1921

Discurso do sr. deputado Belchior Garcez, pronunciado na sessão de 4 de agosto, e que devêra ter sido publicado no Diario de Lisboa n.° 175, pag. 1877, col. 3.ª

O sr. Belchior Garcez: — Começo por annunciar a v. ex.ª que a commissão especial esta constituida, tendo nomeado a mim para presidente, ao sr. Lobo d'Avila para relator e ao sr. Carvalho para secretario.

Sr. presidente, não julguei dever entrar no tiroteio da questão de ordem e adiamento que hontem se empenhou na camara. Considero o accordo em discussão no ponto de vista da dignidade e do credito do paiz e não no da politica e das transformações ministeriaes.

Não me parecia airoso nem aceitavel que depois de apresentado o accordo á camara, depois de ter V. ex.ª mandado o accordo ás commissões reunidas, depois das commissões reunidas terem apresentado um parecer, depois de v. ex.ª ter dado esse parecer para ordem do dia, a sua discussão fosse adiada; e tambem não me parecia necessario o conhecer a opinião do governo sobre o assumpto, porque convinha até que no caso da camara, na sua elevada sabedoria, repellir o accordo, o governo ficasse livre e desembaraçado para fazer outro.

A necessidade do accordo manifesta-se n'esta discussão, e na unanimidade das opiniões contra o confisco. Quem não quer o sequestro não quer a execução do contrato de 23 de maio de 1864, logo quer o accordo.

Sr. presidente, quem tem negocios publicos a tratar n'este paiz dirige-se necessariamente ao governo, que de direito e de facto o governa, e é necessario que o faça com a certeza de que pratica um acto serio.

Não comprehendo muito bem como é que a um accordo se succede outro, depois um terceiro e um quarto, e assim