicos, e a simples referencia á historia das extraordinarias relações entre o estado e a igreja, servir-me-hão de confirmação á proposição que pretendo demonstrar.
Os consectarios deduzidos dos ensinamentos da philoso-