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Discurso que devia ter sido transcripto a pag. 1181, col. 1.ª, lin. H do Diario de Lisboa, na sessão de 5 de maio

O sr. João Chrysostomo: — Começo por agradecer a v. ex.ª e á camara a benevolencia com que me acaba de tratar, e igualmente ao illustre ministro das obras publicas a deferencia que acaba de manifestar.

Eu tinha usado da palavra no começo d'esta discussão, quando me achava ainda sentado n'aquellas cadeiras, e procurei então responder aos argumentos que tinham apresentado alguns oradores que me tinham precedido. Porém outros oradores que se seguiram occuparam-se d'este assumpto com maior desenvolvimento, e com toda a erudição e proficiencia; refiro-me muito especialmente aos illustres deputados, o sr. Pinto de Magalhães, e o meu amigo o sr. Matos Correia.

O desenvolvimento com que estes srs. deputados trataram esta questão, me colloca na necessidade de me referir mais especialmente ás suas observações, sobre as differentes disposições do contrato que está em discussão.

O contrato foi apreciado debaixo de differentes pontos de vista, quer em relação ás obrigações contrahidas pela companhia, ou quer em relação ás vantagens concedidas á mesma e aos direitos que o governo se reserva.

Entre todos os pontos porém que eu vi debatidos pelos illustres deputados que tomaram parte n'esta discussão, parece-me que muito especialmente occupou a sua attenção o quantitativo da subvenção, a qualidade e velocidade das embarcações, a duração das viagens, as multas pelas demoras, alem do estipulado no contrato, e as tarifas dos preços de transporte dos passageiros e mercadorias.

Começarei pela questão da subvenção; mas antes d'isso direi, que assignando este contrato o fiz depois de ter reconhecido as difficuldades que havia para se obter o estabelecimento das carreiras de Africa, debaixo de condições mais vantajosas para o estado. Depois de se ter aberto um concurso, segundo um programma publicado, o de não se ter recebido proposta alguma, fiz annunciar novamente que receberia quaesquer propostas para serem apreciadas pelo governo com completa liberdade de escolher aquella que offerecesse condições mais vantajosas. Appareceram differentes propostas, e entre todas ellas, salvas as mais condições que eram iguaes com pequena differença, nenhuma encontrei que offerecesse executar o serviço por uma subvenção mais pequena, e encarregar-se desde logo do serviço provisorio. Procurei ver se melhorava ainda as condições do contrato em relação ás condições principaes d'elle, mas não me foi possivel obter melhores condições do que as que se acham exaradas no mesmo contrato, e na contingencia de ou não ter carreiras para Africa, ou aceitar estas condições, proferi este ultimo expediente, tanto mais que reputo o contrato vantajoso, embora talvez n'outras circumstancias se podesse conseguir outro melhor.

A subvenção tem sido considerada por alguns srs. deputados, senão como exagerada, ao menos como extremamente elevada, e por outros srs. deputados como tão pequena que é um indicio de que ha pouca, não direi, seriedade nas estipulações do contrato, mas pouca rasão para inspirar a confiança que elle deve merecer. Parece-me, sr. presidente, que nem uma nem outra cousa se póde sustentar. Nem a subvenção é tão pequena que se possa d'esse facto deduzir que merece pouca confiança a empreza que se propõe a fazer este serviço por aquella somma, nem tão pouco a subvenção é tão grande que se possa considerar exagerada.

Fizeram-se comparações entre o serviço exigido pelas condições do contrato e o serviço effectuado por outras carreiras de navegação. Compararam-se tambem as subvenções, concedidas a differentes emprezas, e procurou-se d'aqui deduzir a rasão com que se argumentava, condemnando o contrato. Mas esta comparação em absoluto das vantagens concedidas ás emprezas sem attender ás circumstancias especiaes dellas; estas comparações de uma subvenção em relação sómente a uma certa extensão, milha ou legua; por corrida pelas embarcações, não é um dado certamente que nos possa conduzir a resultado seguro? para approvarmos ou rejeitarmos a subvenção estipulada no contrato. Para que se concede uma subvenção? Uma subvenção serve para auxiliar uma companhia ou empreza no seu rendimento annual, que se; reputa insufficiente pelos meios exclusivos da exploração que faz o objecto da mesma empreza, para que possa produzir o lucro correspondente ao capital empregado. Já se vê portanto que a subvenção ha de ser tanto mais forte quanto maiores forem as despezas d'aquella exploração, e quanto menor for a receita bruta que a empresa, possa auferir pelos meios próprios d'ella.

Torna-se evidente pois quanto é inteiramente impropria a comparação e citação do serviço e de subvenções de companhias, taes como í a companhia oriental e peninsular, que faz receitas annuaes, por exemplo, de mais de 500:000 li