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onoroso, nem impõe menos, senão talvez maior, responsabilidade.

A responsabilidade que se deve exigir aos empregados da bibliotheca para a conservação das preciosidades que ali existem, e de que tanto se falla no relatorio, não me parece que fosse bem estabelecida no regulamento, porque, reduzindo se n'elle o numero de empregados e impondo-se-lhes a obrigação de estarem nas salas de leitura a maior parte do tempo, não podem occupar se da catalogação e classificação da bibliotheca, serviço que exige muitas horas de não interrompido trabalho; e que mesmo n'outras bibliothecas, que contam um numeroso pessoal, tem consumido largos annos sem ainda estar concluido; e, segundo o regulamento dispõe no artigo 23.°, não se póde exigir essa responsabilidade aos empregados senão quando os catalogos estiverem concluidos; só depois que elles, pelos inventarios e pelos catalogos, tomarem conta dos objectos contidos nas diversas salas. E até então quem tem a responsabilidade, como se póde ella tornar effectiva?

A este ponto desejaria que o governo prestasse a devida attenção, e que tomasse providencias para evitar quaesquer descaminhos que porventura possa haver, apesar de todo o zêlo, que eu sou o primeiro a reconhecer, dos dignos empregados da bibliotheca nacional.

Por outro lado o regulamento comprehende muitas disposições que pertenciam aos regulamentos internos, e que não tinham cabimento n'um regulamento com força de lei, como são que os conservadores e officiaes que hão de acompanhar os visitantes estrangeiros nas diversas salas serão aquelles que souberem a lingua que esses estrangeiros fallarem, etc.

São estas disposições proprias do regulamento interno; mas que não se deviam estabelecer n'um regulamento que é auctorisado por uma lei, e que não póde ser alterado senão por outra lei.

Não me demoro n'este ponto. Noto apenas este inconveniente.

Parece-me ocioso fazer a este respeito mais largas observações, e direi apenas que se por um lado se diminuiu o pessoal da bibliotheca nacional, por outro se augmentaram as obrigações e horas de serviço, estando a bibliotheca aberta durante todo o dia para os leitores que a frequentam. Este systema porém exigia que se simplificasse esse serviço para poderem os empregados ter tempo para se occupar dos importantissimos trabalhos da catalogação dos livros, e para este fim cumpria estabelecer uma sala para receber o maior numero de leitores dos que ordinariamente frequentam a bibliotheca e procuram os livros do uso mais vulgar, e que essa sala estivesse provida d'essas obras, para ficarem reservadas as outras salas, e não serem invadidas por visitantes e leitores, que vão procurar ali livros de leitura amena, ou simplesmente buscar alguma instrucção mais elementar e mais da actualidade; quando não os leva á bibliotheca o desejo de entreter algumas horas do dia, como é muito frequente nas capitaes; e foi por isso que esta reforma está já introduzida na bibliotheca imperial de França, aonde ha uma grande sala destinada para o maior numero do leitores n'aquellas condições, que ali vão procurar os livros de uso quotidiano; havendo para os homens amadores da sciencia, que querem fazer exame e estudos especiaes, outras salas particulares e reservadas, em que podem dar se a estudos serios, e aonde lhes são facultados os livros mais raros e valiosos, sem risco de serem deteriorados, como é inevitavel, sendo manuseados por meros curiosos. N'estas salas de estudo reservadas não é necessario empregar tanta fiscalisação, como n'aquella outra sala aonde concorrem todos os individuos indistinctamente.

Feitas estas breves reflexões com referencia ao serviço da bibliotheca nacional, eu não posso deixar de provocar explicações a este respeito da parte do nobre ministro do reino, e por isso pergunto a s. ex.ª — se está resolvido a manter todas as disposições do regulamento de 31 de dezembro ultimo em todos os seus pontos, e se não julga necessaria uma nova auctorisação para o reformar, e remediar alguns dos inconvenientes que a actual organisação da bibliotheca nacional offerece, assim como para attender ao serviço e dotação das outras bibliothecas publicas?

