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1348 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O maior castigo para s. exa. é ter tido na sua vida occasião de vir defender no parlamento actos tão extraordinarios.

E nada mais, sr. presidente, sobre este incidente, porque não vale a pena.

O fim principal para que pedi a palavra, não foi levantar a phrase de s. exa., porque ella ficava com o mesmo valor, quer eu a levantasse, quer não; mas foi para lamentar, que v. exa. sr. presidente, a quem a opposição, ainda nas crises mais agudas do ardor partidario, tem sempre rendido preito do seu respeito e consideração, permanecesse n'esse logar um segundo mais, depois de ter dito um deputado d'esta camara presidida por v. exa., que as discussões se tinham tornado um lodaçal infamante de invectivas pessoaes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Devo declarar ao sr. deputado Arroyo, que na mesa da presidencia não se ouviu que o sr. deputado a quem s. exa. se referiu, proferisse essa phrase ou outra qualquer offensiva para a dignidade da camara.

Se a tivesse ouvido, eu convidaria immediatamente o sr. deputado a retiral-a.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação sobre a execução da lei auctorisou as obras do porto de Lisboa

O sr. Pedro Victor: - Sr. presidente, com a deixa que me dava o sr. Arroyo e com as obras do porto de Lisboa, na mão, não sei onde nós iriamos; mas eu resolvi desde o principio levar esta questão serena e tranquillamente, como ella precisa e deve ser tratada, e portanto nem me quero lembrar do que disse o sr. Barbosa de Magalhães, nem das lactas politicas de Ovar.

Vamos, pois, seguir a nossa senda com verdadeira pachorra e paciencia, para expormos sem duvidas ou hesitações, mas sem sairmos fóra do caminho tranquillo e sereno que me propuz trilhar ao começar as minhas considerações.

Tenho a fazer uma pequenissima recapitulação das idéas expostas na primeira parte do meu discurso, para assim estabelecer ligação com o seguimento das minhas observações.

Insisto e devo mesmo insistir em fazer esta recapitulação, porque, tendo o sr. ministro das obras publicas seguido o pouco louvavel systema de se defender atacando, eu quero aproveitar todas as vantagens que resultam d'esse ataque.

O sr. ministro das obras publicas declarou á camara, que o pensamento do sr. Fontes era conceder ao empreiteiro Hersent, em todos os casos e por todos os modos, a empreitada das obras do porto de Lisboa; disse ainda que s. exa. fizera uma lei perfeitamente correcta, perfeitamente aceitável, mas que tinha na sua mente um ardil, uma ficelle, para fazer a adjudicação ao seu favorito.

A ficelle era a seguinte, na opinião do sr. ministro: o sr. Fontes abria um concurso de projectos, e, fossem quaes fossem esses projectos que ao mesmo concurso viessem, approvaria sempre o do sr. Hersent.

O sr. Hersent ficava assim com uma certa vantagem sobre os outros concorrentes, e por esta fórma imaginava o sr. Fontes falsear o concurso, falsear a lei que elle tinha feito, e entregar a empreitada ao seu amigo.

Esta foi a exposição feita pelo sr. ministro das obras publicas e, com geral espanto, s. exa. declarou que concordava plenamente com esta idéa, que o sr. Fontes procedera muito bem, e que s. exa. estava em pleno accordo com o pensamento, aliás errado, que dizia ser do chefe do partido regenerador; isto é, com o pensamento de dar, em todos os casos, a empreitada ao sr. Hersent.

Mas como o sr. Fontes não executou a lei e foi o sr. ministro quem teve a felicidade de pôr cm pratica as suppostas idéas do sr. Fontes, foi s. exa. tambem quem desde a sua entrada no ministerio pensou em entregar as obras do porto de Lisboa ao sr. Hersent.

É o proprio sr. ministro quem acaba de o confessar! (Apoiados.)

E como o sr. ministro começou produzindo esta argumentação, embora atacante para o sr. Fontes, eu tomo a expontanea declaração de s. exa., que agora já não é uma insinuação, parto da declaração feita por s. exa. e escuso de estar formulando quaesquer outras hypotheses.

O pensamento do sr. ministro era, pois, entregar a empreitada ao sr. Hersent.

O sr. Fontes, e eu vou dizer isto porque me esqueceu de o referir hontem, quando fallei; o sr. Fontes, com aquelle seu talento extraordinario, com aquella sua presciencia, que chega a admirar, quando em 2 de julho fallou, em resposta ao sr. Vaz Preto; na camara dos pares, já sabia que o sr. Emygdio Navarro, depois d'elle morrer, o vinha defender na camara dos deputados; já sabia que alguem viria apresentar na camara as suas idéas erradamente commentadas, e tanto conhecia a gente com que lidava, tanto sabia quem eram os seus inimigos e os seus adversarios, que teve a cautela de dizer n'esse discurso o seguinte:

"Apresentados esses projectos, o que póde levar um ou dois mezes a fazer, serão ouvidos os homens competentes e elles decidirão qual d'elles é o mais conveniente."

Já elle sabia que o sr. Emygdio Navarro viria fazer na camara a insinuação de que elle tinha tenção de quand même approvar o projecto Hersent, e foi dizendo: "que quem havia de escolher e decidir sobre o valor dos projectos, não era elle, ministro, eram os homens competentes!"

Admiravel presciencia a d'aquelle grande homem!

Digo isto incidentalmente para affirmar mais uma vez que o sr. Fontes nunca teve o pensamento de falsear o concurso; quem concorda com essa idéa, quem acha bom esse pensamento, é o sr. ministro; o sr. Fontes nunca pensou em tal, nem o tinha pensado, e se assim o entendesse, de certo não promulgaria a lei de 16 de julho de 1885, que representa o seu zêlo pelos interesses do estado, que representa a moralidade, e que traduz o melhor e o mais louvavel pensamento administrativo a seguir n'um negocio d'esta ordem. (Apoiados.)

Partindo, pois, da hypothese, porque ainda assim quero ter a delicadeza parlamentar de chamar á declaração do sr. ministro uma hypothese, o sr. Navarro tinha tal confiança no sr. Hersent ou era qualquer outro empreiteiro, tinha tal confiança em um, fosse elle quem fosse, que achava perfeitamente regular o pensamento que attribue ao sr. Fontes ; isto é, o pensamento de lhe dar a empreitada apesar das condições taxativas da lei de 16 de julho de 1885!

Pois seja assim.

Foi, portanto, n'este ponto, como eu disse hontem, onde se manifestou de um modo verdadeiramente notavel a finura do sr. ministro, quando a compararmos com a habilidade e as suppostas intenções do sr. Fontes.

O sr. Fontes descobriu o expediente miseravel de approvar o projecto do sr. Hersent, abrindo um concurso de projectos, e apenas a sua intelligencia lhe sugeriu aquella ficelle, que dava uma vantagem de ordem verdadeiramente secundaria.

Mas o sr. Navarro! O sr. Navarro, n'este ponto, excedeu tudo o que a mesa antiga canta, (Riso.) visto que, com o seu programma de concurso, é evidente que a obra se adjudicaria unicamente á pessoa a quem o ministro muito bem quizesse. (Apoiados.)

Programma com quatro bases de licitação nunca se viu, sobretudo a base a que se refere o § 2.° do artigo 1.°

O empreiteiro tem preferencia relativa quando apresentar uma obra de reconhecida importancia. Quem reconhece a importancia da obra para dar essa preferencia ao empreiteiro ?

É o ministro.