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Não ha muitos annos que este paiz teve de lamentar a perda de um homem eminente, de um cidadão britannico, mas portuguez pelo amor e dedicação (muitos apoiados), o sr. barão de Forrester (apoiados), a que este paiz tem tantos motivos de ser grato (apoiados), e cuja memoria ha de ser recordada por muitos annos com verdadeira saudade no paiz do Douro e cidade do Porto (muitos apoiados).
Não ha muitos dias que lá se perdeu um engenheiro distincto, um moço esperançoso, que andava estudando o caminho de ferro do Porto para a Regua (apoiados).
Não ha muito tempo tambem que o honrado juiz de direito de Valle Passos esteve para ser victima de um naufragio, na occasião da sua transferencia de Armamar para Valle Passos; e se não naufragou o barco em que elle passava e a sua familia, naufragou o barco em que a sua bagagem era conduzida, e ali pereceram alguns barqueiros e algumas cavalgaduras.
Aqui está o que é a navegação do rio, que dispensa e ha de prejudicar o caminho de ferro. Aqui tem v. ex.ª o que é a navegabilidade do rio Douro (apoiados).
Está presente o meu estimavel amigo, o sr. Aragão Mascarenhas, que póde dar testemunho daquella bella navegabilidade, porque esteve para ser victima na occasião em que morreu afogado o sr. barão de Forrester, e em que esteve para ser victima o nosso estimavel collega o sr. conde da Azambuja, sua esposa e familia d'ella, a quem ainda morreram dois creados.
Espero que depois d'esta amostra da navegabilidade do rio Douro, não haverá ninguem mis que venha combater a construcção do caminho de ferro, que se torna mais necessario e indispensavel no paiz. (Muitos apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
(Muitos srs. deputados cumprimentaram o orador.)
O sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia, mas antes d'isso o sr. Pinto de Araujo tinha pedido a palavra para um requerimento. Tem a palavra.
O sr. Pinto de Araujo: — É para requerer que se rectifique a votação sobre o meu requerimento, e que a votação seja nominal.
Vozes: — Está prejudicado.
O sr. Aragão Mascarenhas: — Se v. ex.ª me dá licença, mando para a mesa uma representação de D. Simão Tierno, pedindo auctorisação para instituir uma capella, para dar cumprimento ao testamento que junta á mesma representação.
O sr. Albuquerque Amaral: — Mando para a mesa uma representação da misericordia do Mangualde, ácerca da desamortisação dos bens das camaras municipaes.
O sr. Adriano Pequito: — Mando para a mesa uma representação de alguns professores de instrucção primaria, dos concelhos de Thomar, Ferreira do Zezere e Mação, pedindo augmento de vencimento, e mando tambem um projecto de lei sobre este mesmo objecto.
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. O sr. Pinto de Araujo fez um requerimento, que acabou ha pouco de ser lido e foi posto á votação; não houve sobre elle vencimento, e depois differentes srs. deputados fizeram outros requerimentos, entre elles o sr. Sant'Anna, o qual foi approvado.
Parece-me que, pela approvação do requerimento do sr. Sant'Anna, o do sr. Pinto de Araujo está prejudicado (apoiados).
O sr. Pinto de Araujo: — A camara é que o ha de decidir.
O sr. Quaresma: — Requeiro que v. ex.ª consulte a camara sobre se considera prejudicado o requerimento do sr. Pinto de Araujo:
O sr. Presidente: — Já declarei prejudicado o requerimento do sr. Pinto de Araujo pela approvação do do sr. Sant'Anna, mas não tenho duvida em consultar a camara a este respeito.
O sr. Pinto de Araujo: — Peço a palavra sobre o modo de propor.
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara. Sobre isto não póde haver discussão:
O sr. Aragão Mascarenhas: — V. ex.ª não póde negar a palavra sobre o modo de propor.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Pinto de Araujo sobre o modo de propor.