Este negocio é urgente e carece da maior attenção e prompta resolução. A organisação actual das bibliothecas não é a melhor nem mais conveniente. O sr. ministro da marinha disse, e muito bem, que = havia uma grande conveniencia e necessidade de estabelecer nas capitães dos districtos administrativos bibliothecas publicas =. Esta necessidade é reconhecida, mas cumpre levar mais longe esta reforma; é necessario estabelecer bibliothecas escolares (apoiados), com o que a instrucção, sobretudo a primaria, ha de aproveitar muito; bibliothecas escolares aonde não só se encontrem os livros indispensaveis para os exercicios dos alumnos, e para os consultarem sobre as materias que estudam nas escolas; mas tambem outras obras apropriadas á educação popular, para se emprestarem aos alumnos pobres, e se facultarem nas povoações ruraes, ás familias que quizerem concorrer com algum subsidio para o augmento d'essas bibliothecas escolares. É este um meio muito proficuo para excitar o gosto pela instrucção, para moralisar as classes populares, e inspirar á mocidade os nobres e generosos sentimentos do amor da patria, do respeito ás leis, e do cumprimento dos deveres sociaes (apoiados).

E por isso da maior utilidade organisar este serviço, como se tem feito em França e n'outros paizes, e com grande vantagem para o ensino e educação popular. E bom, é excellente que haja grande numero de escolas populares; mas se os alumnos que as frequentarem não tiverem, saíndo d'ellas, livros em que possam exercitar-se, ou que lhes despertem o desejo de fazer uso do que aprenderam na escola primaria, dentro em pouco terão esquecido até os rudimentos d'essa instrucção que ali adquiriram, succeder-lhes-ha o mesmo que ao artista, que não tendo o instrumento proprio para tocar, dentro em pouco esquece o que aprendêra, e quando depois quizer usar da sua arte já lhe não será possivel, sem de novo começar a estuda-la.

É isto o que mostra a estatistica dos diversos paizes; em França, por exemplo, onde a instrucção primaria tem augmentado n'estes ultimos doze annos perto de um milhão de alumnos, ou um quarto mais do que em 1848, porque se elevava em 1862 a 4.731:946, nota-se que o numero dos conscriptos, que não sabem ler não diminue proporcionalmente ao consideravel augmento dos alumnos nas escolas primarias; e este resultado provém em grande parte dos alumnos depois que saírem das escolas não terem livros para ler; e por isso perdem o que tinham aprendido nas aulas, não tendo meios, nem incentivo, nem meios para por si continuarem a cultivar a instrucção elementar, que na primeira idade lhe fôra ministrada, e que era apenas um instrumento que não se usando se inutilisa (apoiados). E todos sabem quanto importante é para melhorar a instrucção de um povo o estabelecer e facilitar a leitura de livros que o possam moralisar e instruir, e fortificar nelle sentimentos nobres e dignos de uma boa educação.

Por agora não direi mais nada em relação ao serviço das bibliothecas, nem me occuparei do modo pouco regular com que se procedeu a respeito da bibliotheca nacional na sua ultima reforma até nos negocios de simples expediente. Como prova disto poderia citar a maneira por que se proveu á substituição do sr. bibliothecario mór, durante o seu impedimento, sendo nomeado para fazer as suas vezes um funccionario, aliás muito digno, d'aquelle estabelecimento, e pelo qual tenho a maior deferencia, mas que legalmente não podia ser nomeado para exercer estas funcções antes de ser conservador effectivo, e entretanto esse funccionario foi nomeado para servir de bibliothecario mór por um diploma official, tres dias antes de ser provido no logar de conservador effectivo, sem o que não podia servir aquelle cargo, como é expresso no artigo 7.° do novo regulamento!

Vou terminar porque já demasiado tenho abusado da benevolencia da camara, e direi apenas duas palavras com relação ao real archivo da torre do tombo.

