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N.° 7.

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 4856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Correia Caldeira, Quelhas, Antonio Feio, Macedo Pinto, A. J. d'Avila, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Saavedra Teixeira, Palmeirim, Xavier da Silva, Sousa Maia, Garcia Peres, Rezende, D. Francisco de Almeida, Teixeira Sampaio, Gomes Lima, Celestino Soares, Lobo d'Avila, Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Latino Coelho, Julio Pimentel, Justino de Freitas, Vellez Caldeira, Emauz, Mendes Leite, Passos, e D. Rodrigo de Menezes.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Louzada, Secco, Breyner, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Barrozo. Francisco Carvalho, Nazareth, Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, J. M. d'Abreu, Baldy, J. Paulo Pereira, L. J. Moniz, Miguel do Canto, Nogueira Soares, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Thedim, Cunha Leite, Themudo, Barão das Lages, Dias e Sousa, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa. Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Bandeira da Gama, Pegado, Pereira Carneiro, Pestana, Pina Freire, Tavares de Macedo, Queiroz, Rocha, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, e Visconde da Junqueira.

Abertura—aos tres quartos de hora depois do meio dia.

Acta-approvada.

Declarações.

1.ª —Do sr. Mello Castro e Abreu, de que lhe não foi possivel assistir a algumas das sessões antecedentes.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do mesmo sr. deputado, de que o sr. Ortigão não pôde, por doente, assistir ás sessões dos dias 4, 5 e 7 do corrente; e pelo mesmo motivo não assiste á de hoje, nem talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Roussado Gorjão, de que não concorreu á sessão de hontem, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

4.ª —Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. barão de Almeirim não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

5.ª —Do sr. Bivar, de que não compareceu na sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representações.

Cinco, de diversos habitantes de Baião, Penafiel, Villa Cova, Bemviver, e Marco de Canavezes, com quinhentas oitenta e cinco assignaturas, contra os projectos financeiros do governo passado.

A commissão de fazenda, mandando-se publicar no Diario do Governo.

O sr. Cyrillo Machado: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação com seiscentas noventa e uma assignaturas, e posso assegurar á camara que nenhuma d'estas assignaturas é de cruz. Esta representação é da camara municipal do concelho e julgado de Passos de Ferreira, da junta de parochia e mais cidadãos do mesmo concelho, em que pedem se sustente a nova divisão de territorio que foi decretada em 24 de outubro do anno passado.

O meu collega o sr. Custodio Rebello de Carvalho, já apresentou uma representação no mesmo sentido, das camaras dos concelhos de Lousada e Figueiras; peço que esta seja enviada á commissão de estatistica e reunida áquella, e a outras que se acham na mesma commissão.

O sr. Pinto d'Almeida: — Vou mandar para a mesa um requerimento de Hardy Hislop, subdito britannico e emprezario da illuminação a gaz da cidade de Coimbra, em que pede ser isento de pagar os direitos de entrada na alfandega da Figueira, dos objectos que têem de vir do estrangeiro.

A rasão principal que o requerente apresenta, é o estado da barra da Figueira, custando-lhe muito a achar navios que ali queiram conduzir os objectos de que precisa; mas, quando os acha, levam-lhe pelo transporte um preço excessivo, de maneira que lhe ficam os objectos mais caros 50 por cento.

Peço, pois, que seja remettido á commissão de fazenda, para, de commum accordo com o governo, dar o seu parecer ainda esta sessão; assim o espero.

O sr. Honorato Ferreira: — V. ex.ª dá-me a palavra para apresentar um projecto de lei, não obstante não estar inscripto?

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Honorato Ferreira: — Não apresentei este projecto de lei mais cedo, porque é resultado de correspondencias que recebi hontem mesmo, e parece-me que o objecto é urgente, e não temos rasão para esperar que a sessão possa durar ainda muito tempo. (Leu.)

Desejarei que este projecto seja mais feliz do que um outro que eu apresentei, e que infelizmente não leve parecer, sendo, aliás, objecto que me parecia de uma certa consideração relativa, e que farei sentir, notando simplesmente quer esta propria companhia Despertadora, tendo um capital de 1.200:000$000 réis, pagou de sêllo 400$000 réis, ao mesmo tempo que o Banco Mercantil do Porto, um banco novo,