O sr. Pinto de Araujo: — Houve uma votação sobre o meu requerimento, mas não houve vencimento. Pedi a urgencia do requerimento; que foi admittido, mas, indo a votar-se, verificou-se não haver vencimento. Isto sabe a camara que foi o que se passou. Por conseguinte está pendente de votação o meu requerimento, e estando pendente, o que peço é que se continue na votação até ser approvado ou rejeitado.
Entendo que na conformidade do regimento, não está prejudicado, porque basta confrontar o conteudo dos dois requerimentos para se ver que o meu não está prejudicado. No conteudo do requerimento, approvado pela camara, declara-se que seja publicada a syndicancia logo que seja remettida pelo governo, e eu requeiro que esta publicação seja immediata.
No primeiro caso, a publicação da syndicancia fica dependente de vir ou não á camara a syndicancia; e no caso de se votar o meu requerimento, não é assim, e a remessa da syndicancia fica dependente da resolução que a camara tomar. Portanto ha differença entre o requerimento já votado e o requerimento que eu propuz.
N'estes termos, e na conformidade do regimento, visto que já houve votação sobre o meu requerimento e não houve vencimento, requeiro a v. ex.ª que, antes de se passar á, ordem do dia, queira ter a bondade de mandar rectificar a votação.
Devo lembrar a v. ex.ª que, logo em seguida a não haver vencimento sobre o meu requerimento, e muito anteriormente ao requerimento já votado, requeri a v. ex.ª que antes de se passar á ordem do dia se consultasse novamente a camara, e pedi até que a votação fosse nominal. Estes são os factos como se passaram.
Já vêem v. ex.ª e a camara a differença que ha entre os dois requerimentos; e na conformidade do regimento o meu requerimento, assim como não póde considerar-se prejudicado, tambem não póde deixar de votar-se.
Uma voz: — A camara é que ha de decidir.
O Orador: — Mas a camara que declare isto rejeitando o meu requerimento, porque só por meio de uma votação é que póde manifestar qual é o seu voto.
O sr. José de Moraes (sobre o modo de propor): — Não concordo com o que disse o illustre deputado, e dir-lhe-hei que, sendo eu um d'aquelles que votaram a favor do seu requerimento, agora não posso deixar de o considerar prejudicado.
Votei pelo seu requerimento; votei porque fosse publicada a syndicancia logo que ella chegasse á camara: foi este o fim da minha votação.
Depois deste requerimento do illustre deputado, sobre que não houve vencimento, porque houve 34 votos por um lado e 34 por outro, differentes requerimentos foram mandados para a mesa, e entre elles foi mandado um do illustre deputado, o sr. Sant'Anna, para que a syndicancia sobre os acontecimentos de Villa Real fosse publicada logo que chegasse á camara. Este requerimento foi approvado, e por conseguinte entendo que está satisfeito o pedido do illustre deputado; nem a intenção do nobre deputado podia ser outra, porque não podia querer que se mandasse publicar a syndicancia sem ella cá estar.
Se acaso não viesse a syndicancia, a votação da camara para que essa syndicancia se mandasse publicar não servia de nada. Considero portanto que a proposta do illustre deputado, o Sr. Sant'Anna, estava mais bem redigida, e parece-me que conseguia mais o fim que o illustre deputa do tinha em vista. O nobre deputado o que queria? Era que a syndicancia te publicasse no Diario de Lisboa logo que ella viesse á camara, e foi isto o que propoz o sr. Sant'Anna: logo pão temos mais que votar, e por conseguinte entendo que o seu requerimento está prejudicado (apoiados).
O sr. Ministro do Reino (Duque de Loulé) (sobre a ordem): — Não sei se me é permittido intrometter-me em uma questão peculiar da economia da camara (apoiados); mas com o intuito de poupar tempo, parecia-me que, declarando que ámanhã enviarei para a camara a syndicancia, a fim de ser publicada, acabará esta questão (apoiados).
Vozes: — Muito bem.
