SESSÃO NOCTURNA N.° 77 DE 24 DE AGOSTO DE 1908 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 9 horas da noite

Acta - Approvada.

O Sr. Manuel Affonso da Silva Espregueira: - Mando para a mesa o parecer da commissão de negocios estrangeiros e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 9-D, que tem por fim approvar a convenção radio-telegraphica e respectivo protocollo final.

Foi a imprimir com urgencia.

O Sr. Alberto Navarro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda que tem por fim elevar o subsidio concedido á Camara Municipal do Porto, por lei de 23 de dezembro de 1885, decreto de 4 de julho e lei de 27 de dezembro de 1870.

Foi a imprimir.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão dos artigos n.ºs 90 a 95 do projecto de lei n.° 25 (Orçamento Geral do Estado)

O Sr. Ascensão Guimarães: - Sr. Presidente, cabe-me a palavra neste debate, -em seguida ao Sr. Dr. Antonio José de Almeida, o brilhante tribuno, cuja palavra quente e sentida, advogando uma ideia eminentemente sympathica, a protecção aos doidos, mais uma vez emocionou profundamente esta Camara.

O seu discurso cheio de pensamentos nobres e altruistas - permitta S. Exa. que lho diga, sem sombra de lisonja - honrou este Parlamento.

Sr. Presidente: proponho-me defender o parecer, da commissão do orçamento, que tão injustamente tem sido atacado no que respeita á instrucção secundaria; mas, antes, preciso de fazer uma declaração categorica.

Nem eu, nem nenhum dos outros membros da commis-são do orçamento esteve ou está animado do menor de sejo de ferir os legitimos interesses do professorado. (Apoiados).

Eu, e certamente cada um dos meus collegas, conto velhos amigos pessoaes e dedicados no professorado, e, por consequencia, de maneira nenhuma quereria ferir os seus interesses (Apoiados), mas ainda que os não contássemos, não era do nosso caracter ferir, sem razão, as legitimas regalias de ninguem. (Apoiados).

Alem d'isso, as emendas successivas que temos mandado para a mesa, alterando as disposições primitivas, que aliás eram justificadas, mostram bem que a commissão procurou sempre afeiçoar arestas, amaciar attrictos, diminuir resistencias, de modo que não houvesse offensa maior de interesses adquiridos, quando legitimos, não desattendendo, em caso algum, aos interesses superiores do país, que devem dominar todos os outros interesses. (Apoiados).

Sr. Presidente: tendo sido nomeado relator do orçamento do Ministerio do Reino, tomei a serio o meu papel; metti-me no Ministerio durante longas semanas com o fim manifesto de ver, se, pelo estudo das varias organizações, e applicando a lei. se poderiam realizar algumas economias, sem prejudicar os serviços, e sem malferir a lei e os legitimos interesses adquiridos.

Tomei para meu Cyrineu o chefe de contabilidade, Sr. Bruschy, distinctissimo funccionario, de uma lealdade e correcção a que me honro de prestar aqui homenagem. (Apoiados).

Trabalhámos com boa vontade, e, de acordo com o Sr. Presidente do Conselho, no Ministerio do Reino, conseguimos diminuir de 160 contos o Orçamento da sua despesa ordinaria.

Uma das verbas que mais chamou a minha attenção durante o estudo que fiz do orçamento deste Ministerio, foi a relativa aos vencimentos dos professores de instrucção secundaria.

Esta verba nos ultimos annos avolumou-se de um modo extraordinario: assim subiu de 227 contos de réis, para 570 contos de réis, isto é de 19,14 por cento, nos ultimos dois annos.

Procurei conhecer quaes os motivos e as causas por que esta verba tinha sido aumentada, e pedi varias informações á Direcção Geral de Instrucção Publica, sobre população escolar, sobre applicação da lei das turmas, etc. Más não fui feliz.

Nesta direcção, onde eu pensava que, necessariamente, deviam existir elementos para estudar os desdobramentos, as substituições dos professores, a frequencia dos lyceus, etc., não existia documento algum pelo qual se pudesse ver a, razão de tal aumento de despesa.

E já que falei na Direcção Geral de Instrucção Publica, eu aproveito a occasião para abrir um parenthesis e declarar a V. Exa. que estou informado de que, nessa Direcção Geral, ha funccionarios a todos os respeitos distinctissimos, como o illustre Deputado que me precedeu, e brilhantes pedagogos, não dando, é evidente, á palavra pedagogo a interpretação de visionario, ou quasi nephelibata, que se daria ha vinte ou trinta annos, porque a pedagogia tem, incontestavelmente, neste interregno, ganho foros de verdadeira sciencia, prestando relevantissimos serviços... lá fora.

Portanto, entenda-se bem, quando disse pedagogo, ou pedagogista, quis dizer sabio, sem sombra de ironia.

Mas, Sr. Presidente, não é menos certo que, por uma outra vez, querendo saber de onde provinha um aumento de despesa na instrucção primaria, e tendo-me sido respondido que, em parte, provinha da installação de novas escolas, perguntei quantas escolas se tinham installado durante o anno anterior, ao que me responderam que, na repartição, não havia elementos para determinar esse numero.

Insisto em declarar, para que as minhas palavras não sejam tomadas em sentido differente d'aquelle que lhe desejo imprimir, que estou convencido de que nesse pessoal não ha incompetencia ou desleixo; mas que essas informações não existem na repartição, ou por não haver, por defeito de organização, pessoal destinado a esses serviços, ou porque o pessoal tem de tratar de outros assuntos de maior valia e importancia.

Fechando o parenthesis, dizia eu que pretendi conhecer os motivos d'aquelle aumento de despesa, e pedi que me organizassem um mappa com as frequencias escolares nos ultimos oito annos, de 1900 para cá, elementos estes que não existiam na Direcção Geral.

Telegraphou-se para todos os reitores dos lyceus, muitos dos quaes responderam, uns certo, outros errado, o que lhes valeu, num documento impresso para leitura dos Srs. Deputados, uma solemne reprimenda da Direcção Geral, que eu lamento profundamente por ter sido a causa involuntaria.

Finalmente, organizou-se o mappa, e reconheceu-se que, á proporção que a população escolar subiu de 6:737 alumnos, em 1905-1906, a 7:430, em 1907-1908, isto é, subiu apenas de 10%, a despesa que, em 1905-1906, era de 227:425$863 réis, subia para 270:952$080 réis, em 1907-1908, isto é, galgava 19,14%; em resumo, a percentagem do aumento da despesa era quasi dupla da percenta-