A maneira por que se distribue o serviço e as gratificações pelos empregados do real archivo parece-me sobremodo irregular e pouco legal. Vejo que uma parte das gratificações dadas aos empregados d'aquelle estabelecimento são auctorisadas por portaria dos guardas móres. Este não é, quanto a mim, o modo mais regular de fazer o abono de gratificações, e gratificações importantes de 150$000 e 100$000 réis, este meio parece-me arbitrario. Mas noto, sobretudo, que na lei do orçamento vem designada uma verba de 1:800$000 réis para o pagamento de gratificações e mais despezas com a remessa dos documentos existentes nos archivos o cartorios dos conventos e corporações religiosas, e esta verba, segundo um mappa official que tenho aqui presente, é distribuida em gratificações importantes de 25$000, 30$000 e 50$000 réis mensaes, que são abonadas a alguns empregados do real archivo da torre do tombo para fazerem aquelle serviço nos cartorios dos conventos de religiosas na capital e no governo civil. Eu pergunto se estes empregados fazem este serviço durante as horas em que deviam estar na repartição ou fóra d'estas horas? O real archivo abre ás nove horas e está patente até depois das duas horas da tarde; portanto a maior parte do dia é occupada ali: e então desejo saber com que fundamentos se dão a estes empregados gratificações por serviço feito fóra, faltando ao da repartição? Se o serviço é feito fóra, e não vão á repartição, para que se lhe dão as gratificações quando um serviço compensa o outro? Eu tenho aqui a seguinte nota vinda do ministerio do reino.

Roberto Augusto da Costa Campos, official diplomatico

Ordenado liquido.............. 300$000

Emolumentos................... 119$399

Gratificação.................. 150$000

569$339

Ao mesmo, desde 9 de julho de 1863 até fevereiro inclusivè de 1864, como encarregado de recolher os cartorios das religiosas de Lisboa e immediações - mensaes... 30$000

De 1 de março do corrente anno em diante, gratificação mensal, paga adiantada, na fórma do costume... 50$000

José Gomes Goes, nomeado para auxiliar Roberto Augusto da Costa Campos na recepção dos cartorios de Lisboa, S. Salvador, Santa Joanna, Esperança, intendencia de policia no governo civil, etc. — mensaes... 30$000

Rafael Eduardo de Azevedo Basto, amanuense do archivo

Ordenado..................... 200$000

Gratificação................. 100$000

300$000

Gratificação mensal paga adiantada... 25$000

E assim outros empregados d'esta repartição, cujos nomes e vencimentos não leio para não ser importuno á camara.

Estes são os factos; agora pergunto, porque se pagam a estes empregados gratificações mensaes de 30$000 e 50$000 réis para irem ao governo civil ou algum convento em Lisboa colligir os documentos que existem nos seus cartorios? Se o empregado está em serviço no governo civil, falta ao da sua repartição; e como um póde reputar-se equivalente do outro, não ha fundamento legal, nem ao menos plausivel, para ter dois vencimentos por um só serviço.

Estas gratificações 60 devem conceder-se aos empregados que estiverem em commissão, fazendo serviço fóra de Lisboa (apoiados); mas aos que estiverem servindo em Lisboa não póde ser (apoiados). É um abuso que não deve consentir-se (apoiados).

Desejo que o nobre ministro do reino dê explicações a este respeito, porque convem que se saiba a rasão por que se estão dando gratificações a estes empregados, e gratificações por serviço prestado na capital!

Termino aqui as minhas observações mandando para a mesa a seguinte proposta (leu).

O sr. Ministro da Marinha: — Usarei da palavra unicamente para uma explicação breve, não para responder a todas as observações do illustre deputado. Uma analyse de tudo quanto s. ex.ª expendeu levar-me-ía muito longe. Não é occasião para isso, não julgo opportuno faze-lo agora.

Quanto á reforma da bibliotheca, apenas indicarei um resultado pratico, que toda a população da capital póde apreciar e verificar: a bibliotheca nacional estava dantes fechada grande parte do dia á curiosidade dos estudioso, hoje está aberta o dia inteiro, o patente a todos quantos ali quizerem e poderem ir satisfazer essa curiosidade, ou a necessidade do estudo. A respeito da ordem e melhoria interna todos podem tambem examinar. Penso que as reformas se fazem para chegar a obter cousas, e quando as cousas são tão visíveis, escusam apologias.

Pedi porém só a palavra para uma explicação pessoal, tornada necessaria.

Referiu-se s. ex.ª ao prodigioso augmento de 200$000 réis annuaes que teve ultimamente por essa reforma o logar de bibliothecario mór que eu tinha a honra de exercer. Alguém póde inferir, e creio que pela imprensa se insinuou, que esse augmento foi para me beneficiar.

