1877

d'elles nas faldas da serra de Ossa, calculados, repito, a 14:000$000 réis … 800:000$000

Margem direita do Guadiana á fronteira de Hespanha, 10 kilometros, dos quaes 9 a 14:000$000 réis … 126:000$000

e 1 representado pela ponte do Guadiana, avaliada pelo sr. João Chrysostomo em … 250:000$000

Custaria o caminho todo … 7.732:000$000

ou 23:460$606 réis por cada kilometro.

Mas o governo dava para cada kilometro 18:000$000 réis, logo a companhia teria de pôr capital proprio na importancia de 1.802:000$000 réis, ou 5:640$000 réis por cada kilometro.

A companhia porém construe só a parte facil, tão facil, que o sr. Boaventura José Vieira diz d'ella o. seguinte:

«Parecerá baixo o preço do kilometro a que chego, de 14:000$000 réis, mettendo em conta os valores que dou aos trabalhos executados nas novas linhas e o orçamento que faço para a sua conclusão.

«Se attendermos porém que naquelles 119 kilometros não ha um tunel; que são pequenas todas as pontes e faceis todas as suas fundações; que não ha um muro de supporte; que são de nivel todas as serventias do caminho de ferro; que não ha trabalhos de consolidação nem nas trincheiras nem nos aterros; que a construcção das obras é feita com a maxima economia; e que a formação de 89 d'esses kilometros custa menos que as nossas estradas ordinarias, não nos deveremos admirar se, depois de um estudo detalhado, baixarmos áquelle preço, onde não entra o custo do material circulante.»

Gasta portanto a companhia n'esta construcção, a réis 14:000$000 o kilometro, 1.666:000$000 réis; más o governo dá-lhe 18:000$000 réis por kilometro; ou 2.142:000$000 réis. Logo dá mais 476:000$000 réis do que a companhia gasta; dá-lhe por este lado um premio de 476:000$000 réis por ella não ter cumprido o seu contrato (apoiados).

Mas não é isto só o que o governo dá á companhia. Paga-lhe por 5:200$000 réis umas obras na linha de Vendas Novas a Beja, sem que a companhia tenha construido os alpendres e as estações, nem tenha feito outras pequenas obras a que era obrigada.

Compra-lhe por 47:000$000 réis uns vapores que a companhia era obrigada a ter e custear qualquer que fosse a linha que ella explorasse (condição 10.ª do contrato de 1864), e alem de lh'os comprar põe-os gratuitamente ao serviço da companhia durante seis annos.

Dá-lhe mais 63:500$000 réis pelos estudos de 176 kilometros de caminho, que se não construe, estudos que o proprio sr. relator avalia em 200$000 réis por kilometro, e não em 360$000 réis, preço pelo qual o governo os paga. Não obstante o encarecimento que se tem feito do merito e perfeição d'estes estudos, o que me consta é que as peças graphicas estão completas e muito bem feitas, mas que as cubagens estão por fazer, e que por consequencia estes trabalhos não são completos.

Mas ainda aqui se não fica. O governo paga mais réis 252:700$000 por os 25 kilometros de Faro a Boliqueme e tunel de S. Marcos, parte que custou á companhia só 212:700$000 réis, parte que o governo tem de abandonar, parte de que o governo tem a aproveitar só os carris, coxins, peças de ligação o algumas travessas, material que o governo terá de vender por preço diminutissimo, visto não intentar agora construir outros caminhos de ferro; material que muito provavelmente a companhia, que o vende agora com interesse, poderá comprar mais tarde por preço rebaixadissimo (apoiados).

Finalmente o governo perdoa á companhia o producto liquido da exploração do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, que a companhia recebe ha quatro annos, sem ter dado um real por elle, não obstante o governo estar pagando os juros dos 1.850:000$000 réis que elle lhe custou; alem d'isto ainda lhe dá o usufructo d'este caminho por mais seis annos, beneficios que no fim dos dez annos montam á somma de 459:400$000 réis, como se demonstra pela tabella seguinte.

