CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve De Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Garcia de Lima, Annibal, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Ayres, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Sampaio, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Cesario, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. do Quental, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, Francisco do Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Fradesso, Torres e Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Infante Passanha, Figueiredo e Queiroz, Alves Chaves, J. Maria da Costa, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, José Paulino, Vaz de Carvalho, Leandro, L. Bivar, Alves do Rio, Severo, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. A. de Castro, Alves Carneiro, Camillo, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Crespo, Fontes, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, A. Braamcamp, Barão de Magalhães, Barão de Mogadouro, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Carolino, C. J. Vieira, Delfim, D. de Barros, E. Cabral, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Namorado, F. M. da Costa, Carvalho de Abreu, Baima de Bastos, Sepulveda, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Noronha é Menezes, Proença Vieira, J. A. Gama, Costa Lemos, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Garrido, Sieuve de Menezes, Meneies Toste, Nogueira, Tiberio, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, L. de Freitas Branco, Mendes Leal, Amaral e Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, M. Paulo de Sousa, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Quaresma, Seixas, Antonio Pequito, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Pinto Coelho, Claudio, Achioli Coutinho, F. da Gama, Fausto, Francisco Bivar, Barrozo, Coelho do Amaral, Lampreia, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Andrade Corvo, Gomes de Castro, J. A. Vianna, João Chrysostomo, Aragão, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, J. T. Lobo de Avila, J. A. Maia, Vieira de Castro, Pinho, Carvalho Falcão, Luciano de Castro, Leite Ferraz, Rojão, Barros e Lima, Batalhoz, Levy, Manuel Carvalho, Cunha Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, J. J. Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Placido e Vicente Carlos.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO.

Do ministerio da marinha, remettendo o authographo do decreto dàs côrtes geraes de 23 de fevereiro ultimo, sanccionado por Sua Magestade El-Rei, no qual se estabelecem algumas vantagens aos empregados do quadro de saude das provincias ultramarinas.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Do escrivão da camara e administração do concelho de Terras do Bouro, pedindo uma lei de aposentação e outras garantias.

A commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal do concelho de Cabeceiras de Basto, pedindo que seja approvada com urgencia a proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto a Braga.

Á commissão de obras publicas.

3.ª Dos escrivães e tabelliães do julgado de Villa Flor, pedindo lhes sejam garantidas certas vantagens, que, pela lei da extincção dos juizes ordinarios, lhes são tiradas.

A commissão de legislação civil.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa um requerimento que faço pela terceira vez, pedindo uns documentos ao sr. ministro da justiça, que s. ex.ª, quando eu tive de lhe dirigir uma interpellação, disse mandaria para provar que em nenhuma das igrejas do patriarchado estavam parochos dos despachados por s. ex.ª, sem serem collados.

Julguei, quando s. ex.ª se offereceu para mandar estes documentos, que elles se demorariam apenas dois ou tres dias, porque conheço os empregados da secretaria da justiça, e sei quanto são zelosos; por consequencia se s. ex.ª tivesse dado ordem para serem remettidos, elles já cá estariam. Como s. ex.ª não tem cumprido, irei fazendo tantos requerimentos, quantos são necessarios para que o paiz saiba que o sr. ministro da justiça não manda os documentos que os deputados pedem, e que elle solemnemente se compromette a enviar.

O sr. Torres e Almeida: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Villa Nova de Famalicão, pedindo ao parlamento a approvação da proposta de lei, da iniciativa do sr. ministro das obras publicas, para a construcção de uma via ferrea do Porto a Braga.

O sr. A. J. da Rocha: — Mando para a mesa uma representação de D. Maria Stockler Machado e de D. Justí na Stockler Machado, em que pedem que seja considerada de sangue a pensão que lhes foi concedida, em attenção a ter morrido n'uma batalha seu irmão, que foi tenente da armada, José Maria de Stockler Machado.

Peço a V. ex.ª que dê a esta representação o destino conveniente.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DOS CAPITULOS 2.º E 3.º DO PROJECTO DE LEI N.º 17

O sr. Ayres de Gouveia: — E extremamente agradavel que, emquanto a Europa açacala as armas e afia as espadas para uma proxima guerra, nós estejamos discutindo, com toda a placidez de espirito, um assumpto da organisação interna do paiz; isto deleita o animo, e faz com que se entre despreoccupadamente ainda nas mais graves questões.

Sempre que se tem discutido este projecto, têem vindo, da parte de muitos oradores, citações da França, da Belgica, da Italia, da Prussia, e até da Inglaterra. Nem me parecem necessarias nem uteis.

Em assumptos de administração interna do paiz, desejo que se cite menos o que vae por paizes estranhos, aliás de elevada civilisação, e que attendamos mais a nossa historia, ao desenvolvimento das nossas instituições locaes, á maneira como se têem successivamente modificado, e ao nosso modo de ser e de sentir. Presumo melhor tirarmos exemplos e lições de nós do que de estranhos.

