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N.º 6. Sessão em 12 de Abril 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 49 Srs. Deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta......

Sobre ella disse

O Sr. Barão de Francos: — Sr. Presidente, parece-me que não ouvi que na acta se mencionasse, que eu tinha fallado a favor do projecto hontem; ouvi fazer menção do nome de outros Srs. Deputados que fallaram, mas parece-me que não se mencionou o meu.

O Sr. Secretario Lacerda (Antonio): — É verdade, e eu reparei agora nisso. Não é necessario, nem se exige, que se insira na acta o nome dos Oradores, que tomam parte nas discussões nem pro, nem contra; mas visto que fiz menção de alguns, não posso deixar de mencionar tambem a V. Ex.ª

O Sr. Barão de Francos: — Tendo ouvido mencionar o nome de alguns Srs. Deputados, entendi que tambem se devia mencionar o meu, por isso que eu tinha fallado: agora peço a V. Ex.ª a palavra para antes da ordem do dia.

Foi approvada a acta.

CORRESPONDENCIA.

Officios. — 1.º Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, participando que já se expediram aa convenientes ordens ao Ministro de Sua Magestade juncto de Sua Santidade, para informar ácerca da administração da igreja e hospital de Santo Antonio da nação portugueza em Roma: satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado J. Silvestre Ribeiro. — Para a Secretaria.

2.º Do Ministerio da Justiça, enviando cópia do decreto de 7 de dezembro de 1835; e declarando que o dito decreto nunca teve execução, nem chegaram a expedir-se sobre elle participações algumas officiaes. — Idem.

3.º Do Ministerio do Reino, devolvendo o requerimento do desembargador Antonio Maria de Sampaio Freire de Andrade, e bem assim a consulta do Tribunal do Thesouro Publico, a que o mesmo allude, e tambem uma resumida exposição do seguimento, que ha tido a pretenção do supplicante. — Á commissão Especial do Orçamento, com urgencia.

4.º Do Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar, enviando o officio do governador geral de Cabo-Verde de 11 de novembro ultimo, acompanhando o orçamento da receita e despeza daquella provincia para o anno economico de 1849 a 1850: bem como o officio do mesmo governador de 31 de agosto de 1841, com as alterações á pauta geral das alfandegas do reino, que se acham em vigor naquella provincia; satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Fontes Pereira de Mello. — Para a Secretaria.

VOL. 4.º — ABRIL — 1849.

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