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cer da ComojissãoEcclesiãslica sobre as alterações, que soffreu na mesma Camará o Projecto da organização dos Seminários Episcopaes: e a continuação da discussão do Projecto N.8 40 sobre prisões

Penitenciarias. Está levantada a Sessão. — Eram quasi quatro horas da tarde.

O REDACTOR INTEUINO,

FRANCISCO IiESSA.

N.° 19-

25

1844.

uma hora da tarde, disse o Sr. Agostinho Albano, que occupava a Presidência*

O Sr. I*residente:—Ê uma hora da tarde, e não ha numero sufficienle para abrir a Sessão, por isso parece-me melhor, que os Senhores que estão presentes vão aproveitar o tempo, trabalhando nas Com-

missôesy (Apoiados) então convido os Senhores, que se acham presentes a irem trabalhar para as Com-missões.

O REDACTOR,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO*

N." 20.

(Presidência do Sr. Agostinho

26

1844.

' hamada -7- Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura—Á meia hora depois do meio dias v^cfa — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA*

Um 'officio:-^ Do Sr. Bernardo Gorjão Henri-ques, participando, que por um incomrnodo de garganta não pedia tomar a Presidência, ainda que assistia á Sessão, e que pelo mesmo motivo não comparecerá na Sessão de Sabbado, e se retirará mais cedo :na de Sexta Feira. — Â1 Camará ficou, inteirada.

Outro :—Do Sr. Deputado João Bernardo de Sousa, pedindo vinte dias de licença para ar á sua Província. — Foi-lhe concedida.

UMA REPRESENTAÇÃO. — Dos moradores das Fre-guezias de Sequeiro, Lama, Palmeira e Áreas, apresentada pelo Sr. Santos Silva Júnior, em que pedem 'continuar a serem annexadas ao Concelho de Santo Thyrso.— A' Commissâo d1 Estalistica.

Foram mandadas para a Mesa, e mandadas lançar na Acta as seguintes

DECLARAÇÕES DE VOTO. — 1." Declaro, que na Sessão de 2S do corrente votei contra o Projecto n.° 135, que addicciona as contribuições publicas com 5 por cento da sua importância. — Gavião.

2.a Declaramos, que na Sessão de 22 do corrente votámos contra o Projecto do imposto addicional á decima. — Lopes Branco, Corrêa Hercdia, Castro Pítia , Risques , Pereira Rebello , Palmeiro Pinto.

.'}.a Na Sessão de 22 do corrente votei contra o Projecto n.° 135, sobre o addicionarnento das contribuições publicas com 5 por cento da sua importância.—Joaquim António d* Aguiar, e lambem as-signada pelos Srs. Silva Sanches, Cardoso Castel-Brancn, Pacheco, e Ottolini.

4." Declaro, que na Sessão de22 do corrente votei pela admissão da Proposta do Sr. Passos (Ma-

noel) para que os vinhos do Douro, exportados pela Foz do Douro fossem excluidos do tributo addicional de 5 por cento. — Silva e £unha.

5.a Declaro, que se estivesse presente nas Sessões passadas votaria com a Maioria dá Camará, em todas as questões de publico interesse, que nella se decidiram. — f^illas-Boas.

O Sr. Pessanha: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Projecto de Lei, que vou ler.

SENHORES: Uma catástrofe a mais cruel e devastadora reduziu, no ultimo inverno, á indigência e á penúria algumas povoações na Província de Traz-os-Montes: o rigor da estação, e a accumulação dos gêlos, como nunca alli se haviam observado, carregando com um peso excessivo os seusolivaes, despedaçou a maior parte delles, ou os fez seccar pela intensidade do frio. Em consequência de tão desgraçado acontecimento apresentei nesta Camará, em Sessão de 15 de Janeiro ultimo, um Requerimento, que por ella foi approvado, e que tinha por objecto pedir ao Governo esclarecimentos oíTiciae» e exactos sobre a somma do prejuízo soffrido naquella Província por semilhante causa, e sobre a som ma ern que importava annualmenle a decima e impostos anne-xos nas povoações, em que teve logar aquella calamidade, a fim de propor uma medida legislativa tendente a suavisar as terríveis consequências daquel-le flagello. Essas informações officiaes ahi se acham presentes; por ellas se vê, que a somma do prejuízo softrido naquellas povoações sobe a 7ll:ò3b$OlQ reis; e esta avaliação, no meu entender, nada tem de exaggerada, mas sim muito de diminuta.

Naquelles olivaes possuiatn aquelles pnvos os seus principaes fundos productivos, em os quaes contemplavam com reverencia os incessantes esforços indus-triaes de muitas gerações: rnas, Senhorc-s, aquelles mesmos povos viram desapparecer em uns poucos dias calamitosos o resultado venerando das fadigas de seus avós, e com elle a sua subsistência, e talvez a subsistência de seus netos !!