O caminho do Barreiro ás Vendas Novas rendeu em 1863 perto de 45:000$000 réis liquidos; supponhamos porém que rendeu 40:000$000 réis, e que de então para cá tem tido um augmento de rendimento de 15$000 réis por kilometro, teremos o seguinte:

Extensão do caminho 72 kilometros, dez annos:

1864-1865.. 40:000$000 + 1:080$000 = 41:080$000

1865-1866............................ 42:160$000

1866-1867............................ 43:240$000

1867-1868............................ 44:320$000

1868-1869............................ 45:400$000

1869-1870............................ 46:480$000

1870-1871............................ 47:560$000

1871-1872............................. 48:640$000

1872-1873............................ 49:720$000

1873-1874............................ 50:800$000

459:400$000

Durante estes dez annos a deterioração do material fixo e circulante corre por conta do governo, e não haverá exageração calculando-o em 150:000$000 réis.

Além d'isto o governo paga á companhia por 182:000$000 réis, e sem concurso, obras nas duas margens do Tejo, e mais 276:720$000 réis pelo alargamento do caminho do Barreiro ás Vendas Novas, obras estas a que a companhia era obrigada como compensação de se lhe ter vendido por 1.008:000$000 réis este caminho, que custára ao governo 1.850:000$000 réis, obras porém a respeito das quaes a

companhia se torna simples constructora, e que lhe não pertencia fazer, passando o caminho para o governo, como passa. E por isso que elle lh'as paga separadamente; o que ha aqui de singular é o indefinido das condições da construcção, e sobretudo a inopportunidade d'estas obras.

Sommando todas estas verbas a companhia vem a receber do governo a quantia de 3.578:520$000 réis.

Vejamos agora, segundo as bases do contrato de 23 de maio de 1868, quanto é que o governo deveria dar á companhia.

Se nós vimos que cada kilometro do caminho que a companhia construe e tinha a construir custaria 23:460$600 réis e o governo deu para cada um d'elles 18:000$000 réis, qual deverá ser a subvenção do governo para a parte facillima, para a parte que custa 14:000$000 réis por kilometro?

Póde fazer-se esta proporção, porque se por um lado a companhia tem de explorar os 20 kilometros de Beja ao Guadiana, de pequeno movimento, explorará o de Evora a Extremoz, que atravessa uma das regiões mais ricas do Alemtejo, explorará ainda o de Beja a Cazevel, que tem um bom futuro pelo desenvolvimento da industria mineira de Aljustrel, e deixa de explorar o de Cazevel a Boliqueme, de menos valioso trafico; a oscillação portanto que poderia dar a diversidade de rendimento do caminho é equilibrada, e a proporção é exacta. Feita ella, acha-se que para a renovação do contrato de 23 de maio de 1864 a subvenção do governo deveria ser de 10:745$500 réis por kilometro.

A verba portanto da subvenção deveria ser reduzida a 1.278:714$500 réis.

A verba pela construcção de 25 kilometros de Faro a Boliqueme e tunel de S. Marcos, reduzida a 212:700$000 réis, segundo a avaliação do engenheiro fiscal.

A verba de estudos reduzida segundo a indicação do sr. relator, a 200$000 réis por kilometro, ficaria em réis 35:200$000.

Pelos vapores nada o governo deveria dar, mas querendo por equidade dar a parte que corresponde aos kilometros de que fica sendo proprietario, seria reduzida a 10:800$000 réis.

Além d'isto o governo teria a pagar os 276:726$000 réis pelo alargamento do caminho do Barreiro a Vendas Novas e os 182:000$000 réis pelas obras nas margens do Tejo, o que dá a somma total de 1.996:140$500 réis; anãs como já demonstrei o governo dá 3.578:520$000 réis, logo o governo dá mais 1.571:379$000 réis do que deveria dar, querendo restabelecer o contrato de 23 de maio de 1864.

Supponhamos porém outra hypothese: supponhamos que o governo quer pagar os 119 kilometros pelo que elles custam, dando-os depois á companhia para ella explorar.

