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Eu vi na Lombardia levantar capitães sobre terras a 3 por cento ao ano. Porque? Porque aquele que queria o empréstimo, apresentava-se um capitalista, e dizia-lhe: hipoteco-lhe a minha propriedade tal por tal soma. Ele ia à repartição do cadastro e via qual era o valor daquela terra, e ia logo dali para a repartição das hipotecas e via se estava hipotecada, e não estando, dava sem difficuldade o seu dinheiro a 3 por cento.

Eu quero a contribuição de repartição como meio de chegar mais depressa a esta instituição, que reputo, altamente económica, instituição sem a qual nenhum país pode ser elevado ao grau de prosperidade de que é susceptivel. A influencia do cadastro sobre a agricultura é espantosa. Na Lombardia o imposto é hoje muito mais consideravel do que era antes do cadastro, e contudo é muito menor em relação á renda, porque esta cresceu numa proporção muito mais larga depois daquela instituição. Nem podia deixar de ser, porque a permanencia do cadastro, isto é, a sua não revisão senão depois de passados muitos anos, oferece um premio permanente a favor da agricultura. Eu compro, por exemplo, uma propriedade, e compro-a barata, porque está inculta, e representa por isso no cadastro um rendimento pequeno: todos os capitães que tenho em disponibilidade, ou que posso obter, aplico-os ao melhoramento dessa propriedade, porque tenho a certeza de que a contribuição que hei-de pagar, há-de ser só sobre a cifra do cadastro, e não sobre a renda, que essa terra me produzir, que o rendimento, que obtiver do emprego dos capitães aplicado ao amanho dessa terra, ficam livres de imposto. Incentivo, que não pode deixar de atrair a maior soma de capitães à cultura das terras. (Apoiados)

Felicito pois o Sr. ministro da fazenda por ter aceitado o conselho que lhe dei, de não levar à execução este ano o sistema de repartição; porque S. Exa. levando-o à execução ia compromete-lo, não o podia executar por falta de tempo, ia fazer com que se imputasse ao sistema defeitos que ele não tem, e arredava para mais longe o estabelecimento desta instituição, de que carecemos.

Eu vou tratar de acabar porque além de estar muito fatigado, aflige-me sempre ler de continuar no dia seguinte.

Eu pediria ao nobre deputado que declarou que desejava mais 6:000 contos de contribuição para despesas de melhoramentos públicos, nos dissesse sobre que queria impor essa contribuição; porque na presença do seu projecto para a criação desses 6:000 contos. talvez eu anuisse a que se abolisse o imposto sobre o bacalhau, se abolisse o contracto do tabaco e todos os tributos contra os quais se levantou o nobre deputado. O nobre deputado fazia pois um verdadeiro serviço a este país, se fosse mais explicito a este respeito.

O nobre deputado, sem desejo por certo de me ofender, mas levado pelo seu génio poético e imaginação viva disse, por exemplo, que o Sr. ministro da fazenda actual estava realizando as minhas doutrinas financeiras, e que eu devia por consequencia eu que tinha sido sempre derribado do ministerio por meio de revoluções limitar a minha ambição a apoiar o Sr. Ministro da fazenda. Declaro sinceramente à câmara que é isso o que desejo: estimarei muito que o Sr. ministro da fazenda me obrigue a sustentar os seus projectos; mas é claro que em quanto S. Exa. trouxer projectos que eu não apresentaria em seu lugar, não posso satisfazer ao convite do nobre deputado. E essa oposição que faço a S. Exa. não é filha do desejo de derrubar o Sr. ministro para ir ocupar o seu lugar, porque tal ambição não tenho. Falo diante de cavalheiros que sabem que a minha ambição de ser ministro é tamanha que eu podia provar com documentos irrefragaveis, que tenho deixado muitas vezes de aceitar pastas que me ofereceram. (Apoiados) Nem que aquele lugar indicando os bancos do ministerio seja um lugar que deixe saudades! A mim nunca mas deixou.

Mas o nobre deputado fazendo esta observação a meu respeito e lançando uma espécie de desfavor sobre os actos do ministerio de que eu fiz parte, obriga-me a dizer duas palavras com que acabarei o meu discurso sobre esse ministerio. O nobre deputado pode entender que eu tenho ideias muito mesquinhas sobre a organização da fazenda, que eu errei sempre o caminho a este respeito, mas não poderá negar, que durante a administração de 18 de Junho tiveram lugar os factos que vou narrar: não se arredou do imposto das notas um só real para a despesa pública: não se arredou do imposto das estradas um só real para a despesa publica, antes pelo contrario o tesouro abonou para trabalhos de estradas uma soma que deve andar por mais de 60 contos: nesses dois anos pagámos quatro semestres dos juros da divida consolidada interna e externa pagámos nesses dois anos quatro semestres das amortizações em Londres, o que produziu em bónus de 4 por cento uma amortização de 185$300 libras, que ao cambio de 51 são 824,473,200 réis em inscrições de 5 por cento resgatámos com o imposto das notas 1:100 contos amortizámos 200 contos no empréstimo dos 4:000 contos diminuímos as antecipações que pesavam sobre o tesouro na soma de 400 contos pagámos no 1.º ano oito meses aos servidores do estado, no 2.º dez, e posso provar que estava habilitado para pagar doze no 3.º encontrámos o ágio das notas a 40 por cento, e deixámo-lo a 2 como ainda hoje se conserva as inscrições de 5 por cento estavam a 52 em notas, quer dizer a 31 em metal, e deixamo-las a 50 em notas, quer dizer, segundo o valor dessas notas a 48 em metal, tendo assim subido essas inscrições durante aquele ministerio 17 por cento os nossos fundos em Inglaterra estavam a 25, deduzido o dividendo, estavam antes do movimento de Abril a 35, tendo assim subido 10 por cento.

Estimarei muito, que o nobre deputado quando lançar censuras sobre esse ministerio, faça um paralelo entre ele, e qualquer outro ministerio, daqueles, a que o nobre deputado tem prestado o seu apoio, e prove, que com esses ministerios se obtiveram resultados muito mais favoraveis para a causa pública e crédito do país do que na época, em que eu tive n honra de estar nos conselhos de Sua Majestade.

Tenho concluído. Vozes Muito bem. O orador foi felicitado por muitos Srs. deputados).

O Sr. Presidente: A ordem do dia para a sessão seguinte é a continuação da de hoje. Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.

O 1º Redactor

J. B. Gastão