Contarei singelamente os factos. Fui o primeiro que solicitei dos poderes publicos, na qualidade de bibliothecario mór, e na qualidade de deputado, o indispensavel acrescentamento dos vencimentos, insufficientissimos, exiguos e anachronicos dos empregados da bibliotheca nacional, cujos serviços não eram remunerados nem proporcionalmente á sua instrucção, nem de accordo com a sua posição, nem em harmonia com os outros servidores do estado a quem se exigiam menores habilitações. Entre as considerações consignadas no relatorio, que apresentei ao sr. ministro do reino na qualidade de bibliothecario mór, e s. ex.ª ha pouco citou, o illustre deputado havia de encontrar—que, quando solicitei o augmento de ordenados para os empregados da bibliotheca, formalmente pedi que só fosse exceptuado o ordenado do bibliothecario mór. Não sei por que, referindo se s. ex.ª ao augmento realisado na reforma, omittiu esta circumstancia, que me parece não ser indifferente.

Está premente o meu honrado amigo, o sr. Anselmo Braamcamp, ministro do reino signatario d'essa reforma. Peço a s. ex.ª queira declarar se tive a menor parte na confecção de tal reforma ou do respectivo regulamento. Peço lhe igualmente queira declarar se lhe não pedi muitas vezes, se lhe não instei sempre que não augmentasse o vencimento ao biblioticario mór, conservando a se logar a antiga verba de 600$000 réis annuaes.

O sr. Braamcamp, sem me consultar sobre a realisação da reforma de que se trata, entendeu em sua consciencia que para attender aos escrupulos de um não devia prejudicar os legitimos interesses de muitos, quer dos empregados subalternos do bibliothecario, quer dos seus futuros successores.

Se não me arrependo de ter solicitado que se não augmentasse, mesmo insignificantemente, o logar que servia, não occulto que não posso condemnar o que fez s. ex.ª Em homenagem á justiça, teria feito outro tanto.

Nunca esperei que n'esta casa, por qualquer modo, se fizesse referencia a similhante circumstancia, e a tão modesto augmento, ha muito reconhecido justo e necessario. Mas, pois que se fez essa referencia, e sem entrar na rasão por que se fez, devo a mim, á camara, ao paiz, esta succinta, e creio que bem concludente exposição.

Quanto ás futuras vantagens de aposentação, que podem caber aos empregados da bibliotheca que vierem a ser reformados depois de vinte e cinco annos de serviço, creio que não tenho muito a esperar nem a ganhar. Sou empregado de 1858, tenho pouco mais de cinco annos de serviço. O beneficio, de que só agora tenho noticia por s. ex.ª, o beneficio vem tão remoto, e a minha vida é tal, que mal posso esperar aproveitar-me d'elle.

Solicitando constantemente, solicitando em todas as situações, o ficar excluido do augmento, que para os meus subordinados unicamente recommendava, como cousa justissima que era, e s. ex.ª reconheceu, fiz o que me dictava o melindre e a consciencia. Não busquei exemplos, nem sei, nem me importa saber se todos assim têem feito. Sei só que não me arrependo. Tenho concluido.

O sr. Faria Guimarães: — Não pedi a palavra sobre a ordem, pedi a sobre a materia, mas aproveito a occasião para expor o pouco que tenho a dizer, mesmo porque receio que me aconteça como no capitulo anterior, que tendo pedido a palavra sobre a materia, tal abuso se fez do direito de se fallar sobre a ordem que não me chegou.

Eu não combaterei a moção de ordem que mandou para a mesa o sr. Ayres de Gouveia, mas parece-me que ella não póde ter logar, porque a bibliotheca publica do Porto não está a cargo do thesouro; a sua despeza nem mesmo é mencionada no orçamento. A bibliotheca publica do Porto está a cargo da camara municipal, que faz as despezas tanto do pessoal como do material d'aquelle estabelecimento. É certo que uma parte dos empregados d'aquella bibliotheca são de nomeação e confirmação do governo, especialmente o bibliothecario mór é de nomeação do governo, e o segundo bibliothecario é proposto pela camara e confirmado pelo governo. Os outros empregados são da livre es-