Debates Parlamentares - Diário 077, p. 1311 (1890-07-17)

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SESSÃO NOCTURNA DE 17 DE JULHO DE 1890 1311

sumiram apenas 1:987 toneladas; isto é, um numero inferior ao que se tinha considerado como representado a venda em relação ao exercício de 1888-1889 que s. exa. considerou como anormalissimo.

Vejamos ainda outro elemento consignado no mesmo relatorio a que me estou referindo e tiremos depois as devidas conclusões.

A paginas 70 e em relação a este exercicio, calcula o sr. Oliveira Martins em 400:000$000 a 500:000$000 réis a diminuição operada nos lucros líquidos da administração da régie, por virtude de factos que escuso de repetir á camara, porque já têem sido adduzido e por differentes oradores, e provenientes das condições em que se tinha effectuado a transição do regimen da liberdade, ou do gremio, para o regimen da régie.

Se por um lado, como acabo de dizer, no primeiro exercício da régie se consumiram 2:000 toneladas, e o sr. Oliveira Martins escreveu que para o anno seguinte esse consumo se elevaria de 2:200 a 2:300, e se se demonstra que essa previsão não se realisou; se por outro lado o rendimento liquido da régie tinha sido prejudicado era réis 400:000$000 a 500:000$000, que já não pesavam no anno de 1889-1890, e a receita de 1889-1890 veiu mostrar-se sensivelmente igual á do anno de 1888-1889, que maior prova, que demonstração mais cabal se podia exigir, de que as receitas arrecadadas por aquelle systema não tendiam a crescer e de que o mais que deviamos esperar era que ellas se conservassem estacionarias? (Apoiados.)

Como a camara vê, eu não lanço mão nem de raciocinios complicados, nem de factos que não estejam no relatorio do administrador da régie, a quem por certo ninguém póde attribuir o desejo de desacreditar a sua obra.

É com calculos tirados desse relatorio que eu demonstro que os raciocinios do illustre deputado, o sr. Emygdio Navarro, caem pela base, e que os factos vieram demonstrar que a régie não era proveitosa.

E de quem é a culpa de termos passado da liberdade do fabrico do tabaco para a régie?

O partido progressista que combate agora esta medida, e que ha pouco saiu do poder, ligou a sua responsabilidade a varios actos públicos importantes, em cujo numero entra este. Não pôde, portanto, engeitar essa responsabilidade, como hoje quiz fazer o sr. Emygdio Navarro, que só tratou de contrariar o projecto, esquecendo-se de que tinha «ma historia e historia illustre. (Apoiados.)

Gomo eu ia dizendo, sr. presidente, nós passámos em 1887 da liberdade para o grémio; e quando depois passámos do grémio para a régie, o sr. Marianno de Carvalho apresentou com a sua proposta de lei um relatorio que, como todos os de s. exa., era lúcido, copioso, rico de informações, esplendido de observações, e, emfim, um relatorio elaborado segundo o caracter e criterio positivo com que s. exa. costuma dirigir todos os seus trabalhos.

O sr. Marianno de Carvalho póde ser accusado de tudo, menos de romancista; pelo contrario, s. exa. passa por ser um mathematico seguro nos seus calculos.

Pois o sr. Marianno de Carvalho, e estou convencido de que foi essa a unica rasão pela qual as maiorias parlamentares apoiaram o governo progressista na implantação da régie, calculava que a administração dos tabacos, por conta do estado, produziria, pelo menos, um lucro annual áe 4.000:000$000 réis. (Apoiados.)

Acrescentava s. exa., a paginas 23 do seu relatorio, que com um pequeno augmento de preços se podiam elevar as receitas a 4.800:000$000 réis.