O sr. Pinto de Araujo: — Em vista da declaração do nobre ministro do reino, retiro o meu requerimento.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DO REINO
O sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 5.° do orçamento do ministerio do reino.
Capitulo 5.° Estabelecimentos scientificos, litterarios e industriaes — 128:882$275 réis.
O sr. Secretario (Miguel Osorio): - Tinha, sido mandada para a mesa uma proposta, pelo sr. Ayres de Gouveia, quando se discutia o capitulo 4.°
É a seguinte:
PROPOSTA
Proponho que a bibliotheca publica do Porto seja dotada com a verba annual de 200$000 réis para compra de livros. = Ayres de Gouveia.
Foi admittida á discussão.
O sr. Sieuve de Menezes (sobre a ordem): — Não pretendo fallar sobre a materia do capitulo que está em discussão, pretendo só fazer a v. ex.ª e á camara a declaração de que ha pouco fiz um requerimento, com alguns dos nossos illustres collegas deputados pelos Açores, para entrar em discussão hoje um parecer da illustre commissão de fazenda sobre a representação da companhia união mercantil, porque o governo, na pessoa do sr. ministro das obras publicas, veiu declarar á camara que julgava de toda a urgencia a resolução d'este negocio. Ora, estando elle affecto á camara, nem eu, nem nenhum dos nossos collegas, podemos deixar de pedir que se resolva esta importante questão; pedia portanto a v. ex.ª, que submettesse á discussão esse parecer ou agora, ou depois da approvação d'este capitulo.
O sr. Presidente: — Não posso interromper agora a discussão.
O sr. Gomes de Castro (sobre a ordem): — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte, proposta (leu).
Não poderá parecer estranho que eu faça esta proposta, porque ella indica um melhoramento importante, que interessa não só aos deputados da provincia do Minho, mas a toda a representação nacional.
Trata-se de crear um estabelecimento que deve dar em resultado o derramamento da instrucção publica, e parece-me que se nós estamos todos os dias a habilitar o governo para despender sommas importantes com a instrucção publica, não será da parte do mesmo governo que haja duvida em aceitar a minha proposta.
Ha um deposito em Vianna do Castello de uns tres mil livros que ali foram collocados depois da extincção dos conventos; estes livros estão a soffrer deterioração, e é necessario que o governo os aproveite, concorrendo para o estabelecimento de uma bibliotheca As corporações d'aquella localidade não se recusam a despender o que for necessario e que esteja nas forças dos seus orçamentos. A junta geral do districto já votou 200$000 réis com esta applicação, a camara municipal daquella cidade está igualmente disposta a votar alguma somma com este fim; mas é certo que não se limitando as despezas que tem de se fazer á catalogação dos livros e á compra de estantes, mas sendo necessario fazer alguns reparos no edificio em que a bibliotheca deve ser collocada, torna-se necessario que o governo dê algum auxilio para se levar a effeito a creação deste estabelecimento (apoiados).
E demais, se nós consultarmos o orçamento, vemos que ali se encontram outras verbas, outros tantos subsidios dados a differentes bibliothecas, que estão exactamente no caso d'esta que eu desejo se organise, quaes são as bibliothecas de Coimbra, de Villa Real, de Evora e outras mais (apoiados).
Parece-me que a minha proposta nem fere os principios geraes de administração, nem póde ser interpretada como um excesso de centralisação administrativa. Trata se de estabelecer uma bibliotheca na capital de um districto, portanto não é uma bibliotheca puramente municipal, e por isso acho que não vae de encontro aos bons principios de administração que o governo concorra para um melhoramento d'esta ordem (apoiados).
São estas as considerações que tinha de fazer a este respeito, e vou mandar para a mesa a proposta.
Leu-se na mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho que se consigne a verba de 400$000 réis com applicação a auxiliar as primeiras despezas com o estabelecimento de uma bibliotheca na cidade de Vianna do Castello. = Gomes de Castro.
Foi admittida.
