1312 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Chegou, mas foi com mais 1.244:292$117 réis! (Vozes: - Ouçam.)

Quando s. exas. os legalisarem, porque pagos tiveram elles de ser, então poderio ver se chegou a verba de réis 7.200:000$000. (Apoiados.}

Mas o sr. Emygdio Navarro, e é especialmente de responder a s. exa. que estou incumbido, chegou hoje pelo mesmo processo que eu não quero chamar encantador, como às vezes chamo aos processos de fazer contas, muito usados pelo partido progressista, sendo assim que, por exemplo, attribuiram á régie o rendimento de 4.800:000$000 réis, quando esse rendimento não passou de 3.800:000?$000 réis, o sr. Emygdio Navarro, digo, tambem pelo mesmo processo chegou á conclusão de que a régie dava aquella somma, estranhando por isso que eu peça agora ao monopolio apenas 4.200:000$000 réis!

O processo que s. exas. seguem é facílimo; mas eu não me canso do recommendar que não enriqueçam com elle o estado, como o sr. Oliveira Martins o enriqueceu em dois annos! (Riso.)

O sr. Emygdio Navarro foi comparar os tabacos manipulados em ser em 1890, em relação aos de 1889, encontrando n'elles um grande acrescimo!

Mas s. exa. comprehende, que, é um modo singular de augmentar os rendimentos esse de engrandecer o stock dos tabacos, isto alem sem pensar no perigo de que esse stock se deteriore.

Se não se tratasse de interesses importantes para o thesouro, eu satisfazia o illustre deputado, augmentando por aquella forma os lucros da régia, por exemplo, em réis 1.500:000$000. Nada mais fácil. Os operários continuavam todos em activo serviço; não havia quem consumisse, mas enchiam-se os depositos e augmentavam-se os lucros liquidos da régie; quando, porém, se tivesse de pagar o juro e amortisação da divida fundada, queria s. exa. que esse pagamento se fizesse com os tabacos manipulados?

Seria esse um modo singular de pagar, por exemplo, aos juizes do tribunal de contas, os seus honorários. (Riso.)

Mas voltando aos 4.250:000$000 réis.

O sr. Emygdio Navarro usou dos mesmos elementos que eu tenho; mas não sei se estão ambas as notas completas. Parece-me até que não tenho alguns que s. exa. tem.

Era natural que me fossem remettidos, antes de começar esta discussão, os resultados apurados, tanto quanto possível em relação ao balanço do 30 de junho; mas quer era tabacos manufacturados, quer em tabacos em rama e em via de manipulação, é certo que não obtive dados muito completos.

Com relação, porém, a outras verbas do balanço da régie, tenho aqui os resultados que são um pouco differentes d'aquelles que o sr. Emygdio Navarro apresentou.

Assim, por exemplo, s. exa. disse que se não existia dinheiro em cofre, nem havia letras a receber, havia tabacos em deposito, e que portanto os lucros líquidos augmentaram.

Ora eu não quero repetir que, lucros líquidos e tabacos em deposito, não são precisamente a mesma cousa; mas concedendo que fossem, ainda assim apparece uma differença em dinheiro, para menos, e esta não é de 199:000$000 réis, como diz o sr. Navarro, mas sim de 224:000$000 réis, segundo os números que me vieram da régie.

Não sei se estes números serão absolutamente iguaes aos que apresentou o sr. Emygdio Navarro; é possível que não sejam, porque, por exemplo, quanto a vendas liquidas, em referencia a este anno, o não digo isto como insinuação a ninguém, torno a repetir, sobretudo a quem não está presente para me ouvir, ha duas relações que não combinam uma com a outra.

A ultima que veiu agora, quando o projecto já tinha entrado em discussão, apparece com vendas liquidas mais importantes do que «ma outra que tinha vindo anteriormente; mas esta divergência o que demonstra é que os resultados não estavam completamente apurados.

A relação que tenho presente está assignada pelo sr. Oliveira Martins, e tem uma nota em que se diz que os resultados relativos a maio e junho não estão definitivamente apurados.

Em todo o caso, eu trago isto para dizer que, a não haver alguma differença ou alteração entre os esclarecimentos prestados oficialmente ao sr. ministro Emygdio Navarro e aquelles que aqui tenho, com relação a letras e a dinheiro em caixa, se neste anno ha mais tabaco em deposito ha menos 224:000$000 réis em dinheiro na régie.
Mas ha mais ainda.

Ha as contas com os compradores de tabacos, as contas dos devedores em liquidação, dos fornecedores, as contas dos credores e devedores geraes, e era preciso conhecer exactamente o estado dessas contas, isto é, o balanço exacto em 30 de junho de 1889 que nem eu nem o sr. Navarro podemos conhecer senão daqui a dois mezes, pelo menos, para se poder apreciar se os tabacos a mais no deposito correspondem a fornecimentos por pagar, ou a dinheiro a menos nas contas com saldos positivos.

Eu supponho que muitos d'estas contas não é dinheiro ainda realisado, mas é mais realisavel do que tabaco em deposito, e tabaco que está nas mãos dos revendedores, que elles teem de pagar em certos prasos.

É tambem um recurso mais susceptível de applicação ao pagamento dos juros da divida e dos honorários dos empregados públicos, do que o tal tabaco. (Apoiados.)

Estou convencido que não ganhará muito quem quizer sustentar que, independentemente do dinheiro que entrou para o estado, ha outros valores realisados na régie de maior importância do que os que havia em 30 de junho de 1889.

E se houver differenças para menos, approximadamente em 600:000$000 réis de numerário, letras e contas correntes dos revendedores, nos saldos deste anno em relação ao anno passado, nada admira que assim succedesse, pela rasão que vou expor.

Sr. presidente, ha perto de um mez, alguém me disse que na régie se estava a toda a pressa apurando cobrança de tudo quanto era possível apurar-se e que estava em debito.

Perguntei ao sr. Oliveira Martins se isto era exacto, e s. exa. respondeu-me affirmativamente, o que não admirei, porque era o fim do anuo económico, e naturalmente quiz-se avolumar o resultado desse anno.

Prova-se assim que, nos ultimos mezes, se deu uma grande intensidade às liquidações, resultando essa differença nos saldos que se tem querido apurar. (Riso.)

Não pôde, portanto, haver, de forma alguma, esse maior rendimento que o sr. Emygdio Navarro, quiz accentuar; donde se vê que isto de phantasiar 4.200:000$000 réis do rendimento liquido na régie em 1889-1890 é, não quero chamar-lhe audacia, mas um muito maior risco do que aquelle a que se abalançou o sr. Marianno de Carvalho no seu relatorio de 1888; porque, então, era unica e simplesmente uma previsão, emquanto que em 1890 são os factos a demonstrar que não se podia fazer tal previsão. (Apoiados.}

Sr. presidente, não me consta que a régie faça dinheiro, senão de tabacos; não me consta que ella tenha fabrica de moedas, nem exploração de minas. O que se sabe, é que as vendas deste anno foram sensivelmente as mesmas do anno passado.

E como effeito não se podendo tirar dinheiro senão da venda dos tabacos, como era possivel chegar-se ao resultado que o sr. Emygdio Navarro apresentou?
De certo ninguém poderá suppor que o sr. Oliveira Martins pagou de sua casa esse excesso de receita.

N'estas circumstancias, a combinação de todos estes elementos, dinheiro arrecadado pelo thesouro, vendas - quidas durante o anno, balanço por approximação de 1890