Ora, para quem tinha confiança no ministerio, isto não podia deixar de ser serio; e, como estou convencido de que da parte das maiorias parlamentares não havia ninguém que não tivesse confiança absoluta e cega nas previsões e nos ^cálculos do sr. Marianno de Carvalho, não é para admirar que fosse votada a implantação da régie. (Apoiados.}

Mas, se foram esses os motivos que determinaram o voto das maiorias progressistas, como depois os factos não só não vieram confirmar as previsões e os calculos, feitos pelo illustre ministro, mas vieram pelo contrario destruil-os pela base, é consequente que os votos dos progressistas sejam agora a favor do meu projecto ou de outro systema que não seja a régie. (Apoiados.)

Pelos calculos apresentados pelo sr. Marianno de Carvalho na sua proposta de lei, o que a commissão de fazenda perfilhou no relatorio do seu parecer de 12 de março do 1888, a receita proveniente da régie deveria ser de réis 4.434:000$000, podendo mesmo ascender a 4.810:000$000 réis, alterado que fosse com um pequeno augmento o preço de alguns tabacos. Succede, porém, que até hoje essa receita do thesouro ainda não subiu a mais de 3.800:000$000 réis; e eu não quero agora contar o que é que d'estes 3.800:000$000 réis ha ainda a deduzir para amortisar o velho empréstimo de 7.200:000$000 réis emittido.

Já a camara vê que nSo fora simplesmente um erro de calculo de 100:000$000, 200:000$000 ou 300:000$000 réis; foi de 1.000:000$000 réis numa hypothese e de réis 700:000$000 noutra a differença que os factos vieram accusar em relação às previsões do sr. Marianno de Carvalho. (Apoiados)

Ora, quando se vê que o primeiro calculista do partido progressista, o mathematico mais illuslre dessa facção, commetteu erros de calculo na importancia de 700:000$000 e 1.000:000$000 réis, podem os illustres deputados apresentar os cálculos que quizerem, que eu, francamente, não podendo ter, como realmente não tenho, e nisto não faço censura nem offensa a ninguem, mais admiração nem mais confiança nos seus talentos de calculistas do que nos do sr. Marianno de Carvalho, tenho direito a suppor que s. exa. calculam hoje a respeito da régie, como calcularam em 1888; mesmo porque isto de calculos, feitos pelos illustres deputados do partido progressista e especialmente pelos que foram ministros,, não são muito para acreditar. (Apoiados.)

Digo isto e provo, para não correr o risco de ser contraditado nas minhas affirraações, como foi, ha pouco, o sr. Emygdio Navarro, na sua affirmação de que a maioria e contraria ao monopolio, e que só por uma imposição minha é que ella estava disposta a votal-o!

A manifestação da camara demonstrou bem que e. exa. fizera esta affirmação sem o minimo fundamento. (Apoiados apoiados.)

Ora, dizia eu, relativamente a calculos, que as factos vinham sempre desmentir as previsões, porque tambem neste mesmo relatorio e sobre o mesmo projecto, o sr. Marianno de Carvalho dizia com absoluta segurança de grande calculista, pelo menos igual ao sr. Ressano Garcia...

O sr. Ressano Garcia: - Muito superior.

O Orador: - Pois enganou-se esse calculista superior!

E sabe s. exa. como?

O sr. Emygdio Navarro : - Para mais.

O Orador: - Exactamente.

Ora vejam como s. exa. já presumia que o engano havia de ser para mais! E não foi em pequena cousa.
Sr. presidente, a experiência da régie, este, desengane no fim de dois annos, este resultado das questões o bulhas intestinas entre os ministros progressistas, custou ao paiz não 7.200:000$000 réis, mas 8.444:292$117 réis! (Vozes: - Ouçam, ouçam.)

Quando aqui se discutia o pagamento da chamada dos tabacos, e eu podia chamar-lhe - a outra metade visto que hoje o sr. Emygdio Navarro a ressuscitou na phrasiologia parlamentar; não o faço, porém, e muito intencionalmente; quando se discutia, digo, esse pagamento, um dos argumentos aqui apresentados e com que se defendia o acto dictatorial, era que os 7.200:000$000 réis chegavam justamente para todas as despezas auctorisadas na lei da régie e que ainda sobraria o sufficiente para só pagar essa divida, (Apoiados.)

