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SESSÃO NOCTURNA DE 17 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
José Maria de Alpoim de Cerqneira Borges Cabral
Secretários os ex.mos srs.
Luiz de Mello Bandeira Coelho
Não houve correspondência. — O sr. Baptista de Sousa apresentou o parecer da conimissào de fazenda, concordando corn o dacominis-síío de instrucção superior e especial, sobre o projecto de lei n.° G8-A, apresentado pelo sr. deputado Barbosa de Magalhães. Mandou-se imprimir.
Na ordem da noite continua a discussão do projecto n.° 33 (syndi-cato portuense, porto de Leixões). — Continua com a palavra o Br. deputado Villaça, relator.— Seguiu-se o sr. Augusto Fuschini, que fallou até ao encerrar da sessão.
Abertura da sessão — As novo horas e um quarto da noite.
Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes:— Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, António Villaça, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Eliseu Serpa, Feliciano Teixeira, Firrnino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Severino de Avellar, 8á Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, João Ar-royo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neilí, Alves de Moura, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Horta e Costa, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Pi-ças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espre-gueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Ma-rianno Prezado,' Martinho Tenreiro, Miguel Dantas e Pedro Victor.
Entraram durante a sessão os srs.: — Anselmo de Andrade, António Centeno, Mazziotti, Santos Crespo, Barão de Coriibarjúa, Góes Pinto, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira Freire, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.) e Estrella Braga.
Não compareceram á sessão os srs.: —Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Nerpa Pinto, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pi-mentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Elvino de Brito,. Emygdio Júlio Navarro, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Rami-res, Guilhermino de Barros, SanfAnna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Bairna de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, José Castello Branco, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos,
de Saldanha (D.)? SimSeg Dias, Pinto
Abreu e Sousa, Júlio Pires, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Çonsiglieri Pe-droso.
Acta — Approvada.
ORDEM BA NOITE
Contihuaçao da discussão do projecto n6 30 (Leixões
O sr. Villaça:—(O discurso será publicado em appen-dice a esta sessão, quando s. ex* restituir as notas íachy-graphicas.}
O sr. Fuscliini: — Sr. presidente, a minha proposta é a seguinte:
«Proponho que para os effeitos do § 2.° do artigo 1.° da lei de 22 de julho de 1882 o custo real e effeetivo das linhas de Salamanca, Boadilla, Villar Formoso e Barca de Alva, seja fixado em 5.000:000^1)00 réis, até que o inquérito, a que a camará vae mandar proceder, determine rigorosamente a sorarna em que deve ser fixado este custo real e effoctivo.
«2.° Que o encargo annual para o estado, resultante da garantia de juro seja de 250:000?$>000 réis, sendo modificado n'este sentido o § 5.° do artigo 1.° da referida lei de 22 de julho de 1882.
«3.° Que a exploração commercial do porto de Leixões, se o governo propozer e a camará tiver por útil para os interesses públicos a adjudicação, seja posta em hasta publica pela forma e nas bases, que forem approvadas em discussão especial.»
Sr. presidente, proponho-me defender perante a camará as três proposições que acabo de ler; mas antes de entrar no assumpto especial do projecto, permitta-me a camará que desenvolva algumas idéas, que se prendem directamente com o assumpto em discussão, e que faça a historia do projecto.
Sr. presidente, como sempre pratico n'esta camará, as minhas opiniões vão ser firmadas sobre factos e documentos. Não ine parece que jamais fizesse excepção a este meu propósito; declaro, pois, muito expressamente que na discussão actual não desejarei melindrar alguém, não pretendo deprimir o mérito de quem quer que seja; mas também nào quero melindrar-me a mini próprio, deixando de dizer a verdade e de expor as minhas convicções, porque estas possam atacar os poder isos e os grandes da terra.
Sr. presidente, isto posto e bem claramente expresso, citarei o menor numero de nomes que possível seja; se na leitura dos documentos tiver de pronunciar qualquer, espero que a camará interpretará esta necessidade como o resultado de. força maior por assim dizer; se bem que não tenha duvida alguma em assumir as responsabilidades do que vou desenvolver e apurar.
No principio d'este século houve em França um financeiro muito notável, que fundou, ou foi pelo menos um dos fundadores, do credito nacional francez, o barão Louis; este illustre homem d'estado formulou o seguinte aphoris-mo: «/dai-me boa política, que em troca, voa darei boas finanças.»
Se jamais, houve e se ha paizs, a que fosse e seja appli-cavel esse aforismo, é Portugal 5 se ha. hypothese, a que