O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — V. ex.ª e a camara permittir-me-hão que diga algumas palavras. Posto que se trate de um assumpto que não diz respeito aos negocios da rainha repartição, a camara sabe que tenho servido como bibliothecario mór. N'esta qualidade considero-me na obrigação de exprimir accidentalmente o meu voto.
Entendo que a creação de bibliothecas districtaes é uma necessidade geral. A cidade de Vianna do Castello, de que sempre conservarei as mais gratas recordações, pela sua importancia, pela sua posição, pela cultura dos seus habitantes, merece muito especialmente ter uma bibliotheca. Não o contesto antes o confirmo. Mas n'este ponto o favor particular deve constituir-se em obrigação geral, e deve applicar-se igualmente a todas as outras capitães dos differentes districtos do reino e ilhas (apoiados). E é preciso que essas bibliothecas sejam subordinadas a regras certas e determinadas. E preciso que ellas vão de accordo na sua composição e organisação com a instrucção regional, e que a instrucção regional vá de accordo com as necessidades dos respectivos povos (apoiados).
Assim, por exemplo, em tal districto fabril, é indubitavel que a sua bibliotheca deve ser organisada n'esse sentido; em outro districto commercial, a bibliotheca deve ser organisada n'um sentido commercial; n'outros agricola, como são por exemplo os do Alemtejo, a bibliotheca deve ser composta no sentido da industria agricola que ahi predomina (apoiados).
As collecções de livros destinadas actualmente a constituir o fundo das bibliothecas que se vão creando, pertencem, como todos sabem, aos extinctos conventos. Esses livros são, na sua maxima parte, ou livros asceticos, ou livros theologicos, ou livros dogmaticos, sem applicação a necessidades de outra ordem. Podem servir á instrucção do clero, podem prestar para os curiosos que os queiram consultar; mas como nucleo especial das novas bibliothecas não satisfaz ás conveniencias de cada um dos districtos (apoiados).
Por consequencia, sem impugnar a proposta, o que me parece rasoavel e necessario, ou para já, ou para o futuro, logo que seja possivel, é consignar verbas sufficientes para crear, dotar e ampliar as bibliothecas em todos os districtos do reino, consultando, na sua organisação e na composição das collecções, as necessidades de cada um (apoiados).
O sr. J. M. de Abreu: — Pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa uma moção sobre o objecto de que n'este capitulo se trata (leu).
Antes porém de fazer algumas reflexões sobre o capitulo em discussão, devo agradecer, visto que hontem não o fiz quando pela segunda vez fallei sobre o capitulo 4.°, ao sr. ministro do reino a maneira benevola com que s. ex.ª se mostrou disposto a attender ás ponderações, que eu tinha feito, em relação ás necessidades de alguns estabelecimentos scientificos da universidade. Tinha eu dito, se s. ex.ª me declarasse que mandava abonar a verba necessaria para a publicação extraordinaria das ephemerides do observatorio astronomico, no proximo futuro anno economico, cederia da minha proposta. Não fiz hontem esta declaração por involuntario esquecimento, e por isso agora peço licença á camara para retirar a proposta que hontem mandei para a mesa, visto a declaração explicita do nobre ministro do reino, de que mandaria abonar essa despeza extraordinaria; confio igualmente em, que dentro em poucos dias s. ex.ª apresentará, como já tambem declarou, a competente proposta para a organisação do observatorio meteorologico da universidade.
Agora vou chamar a attenção de s. ex.ª e da camara, em breves palavras, sobre alguns dos serviços a que se refere este capitulo do orçamento, e muito particularmente sobre a execução que teve a lei de 11 de julho do anno passado, que auctorisou o governo para proceder á reorganisação e reforma das bibliothecas publicas do reino. N'esta reforma comprehendia se não só o que dizia respeito á acquisição de obras scientificas, mas tambem ao serviço e pessoal d'essas mesmas bibliothecas; e esta auctorisação conferida ao governo por aquella lei foi executada pelo decreto de 31 de dezembro do anno passado.