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SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1885 1457

raes tambem há muitos factos que provam as minhas asserções.
O sr. Azevedo Castello Branco:- Por exemplo!
O Orador:- As theorias de Volta e de Galvini, architectadas em simples factos observados ao acaso, desapparecem perante as correntes de Ocrstedt e esse vê derrocada a sua doutrina em face do systema dos selenoides, formulado por Ampere.
O sr. Azevedo Castello Branco:- Apoiado!
O Orador:- Folgo com o apoiado do meu illustre amigo o sr. José Castello Branco, porque alem de ser muito intelligente é formado em sciencias naturaes.
E se ei quizesse continuar passando da physica dos imponderaveis para a optica...
O sr. Castello Branco:- A theoria das emissões, por exemplo!
O Orador:- É verdade. Essa theoria foi desverbada pela das ondulações, e o motivo é porque não explicava todos os phenomenos e, determinadamente, os da refracção. Não é assim?
O sr. Castello Branco:- Muito bem.
O sr. Correia Barata:- Mas para que vem isso?
O Orador:- Para provar que o espirito é induzido a erro todas as vezes que affirma relações de conveniencia ou de repugnancia entre os termos comparados, sem primeiramente os conhecer; assim como erra quando pretende submeter todos os factos a uma lei ou explica todos os phenomenos por uma hypothese, sem Ter formado a inducção rigorosa e feito a observação e experimentação com todo o escrupulo, paciencia e serenidade. (Muitos apoiados)
Tambem o sr. Correia Barata, distincto e intelligente professor de chimica da universidade, tem factos e exemplos na sua sciencia.
A theoria de Lavoisiére sobre combustão foi refutada por um simples facto, e Eduard Williams, observando a combustão animal na rã, provou quão incompleta era aquella doutrina.
O systema do grande Berselio, que parecia explicar tão racional e satisfactoriamente os phenomenos thermo-dynamicos, desapparece diante da verdadeira theoria mechanica do caloiro, cuja formula mais geral se traduz pela equivalencia mutua e reciproca entre a perda de calor e o augmento de trabalho mechanico; isto se a memoria me não falha e pedindo a devida venia ao sr. Correia Barata, que poderá dignar-se corrigir qualquer inexactidão que eu profira n'este assumpto.
O mesmo poderia eu colher, sr. presidente, da bothanica, da zoologia, da paleontologia e da geognosia, mas não quero alargar mais as minhas considerações, porque julgo não se poder negar a minha proposição.
Vê-se, pois, que não só a historia de todas as sciencias mas tambem a philosophia, nos ensinam que somos induzidos a erro quando affirmâmos ou negâmos relações entre termos que não conhecemos bem.
O mesmo acontece com as relações entre a igreja e o estado.
Não se póde dizer que os theologos e canonistas tenham tido noções menos exactas sobre a origem e instituição da igreja, sua natureza, indole, propriedades, notas, caracteres e esphera de actividade; mas o que posso affirmar, com a historia na mão e sem receio de ser desmentido, é que tanto estes, como os philosophos e publicistas, têem tido idéas menos rigorosas e menos verdadeiras ácerca da origem interna e externa do estado, da sua rasão philosophica e historica, das causas ethicas ou pathologicas que provocaram a sua apparição, da sus natureza e fim, da origem da soberania e das fórmas sociaes, através das quaes ella se torna effectiva no meio sociologico; e tanto basta para se fixarem relações erroneas entre a sociedade civil e religiosa, entre o sacerdocio e o imperio.
Todos conhecemos os systemas differentes de direito publico desde Platão e Aristoteles até Krause, e todos sabem que elles trazem o seu erro da noção inexacta da liberdade, e, portanto, de direito, e facil é de prever as consequencias que d'aqui brotam para a concepção do fim do estado, e, portanto, para a determinação das relações entre este e a igreja.
E o estudo critico e rigoroso d'estes systemas leva-nos a tirar uma conclusão importante para a politica e para a questão do beneplacito.
É que todos os philosophos e publicistas deduzem seus systemas politicos do modo como concebem a natureza moral do homem. E este resultado, que a historia critica dos systemas apura, demonstra a legitimidade das provas philosophicas, de que vou lançar mão, deduzidas da organisação moral do nosso espirito.
Em verdade, srs. deputados, o modo como em philosophia se encaram certas questões e resolvem determinados problemas, influe na doutrina politica, que depois se há de seguir, na solução da questão do benaplacito.
Se nós quizessemos seguir passo a passo, como faz Rondin, as doutrinas de Hobbs e de Rousseau sobre psichologia e metaphysica, haviamos de chegar, por uma serie logica de considerações e raciocinios, rigorosamente deduzidos, ao Contrato social d'este, ou ao Bellum omnium contra omus d'aquelle, ou ao Homo...
O sr. Navarro:- Homo homini lupus!
O Orador:- É exacto. Estes dois systemas politicos são philosophicos. E de todos os problemas da philosophia há um, que é capital, dividindo as escolas e determinando a sorte e os destinos de todas as sciencias sociologicas; é o problema da origem das idéas que apparece na psichologia empirica e na racional.
O sr. Correia Barata:- Ah! Ahi, ahi!
O Orador:- Sim, é aqui que toma nascimento o sensualismo e o idealismo, cada um dos quaes conta como sectarios uma pleiade brilhante de talentos robustos e de summidades scientificas.
Mas permitta-me o illustre deputado que eu observe que todos aquelles que são mediocremente instruidos na historia da philosophia e na critica dos systemas, e o distincto collega não pertença a este numero, porque é muito illustrado, sabem que o sensualismo conduz logicamente, na moral, ao egoismo; no direito, ao interesse e utilitarismo; na politica, ao despotismo e na religião ao atheismo, cortando a questão do beneplacito pela raiz; eo idealismo leva na moral ao estoicismo; no direito ao formalismo, na politica ás theorias unitarias, individualistas, absorventes e centralisadoras, e na religião ao pantheismo, não sendo mais feliz que o primeiro na solução do placet.
E para que os positivistas não digam que as affirmações da metaphysica são puras abstracções e verdadeiras chimeras, eu appelo ainda para a critica philosophica da historia da philosophia.
Kant começa por avaliar e aniquiatar o valor objectivo das idéas da rasão, e quebrando o laço entre o principio cognitico e a realidade objectiva, esbarra n'um formatismo de ferro e cáe no scepticismo. Concebendo a liberdade como força negativa, como ausencia de todos os obstaculos externos e remoção de todos os motivos de coacção interna e exterior, chega á formula negativa de direito; o neminem laede é a conclusão fatal de suas concepções philosophicas, e o modo como defrontou as relações entre a sociedade civil e religiosa derivou-o d'estas doutrinas anteriormente estabelecidas.
Posso affirmar de um modo cathegorico que todos os erros sobre sociologia derivam immediata e directamente das falsas noções bebidas na philosophia, e por isso as doutrinas modernas não me causam estranheza, nem são uma novidade e muito menos uma invenção das conquistas da sciencia dos ultimos tempos, do seculo das luzes. O erro philosophico representa-se em differentes tempos sempre o mesmo e apenas reveste formas diversas.