N'este caso dando 14:000$000 réis por kilometro, ou 1.666:000$000 réis pelos 119 kilometros, e conservando todas as outras verbas, como na hypothese pura e simples do contrato de 23 de maio de 1864, á excepção da verba dos vapores a que se tem do acrescentar 17:200$000 réis, por isso que os vapores no fim dos seis annos voltam a ser usufruidos pelo estado, daria o governo á companhia mais 1.177:894$000 réis do que o custo das obras. Que o governo dê á companhia o que as obras custam, não obstante a companhia as usufruir, póde ser excesso de equidade, mas não é reprehensivel; que o governo dê á companhia mais do que ella gastou, e premeie assim quem faltou aos seus contratos, é que não póde ser.

A primeira podia ser animar a industria emprezaria; a segunda é animar a falta aos contratos, é animar a especulação menos sincera (apoiados).

Eu porém ainda fiz outro calculo, tratei de indagar qual seria o capital proprio que a companhia teria compromettido na construcção de todas as linhas desde Vendas Novas depois dos seis annos, pelos quaes o governo a deixa usufruir o caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas; para isto vou averiguar qual é o capital que ella ali empregou, e abato d'elle os 1.177:800$000 réis que ella lucra pelo contrato em discussão.

Quanto custaram os 124 kilometros de Vendas Novas a Beja e Evora, diz a companhia que elles lhe custaram a 32:000$000 réis o kilometro. O engenheiro fiscal acha este preço elevado; avaliando-o em 27:000$000 réis por kilometro, preço superior áquelle pelo qual o governo de 1860 orçava o seu custo, quando prevenia a hypothese d'elle ser construido por conta do estado, pois que o avaliava em 24:000$000 réis por kilometro, teremos que o custo d'elle foi de 3.348:000$000 réis, mas o governo concorreu para a construcção d'elle com 16:000$000 réis por kilometro ou 1.984:000$000 réis; logo, o desembolso real da companhia, na construcção daquelles 124 kilometros foi de réis 1.364:000$000, abatendo d'este valor a parte da verba de deterioração que este caminho terá tido em 1874, isto é, uns 100:000$000 réis, que uma companhia bem administrada iria repondo successivamente para d'ella fazer saír a reconstrucção, teremos que o capital da companhia será no fim de 1874 de 1.264:000$000 réis, abatendo d'elles os 1.177:800$000 réis que a companhia lucra por este contrato, fica o capital da companhia em 86:200$000 réis.

Quer dizer que no fim de seis annos ou em 1874 a companhia tem o direito ao usufructo do caminho de ferro por noventa annos, sendo para ella de ganho todo o producto liquido apenas da exploração que elle der, e o governo tem por este mesmo caminho o encargo annual de 356:440$000 réis computado o juro das sommas despendidas em 7 por cento.

Que fará a companhia a esse tempo? Se o caminho render e podér dispensar a tutela do de Barreiro a Vendas Novas explora-lo-ha. Se porém der perda? Explora-lo-ha?

Ponho esta questão, porque um dos argumentos que se apresentaram em favor do accordo em discussão foi que assim o paiz se livrava da exploração por conta do estado.

Onde esta a garantia d'isso? No deposito de 90:000$000 réis e nos 86:000$000 réis que a companhia lá tem compromettidos? Acho insignificante a garantia. Só de um de dois modos o governo podia ter a garantia de que a companhia explorasse o caminho quando elle der perda; ou obrigando-a a um deposito correspondente á totalidade da perda provavel, ou compromettendo o capital da companhia na construcção.

No accordo em discussão não vejo nem uma nem outra, não admitto portanto que elle possa livrar o governo das perdas da exploração. No fim dos seis annos, em 1874, a companhia, se o governo lhe tirar o usufructo do caminho do Barreiro a Vendas Novas, e por isso perder na exploração do caminho de que ella é usufructuaria por noventa e nove annos abandona-o, e o governo terá de custea-lo e de o refazer, porque já então estará bastante deteriorado.

Se o caminho render, a companhia conserva-lo-ha, porque tudo é ganho. Se isto se realisar, cabe grave responsabilidade ao governo por ter dado a uma companhia uma propriedade rendosa sem prevenir a maneira do governo repartir com ella os encargos que hoje quer tomar na totalidade.

