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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes (19 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Soares de Moraes, Camillo, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Pinto Ferreira, Magalhães Aguiar, Barão de Santa Cruz, B. Freitas Soares, Abranches, Pereira Garcez, Poppe, Cesario, Almeida Pessanha, C. Freire, D. de Barros, E. Cunha, F. J. Vieira, Quental, F. I. Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Cunha, Cadabal, Guilhermino de Barros, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Ayres de Campos, Mendonça Castello Branco, J. J. Alcantara, Silva Loureiro, Aragão Mascarenhas, J. Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Soares de Sousa, Fradesso da. Silveira, Torres e Almeida, Rodrigues da Camara, Noutel, Xavier Pinto, Infante Passanha, Correia de Oliveira, J Pinho, Tavares de Pontes, Homem de Gouveia, Alves Chaves, José Luciano, D. José de Alarcão, Frazão, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhoz, Sá Coutinho, Amaral Carvalho, M. J. Coelho, (Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Camões, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, R. L. d'Avila, Pinto Pizarro, Teixeira Pinto e Visconde de Lagoaça.

Entraram durante a sessão - os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Vidal, Gomes Costa, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Gomes Brandão, A. G. de Freitas, A. J. Seixas, Fontes; Lemos e Napoles, Antonio Pequito, A. Pinto Faria Barbosa, A. de Serpa, Barjona, Barão do Vallado, Belchior. Garcez, Pinto Coelho, Delphim E. Cabral, F. F. de Mello, Bivar, Coelho, do Amaral,. F. Costa, Bicudo Correia, Soares de Freitas, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Barros e Cunha, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Sette, Fernandes Vaz, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Barros e Lima, Mexia, Tiberio, Julião Mascarenhas, Julio do Carvalhal, Levy, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Sousa Feio, Tenreiro, Mathias de Carvalho, Placido de Abreu, R. da Gama, Ricardo Guimarães, Carvalho e Lima, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram — os srs. A. C. da Maia, Quaresma, Barros e Sá, Barão do Rio Zezere, B. de Albuquerque, Claudio Nunes, Francisco Diogo de Sá, Lampreia; Valladares, Blanc, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Casal Ribeiro, Mendes Leal, Freitas Branco, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Severo e Visconde dos Olivaes.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio do reino, acompanhando o processo da eleição de um deputado a que se procedeu no 1.° circulo de Moçambique. — Á commissão de verificação de poderes.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando o processo, da eleição de um deputado a que ultimamente se procedeu pelo circulo de Melgaço. — Á mesma commissão.

3.° Do mesmo ministerio, participando que emquanto não vierem os esclarecimentos que pediu ao respectivo governa; dôr civil, não pôde responder á interpellação annunciada pêlo sr. Sieuve de Menezes, sobre a suspensão dos secretarios das misericordias das villas de S. Sebastião e da Praia da Victoria, visto não haver conhecimento n'aquella secretaria de tal suspensão. — Para a secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, participando que para se habilitar a responder á interpellação do sr. Barros e Sá, sobre o estado da administração do conselho de Montalegre, é necessario que o sr. deputado precise os pontos sobre que quer interpellar. — Para a secretaria.

5.° Do ministerio das obras publicas, declarando, em resposta a um requerimento do sr. Rojão, que nos Diarios n.ºs 90 e 94 estão os preços dos cereaes na semana linda. — — Para a secretaria.

6.° Uma representação da camara municipal de Barcellos, pedindo que na lei dos cereaes se attenda aos interesses da nossa agricultura. — A commissão de agricultura, ouvidas a de fazenda e commercio.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

l.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas:

I Sobre a execução da lei de 10 dê setembro de 1861, relativa á obra da ponte de Coimbra, e se s. ex.ª se acha habilitado para no presente anno economico dar principio á construcção da dita ponte e obras accessorias, realisando assim as esperanças que na sessão de 1 de fevereiro d'este anno manifestou o ministro antecessor de s. ex.ª, a proposito de uma interpellação ácerca da mesma materia;

II Sobre se na estrada de Coimbra a Celorico já se acha definitivamente resolvida a directriz do lanço desde o Calhabé á cidade, resolução esta para que foi mandado, á provincia o engenheiro Mouzinho, conforme declarou o referido ministro na sessão de 1 de fevereiro passado; e se estando já resolvido o dito lanço, s. ex.ª tenciona ordenar a sua construcção aproveitando a actual estação, a mais favoravel para estes trabalhos. — José Correia Ayres de Campos = José de>Moraes Pinto de Almeida.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino, sobre se tenciona ordenar brevemente a mudança das duas aulas de, instrucção primaria do sexo masculino em Coimbra para outras casas, que tenham as indispensaveis condições de salubridade e decencia, que faltam absolutamente n'aquellas onde actualmente as ditas escolas funccionam nos extinctos collegios da Graça e de S. Boaventura, tendo em consideração para esta transferencia, as informações e representações, que sobre esta materia já têem sido enviadas, á competente repartição pelas auctoridades administrativas e pelo digno commissario dos estudos n'aquelle districto. = João Correia Ayres de Campos.

3.ª Renovo todas as interpellações que dirigi ao sr. ministro das obras publicas, e que ainda não foram respondidas, esperando que s. ex.ª se habilitará a responder a ellas. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.° circulo da Figueira.

4.ª Pretendo interpellar s. ex.ª, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, ácerca do modo por que tem sido ultimamente entendida e executada no imperio do Brazil a convenção consular de 4 de abril de 1863, celebrada entre Portugal e aquelle imperio: e ácerca das providencias que por parte do nosso governo se tomaram ou tencionam tomar para manter, a leal e inteira execução dos nossos tratados.

Sala das sessões, aos 4 de maio de 1865. = O deputado por Fafe, José Cardoso, Vieira de Castro.

5.ª Declaro que desejo tomar parte na interpellação annunciada ao sr..ministro dos negocios estrangeiros, pelo sr. deputado Vieira de Castro, sobre o modo por que no imperio do Brazil é cumprida a convenção consular que ha entre Portugal e o referido imperio. = Francisco de Almeida Coelho de Bivar:

6.ª Pretendo (interpellar o nobre ministro, da justiça, sobre o procedimento do conselheiro presidente da relação dos Açores, desprezando, as propostas que os juizes de direito proprietários da comarca da ilha de S. Jorge lhe remettem