SESSÃO NOCTURNA DE 17 DE JULHO DE 1890 1311sumiram apenas 1:987 toneladas; isto é, um numero inferior ao que se tinha considerado como representado a venda em relação ao exercício de 1888-1889 que s. exa. considerou como anormalissimo.Vejamos ainda outro elemento consignado no mesmo relatorio a que me estou referindo e tiremos depois as devidas conclusões.A paginas 70 e em relação a este exercicio, calcula o sr. Oliveira Martins em 400:000$000 a 500:000$000 réis a diminuição operada nos lucros líquidos da administração da régie, por virtude de factos que escuso de repetir á camara, porque já têem sido adduzido e por differentes oradores, e provenientes das condições em que se tinha effectuado a transição do regimen da liberdade, ou do gremio, para o regimen da régie.Se por um lado, como acabo de dizer, no primeiro exercício da régie se consumiram 2:000 toneladas, e o sr. Oliveira Martins escreveu que para o anno seguinte esse consumo se elevaria de 2:200 a 2:300, e se se demonstra que essa previsão não se realisou; se por outro lado o rendimento liquido da régie tinha sido prejudicado era réis 400:000$000 a 500:000$000, que já não pesavam no anno de 1889-1890, e a receita de 1889-1890 veiu mostrar-se sensivelmente igual á do anno de 1888-1889, que maior prova, que demonstração mais cabal se podia exigir, de que as receitas arrecadadas por aquelle systema não tendiam a crescer e de que o mais que deviamos esperar era que ellas se conservassem estacionarias? (Apoiados.)Como a camara vê, eu não lanço mão nem de raciocinios complicados, nem de factos que não estejam no relatorio do administrador da régie, a quem por certo ninguém póde attribuir o desejo de desacreditar a sua obra.É com calculos tirados desse relatorio que eu demonstro que os raciocinios do illustre deputado, o sr. Emygdio Navarro, caem pela base, e que os factos vieram demonstrar que a régie não era proveitosa.E de quem é a culpa de termos passado da liberdade do fabrico do tabaco para a régie?O partido progressista que combate agora esta medida, e que ha pouco saiu do poder, ligou a sua responsabilidade a varios actos públicos importantes, em cujo numero entra este. Não pôde, portanto, engeitar essa responsabilidade, como hoje quiz fazer o sr. Emygdio Navarro, que só tratou de contrariar o projecto, esquecendo-se de que tinha «ma historia e historia illustre. (Apoiados.)Gomo eu ia dizendo, sr. presidente, nós passámos em 1887 da liberdade para o grémio; e quando depois passámos do grémio para a régie, o sr. Marianno de Carvalho apresentou com a sua proposta de lei um relatorio que, como todos os de s. exa., era lúcido, copioso, rico de informações, esplendido de observações, e, emfim, um relatorio elaborado segundo o caracter e criterio positivo com que s. exa. costuma dirigir todos os seus trabalhos.O sr. Marianno de Carvalho póde ser accusado de tudo, menos de romancista; pelo contrario, s. exa. passa por ser um mathematico seguro nos seus calculos.Pois o sr. Marianno de Carvalho, e estou convencido de que foi essa a unica rasão pela qual as maiorias parlamentares apoiaram o governo progressista na implantação da régie, calculava que a administração dos tabacos, por conta do estado, produziria, pelo menos, um lucro annual áe 4.000:000$000 réis. (Apoiados.)Acrescentava s. exa., a paginas 23 do seu relatorio, que com um pequeno augmento de preços se podiam elevar as receitas a 4.800:000$000 réis.Ora, para quem tinha confiança no ministerio, isto não podia deixar de ser serio; e, como estou convencido de que da parte das maiorias parlamentares não havia ninguém que não tivesse confiança absoluta e cega nas previsões e nos ^cálculos do sr. Marianno de Carvalho, não é para admirar que fosse votada a implantação da régie. (Apoiados.