Portugal tem uma historia bastante larga, felizmente; sobretudo, em principios de liberdade, tem uma historia admiravel.

Nós ahi vimos, como sempre, as liberdades locaes se fazerem ouvir perante o throno com tanta firmeza quanta moderação. Em liberdades publicas não carecemos de mendigar exemplos de fóra, por mais auctorisados que Bejam, ou que como taes no-los queiram inculcar.

Cita-se agora, para isto, a Inglaterra, a Belgica; citam-se todos os paizes, porque faz conta não citar o nosso desenvolvimento n'este assumpto importantissimo de organisação interna. Fechemos as historias peregrinas, e meditemos a serio a nossa. -

Não nos citam, nem nos devem citar, por exemplo, o facto actual de se applicar em quasi todos esses paizes a pena de morte, emquanto nós ha vinte annos estamos inteiramente livres de similhante barbaridade. Não se nos argumenta com o modo como está organisado em Inglaterra o systema de eleições para a casa dos communs, para no-lo implantar cá; e ainda bem que estamos um pouco mais adiantados n'este assumpto; e finalmente não se argumenta com outras instituições que ha n'outros paizes, porque o nosso modo de existir as repugna, porque a nossa historia as condemna. Pois façamos o mesmo n'esta occasião.

Eu queria, repito, que em administração civil tambem não se citassem muitas cousas de lá, e se citassem muitas de cá, muito portuguezas e muito radicadas nos nossos costumes.

Não busquem organisar-nos á franceza, nem á italiana, que fazem um grande desserviço.

Depois do que disse na ultima sessão o nosso honrado collega, o sr. Braamcamp, que folgamos muito do coração por ve-lo outra vez no seio da representação nacional, como é um dos caracteres mais illustrados, mais nobres e mais honrados do partido liberal, e como um dos seus mais leaes defensores, podia eu forrar-me a fazer quaesquer considerações, e nem tomaria a palavra se porventura não tivesse ainda alguns reparos a fazer, se não houvesse ainda alguns pontos em que não concordo, sobre os quaes os meus collegas que me precederam nada propozeram. Serei breve, como costumo; e agora tanto mais, visto que as propostas não se votam.

O projecto tem sido discutido amplamente. Eu votei o na generalidade, porque votei inclusivè que se não discutisse na generalidade, como declarei então, e que se entrasse desde logo na discussão da especialidade.

Direi francamente o que desejo, em primeiro logar, e depois o que não me agrada em relação ao projecto.

A organisação do paiz, sr. presidente, para mim, conforme as minhas aspirações, devia ser, sobretudo, harmonica e que todas as rodas da administração em todas as espheras da actividade social se ajustassem, se inventassem perfeitamente para dar um todo harmonico; donde resultaria uma exacta administração em todos os ramos do serviço púbico. Eu me explico o mais succintamente que posso.

Voto contra a maior parte dos districtos actuaes; sou pela suppressão d'elles, mas queria uma suppressão ainda mais larga do que aquella que apresenta o projecto.

A meu ver o reino devia ser dividido quando muito em 8 districtos, era sufficiente; districtos, regiões provinciaes, circumscripções ou como lhes quizerem chamar.

Como digo, 8 daquellas circumscripções eram bastantes; mas queria ao mesmo tempo que existissem tambem só oito bispados, só oito direcções geraes de obras publicas, só oito lyceus, só oito direcções geraes de correios, só oito divisões militares e finalmente que todo o jogo em administração fosse harmonico.

(Interrupção.)

Oito divisões militares ouço dizer, é de mais? Tambem assim creio. Pois então dois districtos a fazerem uma divisão militar, e em logar de oito divisões militares, quatro, quando muito.

Ainda mais, e isto receio que não agrade a alguem; mas já agora hei de declarar todo o meu pensar. Eu queria em logar de duas ou tres relações, como temos actualmente, e uma relação commercial, que houvesse em cada cabeça de districto uma relação, e em logar de termos tres relações e duas d'ellas com tres secções de sete juizes cada uma, que tivessemos uma relação de sete juizes em cada districto) sendo um dos seus membros o presidente. Não se creava nenhum logar novo; distribuíam-se os cincoenta e sete desembargadores actuaes nas oito relações respectivas, compostas cada uma de sete membros.

Isto era descentralisar a justiça e não obrigar todos os que têem direito a negocios de justiça e que necessitam de pleitos em instancia superior a vir ao Porto ou a Lisboa, saindo fóra do seu districto; é uma opinião diversa da que muitos aconselham; mas digo-a com franqueza.

Isto não agrada, inclino-me a suspeita-lo, aos juizes, porque em geral querem antes viver em Lisboa ou no Porto, mas assim ficava muito mais bem administrada a justiça, -muito mais consentanea com uma sensata divisão do territorio, e satisfazia-se ao preceito da carta, que diz que haverá uma relação em cada districto.

