SESSÃO DE l DE MAIO DE 1888 1349

togo está na mão do ministro dar a empreitada a quem muito bem quizer. (Apoiados.)

Não foi preciso lançar mão d'esta valvula, diga-se a verdade. Mas quando os empreiteiros viram tal clausula, a sua primeira idéa foi fugir do concurso, porque sabiam perfeitamente que sem estarem combinados com a administração era escusado lá ir. (Apoiados.)

Isto é claro e evidente. (Apoiados.)

A condição 2.ª foi evidentemente para afastar os empreiteiros do concurso, porque não era facil encontrar quem tomasse a seu cargo todos os encargos de um concurso d'esta ordem, em que era preciso fazer trabalhos e estudos importantes e um deposito de 540:000$000 réis, para depois ficar com esse trabalho inutilisado com o julgamento do ministro sobre a importancia de uma qualquer obra estranha ao projecto e que um competidor feliz apresentasse no concurso.

O empreiteiro que não podesse saber qual era a obra do agrado do ministro fugia com toda a rasão do concurso; portanto esta condição afastava totalmente os empreiteiros. (Apoiados.)

É até curioso notar que os dois empreiteiros que fizeram deposito e foram ao concurso, se chegaram a apparecer ali, é porque tiveram ambos, ao mesmo tempo, a mesma, idéa a respeito das taes obras de reconhecida importancia.

Mas, afóra todas as condições que afastaram do concurso os empreiteiros, e de que fallei hontem, que são, especialmente derivadas do disposto no § 2.° do artigo 1.° e dos artigos 8.º e 9.º do programma, que davam ao empreiteiro o direito de fazer elle o projecto definitivo que fosse posto em execução, ha ainda uma outra rasão para os empreteiros terem toda a duvida em concorre á licitação.

Examinando o artigo 14.,° do programma, vemos que elle diz: "não se considera valida qualquer proposta em que se proponham modificações ao programma ou nos artigos 1.° 2.° e 4.º do caderno de encargos."

Entende-se d'aqui claramente que se podem alterar os outros artigos do tal caderno de encargos. (Apoiados.)

Mas vae-se ler o artigo 1.° d'esse caderno e acha-se que a empreitada será feita nos termos de todos os artigos d´esse mesmo caderno de encargos.

Como se entendem estas contradicções?

Os empreiteiros estavam perfeitamente desnorteados, não sabiam o que se queria dizer. E d'estas circumstancias todas, da existencia d'estes alçapões diversos abertos no programma, ou, follando em termos mais scientificos, da introducção d'estas valvulas de segurança, combinada com a hypothese de que o sr. ministro quizesse dar a empreitada a um certo homem, nasceu naturalmente a idéa e a necessidade de nomear, como eu hontem disse, um leccionista.

Quando eu me vou referir ao leccionista, tenho a dizer que só o excessivo espirito de disciplina, porque o sr. Matos é militar, só o espirito de disciplina podia obrigar um engenheiro a acceitar uma commissão d´estas.

E eu explico a rasão.

É claro que, estando os engenheiros em contacto com os empreiteiros a ensinar lhes a maneira como havia de fazer as suas propostas, nada havia mais natural do que, quando se realisasse o concurso, se a qualquer empreiteiro leccionado não fossem adjudicadas as obras poder elle immediatamente reclamar contra as explicações dadas pelos engenheiro encarregado d´este serviço.
Logo não havia engenheiro nenhum que de boamente, e não ser por obediencia e amor á disciplina, accetasse uma commissão d´estas e a responsabilidade de todas as accusações, que os empreiteiros lhe poderiam fazer.(Apoiados.)

Evidentimente, quando se organisa o concurso de uma empreitada n´estas condições, caso no ministerio das obras publicas, (Apoiados) ha necessariamente logar a apparecerem reclamações dos empreiteiros, deduzidas das boas ou más explicações que lhes possam ser dadas sobre a maneira de fazer as propostas para a licitação, e por isso, torno a repetir, só o amor da disciplina podia levar o sr. Matos a acceitar uma commissão d'esta ordem.

Vejâmos agora os inconvenientes e os graves transtornos que resultaram dos factos apontados.

No ministerio das obras publicas, no dizer do sr. ministro, havia todo o empenho em que o concurso fosse concorrido por varios empreiteiros. Nomeou-se um explicador, e este andou junto dos empreiteiros a ensinar-lhes a maneira de fazerem as suas propostas.

Circumstancia curiosa, infelicidade verdadeiramente lamentavel, o unico concorrente que appareceu foi o sr. Hersent!

É na realidade notavel!

Mas se não houvesse explicador, se não tivesse havido leccionista, eu podia imaginar que os diversos empreiteiros que appareceram em Lisboa, não vieram ao concurso porque não quizeram; havendo leccionista e dada à intenção confessada pelo sr. ministro, estou no meu direito do poder suppor que, se uns não quizeram concorrer, outros haveria que o não fizeram, talvez porque foram mal leccionados (Apoiados.)

Isto é evidente; sem leccionista eu não tenho direito para fazer observações d´esta natureza; mas havendo leccionista, tenho completo direito para admittir a possibilidade de que alguns empreiteiros não vieram, porque não quizeram e outros porque não tivessem sido bem leccionados, quer este facto representasse um engano do empreiteiro que um indicação menos exacta dada de boa fé pelo sr. Mato, ou ainda o reflexo da tal idéa preconcebida pelo sr. Ministro.

Uma Voz: - Ou porque ficaram reprovados. (Riso.)

Orador: - Podia ser tambem.

Vamos, pois, ver se n'este enorme processo, que eu declaro estar bem organisado, descobrimos algum meio de demonstrar que o delegado do sr. ministro não leccionou bem os empreiteiros.

Quando fallo em leccionista, para mim é o mesmo que dizer o sr. ministro, (Apoiados.) pois que lhe attribue toda a responsabilidade dos actos praticados pelo sr. Matos como leccionista.

É preciso ir com cautela e de vagar; e peço á camara que me releve se for prolixo e demorado n'uma ou n'outra explicação.

É preciso andar, por assim dizer, com uma pinça tirando aqui e ali a camada de verniz que encobre este enorme trabalho, para ver onde está a chaga. (Apoiados.)

Esta operação é fatigante e mesmo massadora, mas assim é preciso; é essa a minha missão, e eu hei de cumpril-a como poder e souber. (Apoiados.)

Vamos pois a ver se descobrimos, como ía dizendo, algum facto por onde se demonstre que o leccionista não andou bem, ou que o sr. ministro não explicou bem aos empreiteiros a maneira de fazerem as suas propostas.

Os empreiteiros foram fugindo a pouco e pouco e para o fim apenas ficaram dois teimosos, com a intenção de irem ao concurso. Se pois havia um preferido, fosse o sr. Hersent ou fosse o sr. Reeves, como os dois ficaram até ao fim, era preciso pôr um fóra do concurso.
Vejâmos então se o sr. ministro, de boa ou de má fé, concorreu ou não para arredar algum d'estes dois empreiteiros do concurso.

Os empreiteiros com relação ao § 2.° do artigo 1.° do programma caladinhos até ao fim.

Natualmente porque não queriam descobrir o seu jogo e dizer qual era a obra completar que pretendiam offerecer para terem a preferencia relativa. Mas, desde que havia um explicador do concurso e disseram de si para si: nós o que presisâmos é saber qual é a obra completa que o ministro quer, de que elle gosta, porque se nós não incluimos essa, elle não nos dá a empreitada. (Apoiados)

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