}Mas, se foram esses os motivos que determinaram o voto das maiorias progressistas, como depois os factos não só não vieram confirmar as previsões e os calculos, feitos pelo illustre ministro, mas vieram pelo contrario destruil-os pela base, é consequente que os votos dos progressistas sejam agora a favor do meu projecto ou de outro systema que não seja a régie. (Apoiados.)Pelos calculos apresentados pelo sr. Marianno de Carvalho na sua proposta de lei, o que a commissão de fazenda perfilhou no relatorio do seu parecer de 12 de março do 1888, a receita proveniente da régie deveria ser de réis 4.434:000$000, podendo mesmo ascender a 4.810:000$000 réis, alterado que fosse com um pequeno augmento o preço de alguns tabacos. Succede, porém, que até hoje essa receita do thesouro ainda não subiu a mais de 3.800:000$000 réis; e eu não quero agora contar o que é que d'estes 3.800:000$000 réis ha ainda a deduzir para amortisar o velho empréstimo de 7.200:000$000 réis emittido.Já a camara vê que nSo fora simplesmente um erro de calculo de 100:000$000, 200:000$000 ou 300:000$000 réis; foi de 1.000:000$000 réis numa hypothese e de réis 700:000$000 noutra a differença que os factos vieram accusar em relação às previsões do sr. Marianno de Carvalho. (Apoiados)Ora, quando se vê que o primeiro calculista do partido progressista, o mathematico mais illuslre dessa facção, commetteu erros de calculo na importancia de 700:000$000 e 1.000:000$000 réis, podem os illustres deputados apresentar os cálculos que quizerem, que eu, francamente, não podendo ter, como realmente não tenho, e nisto não faço censura nem offensa a ninguem, mais admiração nem mais confiança nos seus talentos de calculistas do que nos do sr. Marianno de Carvalho, tenho direito a suppor que s. exa. calculam hoje a respeito da régie, como calcularam em 1888; mesmo porque isto de calculos, feitos pelos illustres deputados do partido progressista e especialmente pelos que foram ministros,, não são muito para acreditar. (Apoiados.)Digo isto e provo, para não correr o risco de ser contraditado nas minhas affirraações, como foi, ha pouco, o sr. Emygdio Navarro, na sua affirmação de que a maioria e contraria ao monopolio, e que só por uma imposição minha é que ella estava disposta a votal-o!A manifestação da camara demonstrou bem que e. exa. fizera esta affirmação sem o minimo fundamento. (Apoiados apoiados.)Ora, dizia eu, relativamente a calculos, que as factos vinham sempre desmentir as previsões, porque tambem neste mesmo relatorio e sobre o mesmo projecto, o sr. Marianno de Carvalho dizia com absoluta segurança de grande calculista, pelo menos igual ao sr. Ressano Garcia...O sr. Ressano Garcia: - Muito superior.O Orador: - Pois enganou-se esse calculista superior!E sabe s. exa. como?O sr. Emygdio Navarro : - Para mais.O Orador: - Exactamente.Ora vejam como s. exa. já presumia que o engano havia de ser para mais! E não foi em pequena cousa.
Sr. presidente, a experiência da régie, este, desengane no fim de dois annos, este resultado das questões o bulhas intestinas entre os ministros progressistas, custou ao paiz não 7.200:000$000 réis, mas 8.444:292$117 réis! (Vozes: - Ouçam, ouçam.)Quando aqui se discutia o pagamento da chamada dos tabacos, e eu podia chamar-lhe - a outra metade visto que hoje o sr. Emygdio Navarro a ressuscitou na phrasiologia parlamentar; não o faço, porém, e muito intencionalmente; quando se discutia, digo, esse pagamento, um dos argumentos aqui apresentados e com que se defendia o acto dictatorial, era que os 7.200:000$000 réis chegavam justamente para todas as despezas auctorisadas na lei da régie e que ainda sobraria o sufficiente para só pagar essa divida, (Apoiados.)

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