Depois de determinados os oito districtos, desejava eu a divisão de cada um d'elles nas outras circumscripções menores ou concelhos; porém queria que ao mesmo tempo estes fossem tomados debaixo do ponto de vista da magistratura judicial outras tantas comarcas; queria que fossem arcyprestados com os seus arcyprestes ou vigarios, debaixo do ponto de vista ecclesiastico; circulos eleitoraes a respeito da representação nacional; queria que tivessem por exemplo, debaixo do ponto de vista de instrucção publica, um pequeno lyceu, ou uma escola industrial ou de 2.º grau: isto tudo coexistindo como em circulos concêntricos, em cada comarca, em cada municipio, em cada concelho, ou como quizerem chamar-lhe, porque é uma e a mesma circumscripção no meu modo de opinar. Assim entendo eu, assim podia crear-se vida local; mas emquanto nós tivermos que fazer uma circumscripção para a administração, que destoa da circumscripção para a magistratura judicial, que destoa para o circulo eleitoral, que destoa para os negocios ecclesiasticos, nós não podémos crear energica vida local por mais que o pensemos; porque um homem ha de querer tratar de um negocio ecclesiastico e ha de se lhe dizer— para ali é o arcyprestado; quer tratar de negocios de judicatura, diz-se-lhe — para acolá é a comarca judicial; quer tratar de um negocio de administração, diz-se-lhe — para além é a cabeça de concelho; quer finalmente tratar da eleição geral para enviar um representante da nação a esta casa, e diz-se-lhe —para acolá é onde se faz a assembléa. Assim destoa sempre a organisação interna por mais bem pensada que ella seja, se d'esta arte o póde nunca ser e fica aberrante e não se comprehende.

Nos circulos eleitoraes chegámos nós a ver retalhar os concelhos, e a dizer se — a freguezia de tal, pertencente ao concelho de tal, vae votar a tal assembléa onde não conhecem ninguem os eleitores; vão votar tantas freguezias de uma parte a outra quantas são necessarias; mas sem attender aos seus interesses, aos seus habitos, ás suas ligações locaes, de maneira que ha sempre desharmonia na organisação geral, desprezadas e calcadas as considerações locaes. Isto é absurdo e exige remedio.

Descendo da comarca, venho á parochia; mas parochia, uma parochia que tenha o professor de instrucção primaria, que tenha o parocho, o regedor ou administrador, como quizerem; parochia que represente na sua pequena circumscripção exactamente as forças da nação, que tenha os primeiros elementos de todas as instituições nacionaes, e que não seja tambem desconnexa com a organisação local. Parochia natural e não artificial, nascida e medrada na localidade e não moldada no gabinete.

Em uma palavra, não aceito parochia civil nem parochia ecclesiastica, nem parochia com nenhuma denominação singular. Aceito a parochia, o concelho e o districto como base geral da divisão em que todos os outros poderes publicos, todas as outras organisações indispensaveis de justiça, de instrucção, de religião, de fazenda e politica estejam concatenadas e ligando-se perfeitamente.

Eis em geral e o mais rapido possivel, esboçado o meu modo de ver na organisação geral do reino.

Isto dava uma grandissima economia, porque tirava bispados, arcyprestados, direcções de obras publicas, lyceus, divisões militares, delegacias do thesouro, direcções de correio, emfim, muitas excrescencias inuteis creadas a esmo e representadas por funccionarios publicos em cada uma das confusas e numerosas circumscripções que actualmente existem, e que emquanto a mira desharmonisam completamente com uma rasoavel organisação social.

Quando se discutia o capitulo 1.°, mandei para a mesa uma proposta para que fossem supprimidos os districtos da Horta e de Beja.

Beja ligada por um caminho de ferro com Evora, a duas ou tres horas de distancia, não me parece que deva conservar se como districto.

O sr. Fortunato de Mello: — Peço a palavra.

O Orador: — Não se afflija o illustre deputado, escusa de pedir a palavra para rebater a idéa de que se supprima o districto de Beja, porque logo que elle não se supprima como eu entendo, então voto com o illustre deputado, aceitando aquelles que o governo quizer aceitar; e creio que está na disposição de não supprimir o de Beja.

Propuz como disse, a suppressão d'estes dois districtos e disse que por, emquanto ficasse o districto da Guarda, por estar um pouco segregado de todos os outros. Hoje apresento a seguinte modificação, que então me esqueceu (leu).

Creio que os concelhos de Ceia e de Gouveia e outros já estão ligados por boas estradas com o districto de Vizeu, que ficam mais proximos de Vizeu do que da Guarda, e que portanto devem desde já passar a pertencer áquelle desannexando-se d'este; e isto mostra ao mesmo tempo o valor que eu dou ás palavras — por emquanto— porque é necessario