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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 17 de agosto, pag. 239, col. 2.ª

O sr. Dias Ferreira (na tribuna): — Sr. presidente, peço a v. ex.ª o obsequio de mandar vir para cima da mesa os processos eleitoraes de Arganil, relativos á eleição d'este anno e á do anno passado.

O sr. Presidente: —Vão ser pedidos á secretaria; no entretanto o sr. deputado póde fazer uso da palavra.

O Orador: — Uma vez que v. ex.ª me dá licença, vou desde já fazer uso da palavra.

Sr. presidente,.continuo o meu discurso sob a triste impressão de não poder concluir ainda hoje as considerações que tenho de apresentar sobre o assumpto, pelo adiantado da hora; e é por essa mesma rasão que eu, prescindindo da resposta que devia ao final do discurso do sr. presidente do conselho, proferido na sessão de hontem, entro immediatamente na questão que mais particularmente me occupa n'este momento.

Quando, pela primeira vez, levantei n'esta casa a minha voz, sobre as graves occorrencias que houve em Arganil por occasião das eleições, só tive em vista a responsabilidade do governo; e não reconheço outro responsavel perante a representação nacional senão o governo, e mais ninguem (apoiados). Não vejo aqui nenhum dos delegados do governo, que figuraram de instrumento n'aquelles deploraveis acontecimentos. O governo responde pelo que consta dos documentos; pelas auctoridades, que nomeou; pelos actos que, podendo evitar, não evitou; e pelos actos que, praticados, não foram condemnados em continente, como o systema representativo e a dignidade do poder urgentemente reclamavam (apoiados).

Disse eu tambem já n'esta casa, que as accusações que tinha a fazer ao sr. presidente do conselho eram tão graves, e de tal magnitude, que eu não queria servir-me senão dos documentos emanados dos delegados do governo, e de documentos authenticos, nos termos da legislação vigente, dos quaes ninguem podeste duvidar. Venho cumprir a minha promessa, e não saio d'este campo.

Eu não recorro nem a informações particulares, nem a cartas que me foram dirigidas, nem ás publicações da imprensa. Renuncio a todas estas provas e informações. Não quero aproveitar-me senão dos documentos que estão presentes, que foram fabricados por delegados do governo; ou de documentos que, nos termos da nossa legislação, Icem fé publica, e de cuja authenticidade não póde duvidar-se. De nenhuns outros elementos quero servir me. Com as armas que o governo me fornece é que eu hei de combater. Entro, pois, pela minha parte, quasi desarmado na luta. Hei de tirar das mãos dos meus adversarios as armas para os atacar. Servem-me perfeitamente as armas que o governo me forneceu nos documentos, que foram publicados, e que o sr. presidente do conselho, a final, depois de muitas reclamações, foi coagido a trazer á camara.

Mas primeiro que tudo releve-me v. ex.ª que eu dê uma explicação á assembléa por me ter dirigido ha dias ao governo, e especialmente ao sr. presidente do conselho com mais calor do que costumo, a proposito da remessa dos documentos para esta casa. O governo revelou o pensamento de sonegar ou, pelo menos, de demorar a remessa dos documentos.

Os factos mais graves que se deram na localidade, a que nos estamos referindo, passaram-se nos dias 6 e 7 do mez de julho. O governo argumentava com o especioso pretexto d'uma syndicancia, como meio de esclarecer os factos, e de liquidar a sua responsabilidade e as dos seus delegados. Pois tendo esses factos sido praticados em 6 e 7 de julho, só em 19 é que se assignava o alvará para mandar proceder á tal syndicancia! (Apoiados.)

Note v. ex.ª que quando era preciso fazer marchar uma parte da divisão da cidade do Porto, para se pôr ás ordens de uma auctoridade que em tempo opportuno tinha prevenido o governo de que havia de recorrer a meios violentos, movia-se em tres dias essa força desde a cidade do Porto até á Pampilhosa! Mas, quando se tratava de dar contas ao poder legislativo dos factos graves que se tinham praticado, quando era preciso responder face a face pelos actos que, ou se tinham auctorisado, ou se tinham consentido, ou não se tinham prohibido, ou não se tinham reprovado, todas as demoras pareciam justificadas! (Apoiados.)

Todas as circumstancias, que se observavam, significavam a idéa de adiar, de prorogar a apresentação dos documentos á assembléa nacional, para os representantes do paiz formarem o seu juizo sobre crimes tão graves, como são os factos arguidos e imputados ao governo ou ás suas auctoridades em Arganil (apoiados).

Alem de ter a data de 19 de julho o alvará que mandou proceder á syndicancia, apenas no dia 25 se apresentou o syndicante em Arganil! Pois eu não dou novidade á assembléa, dizendo-lhe, que é muito mais perto de Coimbra a Arganil, mesmo fazendo caminho por Pena Cova, d'onde era o syndicante, do que é do Porto á Pampilhosa (apoiados).

No dia 27 ou 28 estavam concluidos os depoimentos das testemunhas, e o parecer do syndicante fazia-se em menos de uma hora. Entretanto passava o tempo, os documentos não vinham, e nós viamo-nos em graves difficuldades com estas delongas e tergiversações. Por esta simples exposição conhecerá v. ex.ª, que, sendo manifesto o pensamento do governo de demorar a discussão do assumpto, reconhecendo eu que se fazia depender tudo da syndicancia, e tendo pressa de que os documentos viessem á camara, para usar do meu direito de apreciar a responsabilidade do governo nos attentados contra o direito eleitoral, era natural que me queixasse com mais calor, pedindo ao gabinete que apresentasse immediatamente os documentos pedidos (apoiados).

Appareceram finalmente, ainda que tarde e a más horas, tendo podido vir muito mais cedo. Os mais modernos