Ainda se tem dito que esta operação, estas concessões tendem a robustecer o credito. Não me parece que o credito se robusteça por meio de contratos de prodigalidade (apoiados); não entro porém n'esta questão, porque teria muito a dizer e que fazer considerações sobre um artigo escripto no Jornal do commercio de 28 de maio de 1868, em que se diz que um dos interessados da companhia offerecêra ao governo em 1866, quando a companhia não pagou as letras, os 3.000:000$000 réis que ella deveria pagar. Se este capitalista tinha para emprestar ao governo, porque deixou fallir a sua companhia, porque a não honrou? (Apoiaãos.) Vamos adiante; isto poderia significar que havia dinheiro, mas que se queria empregar com maiores interesses (apoiados).

São estas as considerações que eu tinha a fazer todas attinentes a demonstrar que se votei contra o contrato nas commissões, e se voto contra elle, não é por politica, não foi por fazer opposição ao governo transacto, foi porque o estudei e o estudo me levou a este juizo sobre elle. Quando aqui vier outro qualquer contrato hei de sujeita-lo ás mesmas provas o hei de vota-lo conforme a convicção que o meu estudo me der, sem attenção por pessoas nem partidos. Entendi dever dar estas explicações por decoro meu e satisfação á amisade que me liga a membros do gabinete transacto. N'estas questões não ha amigos, ha consciencia; a minha dictame este procedimento. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.)

O sr. Belchior Garcez:... — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Pereira Dias (para um requerimento): — Não é para pedir que a materia se julgue discutida, porque creio que todos que pediram a palavra têem necessidade de fallar; mas é para requerer que se consulte a camara sobre se permitte que, dispensando se o regimento, se Conceda a palavra ao sr. Canto (apoiados), que é, creio eu, de todos os inscriptos, aquelle que tem mais necessidade de fallar (apoiados).

Vozes: — Falle, falle.

Consultada a camara sobre se, alterando-se a ordem da inscripção, fosse concedida a palavra ao sr. Canto, decidiu affirmativamente.

O sr. Canto: —- Antes de entrar no assumpto, aproveito a occasião para agradecer á camara a prova de deferencia que houve por bem dispensar-me adiando a discussão d'este projecto de antehontem, que estava dado para ordem do dia, para hontem. Seria para mim um desgosto se por motivo estranho á minha vontade, deixasse de occupar este posto de honra. Tambem agradeço á camara a nova prova de deferencia que acabou de dar-me.

A camara esta um pouco fatigada com este debate e eu tratarei de ser o mais breve que me seja possivel.

O accordo em questão feito entre o governo passado de que tive a honra de fazer parte, e os emprezarios do caminho de ferro de sueste, tem sido, diga-se a verdade, mal recebido. Isto tem dependido a meu ver de dois motivos; de se não apreciarem bem certas circumstancias que se deram quando o governo contratou e da falta de explicação das bases em que o accordo assenta.

Não é meu intento sustentar que o accordo é optimo, mas sim que é muito aceitavel, comparado com os outros contratos anteriores, e que ainda se torna melhor, porque d'elle proveiu o livrar-se o paiz de grandes encargos que tinha de pagar.

Defendendo o actual accordo, não tenho por fim tambem atacar os illustres signatarios dos contratos anteriores. Estou convencido de que nas circumstancias em que se encontraram, fizeram tudo quando poderam em beneficio do paiz. E esta a minha convicção; por experiencia propria sei avalia-lo.

Tem-se notado uma certa contradicção da minha parte quanto á maneira por que me tenho dirigido n'este caso; todavia o meu fim tem sido sempre o mesmo, não tem variado, porque tenho procurado sempre servir o melhor possivel o meu paiz (apoiados). O que tem variado tem sido o meio de dar execução a esse negocio; mas isso não é para admirar, porque tambem têem variado as circumstancias.

Quando tive conhecimento do accordo de 4 de outubro do anno findo, posto que não me tivesse parecido muito bom, facilmente me convenci de que nas circumstancias em que foi feito não se podia fazer melhor, e o governo se viu obrigado a executa-lo em virtude d'essas circumstancias; se