O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

. 'guintemente melhor e ir discutindo desde já na.generalidade ; porque isto mesmo pôde contribuir para despertar observações; e estas espero eu com particularidade da Sociedade Jurídica desta Capital. Sobre tudo ha uma razão para não demorar, « vem a ser; que ha muitas execuções por foros, ' as quaes foram mandadas suspender pelo Sr. Ministro da Fazenda, e desde então está esta privada desses recursos, e os Egressos, aquém principalmente eram applicáveis; e o povo ficou vacilante entre o receio e a esperança da continuação, ou da remissão; e conve'm decidir o negocio para que elle saiba o que e' seu, ou o que não e'. Então julgo conveniente que votemos o adiamento, mas só por dous ou três dias em quanto não pôde vir o Sr. Re-Jactor da Commissão.;f^porque me parece que seria conveniente quê eíle estivesse presente. E' verdade que o.-Projecto na generalidade creio que não será combatido nesta discussão; e que o seja, eu rião a receio, e espero que por mim , e pelos outros Menlbros da Commissão presentes, se darão as ex-. plicações necess.arias; e debaixo deste ponto de vista não fará differença que esteja ou não presente o Sr. Seabra: —mas por attenção a elle espere-se algum dia , se assim se quer. Depois de approvado o projecto na sua, generalidade pôde marcar-se um praso mai'or do que o quê marca o Regimento ate' entrar na especialidade; mas que não seja muito longo porque não se-ha de esperar que venham dos confins do Reino esses esclarecimentos,' que naturalmente ou cá não vem, ou já cá estão em todas essas representações que existem na Commissão. A meu ver o que mais poderá utilisar, e' o que pôde •vir da Sociedade Jurídica.

O Sr. Agostinho Líbano:—-Eu combino com as ideas do Sr. Deputado não só pela maior somma dVscIarecimentos que se podem obter, mas também peia'falta de presença do • i Ilustre Relator da Commis--sâo; falta que poderia certamente ser supprida por cada um dos Membros delia, pois que em cada um delles lia sobejas luzes para poder sustentar o projecto , é dar de sua doutrina a mais cabaí informação ; mas parece-me que devemos ter alguma deferência para com o Sr. Relator, o qual se deixa de comparecer, bem sabemos que e'por motivos justos: combinando pois com as ide'as que se invocam para adiar por agora a discussão do projecto , eu convenho em que por algum dia mais sé adie, depois de finda a discussão da generalidade porque o nosso juízo está formado, e porque a maior somma destas ide'as acham-se já reunidas desde o anno de 1835 , porque desde então o Corpo Legislativo reconheceu a necessidade de reconsiderar a questão sujeita; esta necessidade tem-se mostrado cada Vez mais urgente : ha muitas demandas, pendentes áespera da solução de tão importante negocio ; convêm portanto 'não^emorar esta discussão, alem disto eu entendo que mais preceito se tirará de que seja por mais 6 ou 8 dias adiada ; e com effeito' que é o que dentro de tão pouco tempo.se poderá offerecer que não haja sido prevenido? acho pois que a discas.ao, pelas rasões expendidas, pôde adiar-se por dous ou três dias,:mas não por mais, porque a anciedade publica e já muito grande. Estão suspensas as execuções, e os povos desejam sahir da incerteza enVqúe se acham ; cumpre allivia-los quanto antes de tal incerteza, porque nós nâò viemos aqui a outra cousa

mais que a promovera sua felicidade: concluirei pois dizendo que se não temos as precisas ide'as para entrar em'discussão, se-não temos já cabalmente formado o nosso juizo, não-;"e por certo com a ap-provaçãò desse requerimento que ellas se segmentarão mais; e não àdquireremõs-ròalor sonirna de fundamentos para se poder tratar deste assumpto; voto pois pelo adiamento de um ou dous dias para se entrar nadiscuss:\o da generalidade; rnas depois que ella finde, eu não posso ciar o meu voto porque a especial se demore por mais dias do que aquelles que marca o regimento. , ;>

-- O'Sr. Leonel:—Sr. Presidente, ninguém nega que a discussão de generalidade é uma formalidade, e que quanto mais depressa se passar por ella, melhor. Ora, se todos estamos de acordo ern se tractar da discussão da generalidade, para que havemos de estar a gastar tempo com estes argumentos? 'Tra-cterrios quanto antes da discussão deste projecto, e deixemos essa outra questão para a occasião competente.

. O.Sr. Roma: — Concordo com o illustre Deputado que acabou de fallar, em que certamente não Jhaverá impugnação ao projecto quando se discutir na sua generalidade; e se não houvessem outras rã» zoes de conveniência, nenhum, motivo encontrara eu para demorar a discussão: entretanto, apesar de sê suppôr que.o projecto na generalidade não soffrerá impugnação r julgo muitíssimo conveniente que se ache presente o Sr. Relator da Commissão. Eu ouvi dizer que S. S.a tencionava expor, quando se tra-ctasse. desta discussão , as vistas ^geraes que tinham-presidido á concepção do projecto. Ora, uma exposição genérica sobre a doutrina delle, o desenvolvimento geral dó pensamento-da^Commissão, creio que será de , muitíssimo proveito para a discussão. Apoio por consequência o adiamento para que se não entre na discussão sem que esteja presente o illustre Relator da Commissâo.

O Sr. Xavier d*Araújo :•—Sr. Presidente , quando eu propuz esta moção de adiamento disse em geral quaes eram as razões que tinha para a fazer; uma destas e' o havermos decidido n'uma das Sessões passadas que este projecto fosse impresso rio Diário do Governo, para que por este modo circulasse mais facilmente por todo o Reino; ale'm desta razãcj fundada n'uma decisão desta Camará, havia a razão particular de deferência para corn o i í lustre Relator da Commissão, que com este projecto teve uni trabalho insano ; elle está ausente por motivos de serviço publico , que todos • nós sabemos; por consequência, ainda quando não houvessem outras razões , a defe-'rencia que devemos ter com elle é sufficiente para que o projecto seja adiado.

O Sr. Presidente: —Creio que a Camará está inclinada a votar o adiamento ate' que esteja presen» te o Sr. Relator da Commissão. (Diferentes vozes, umas di%endo— nada^ nada j outras — apoiado.

O Sr. Móni%: — Sr. Presidente, se as razões de cortezia não são assaz fortes para deferir a discussão em geral do Projecto, eu entendo que em quanto á explicação do systema geral "da Lei, o-Sr. Relator terá occasião de o fazer no artigo primeiro. A doutrina deste artigo parece-me lherha siifficientc para; essa exposição ; e por isso a não haver outra razão , essa parece-me pouco sufficiente para que u discussão seja adiada.