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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O governo calculou já qual a receita que pretende obter do parlamento por meio das suas leis?

Sabe já qual a differença que haverá entre os meios que o paiz tem do pagar o as despezas que está deliberado a fazer?

Eu não posso deixar de dar o meu voto ao capitulo do orçamento que se discute, e entendo que riem por gracejo se deve lançar no parlamento a idéa de que era possivel não votar a dotação da divida publica.

E possivel, se continuarmos assim, que venha dia em que não possamos pagal-a. Isso é que eu quero evitar.

O caso é summamente serio, e sem condemnar a fórma epigrammatica, por que a censura feita á imprevidencia do governo e do parlamento mostrou, rindo, o absurdo da sciencia dos nossos financeiros, receio que a hypothese se tomo a serio.

Estas cousas repetem-se lá fóra, e ás vezes ha quem as não entenda, e isso faz-nos mal incalculavel. (Apoiados.)

Mas 6 necessario que os illustres deputados tambem comprehendam o saibam que o desequilibrio entre a nossa receita e despeza, e o modo como apreciámos a questão, tambem não é indifferente, que essa é a peior accusação que se nos faz, e proval-o-hei até com documentos se for necessario.

Muitas vezes o sr. ministro da fazenda e os deputados dos differentes grupos têem rasão quando por sobre a minha cabeça jogam uns aos outros, de um lado para outro, arremessos por actos que praticaram individuos e partidos que geriram os negocios publicos no passado; mas pergunto: é isso resposta?

Pois o dizer o sr. ministro da fazenda á opposição: «O que seria do credito publico se os fundos continuassem a estar nas condições em que os encontrei quando tomei posse do ministerio da fazenda, tendo-os deixado a 44?»

A isto responde-se tambem de lá ao sr. ministro da fazenda: «E por que preço os recebeu o sr. ministro' da fazenda em 1865, e por que preço ficaram quando caiu o partido regenerador?»

Sr. presidente, isto são puramente declamações vagas, reconvenções vulgarissimas, não chegam a conclusão alguma.

Creia V. ex.ª que hoje em toda a parte, em toda a Europa os olhos do todos áquelles que possuem titulos de divida publica portugueza, e lá fóra, como cá dentro são muitos os possuidores d'estes titulos, estão fixos sobre nós, sobre o procedimento que a camara dos deputados ha de ter para cumprir honradamente os encargos que lhe são impostos.

Não discuto se os milhares de contos que devemos foram mal gastos; se so gastou muito ou pouco. Não discuto nem accuso quem os gastou.

Eu já disse e confirmo: amnistiei todo o passado... de todos.

Enterremos os mortos, que podem ter e têem graves responsabilidades. Isso é historia, e não trato agora d'essa questão, nem a posso, nem devo, nem quero tratar; o facto é que devemos, devemos muito, e quero sómente saber por que modo havemos de satisfazer honradamente as obrigações que contrahimos. Isto é uma questão de facto, de simples probidade pessoal.

O governo responde-me «contrahindo divida maior».

Cada individuo que se encontra em difficuldades e tenha deficit no seu orçamento, e que tenha necessidade de fazer uma despeza, se é honesto, a primeira cousa que faz é olhar sobretudo, antes de recorrer ao credito, para os recursos de que póde dispor para pagar as suas obrigações.

O governo portuguez diz-nos «emquanto houver quem empresto, continuarei a pedir emprestado».

Não estejamos a dizer que os melhoramentos materiaes dão recursos para acompanhar este systema. Elles do corto hão de produzir, mas é necessario que marchemos com prudencia e que tenhamos coragem de acompanhar esses emprehendimentos, impondo aos que d'elles gosam os encargos correspondentes.

Citou se aqui a Inglaterra, e a proposito, recebi ha pouco um jornal The Rochedale Observer, e V. ex.ª quer saber como se classifica n'este jornal o procedimento do ministro por não cobrir o deficit? Dá-se-lhe apenas a classificação de — deshonesto.

Toda a Inglaterra está hoje agitada por motivo, que entendo que para aquella nação não tem a gravidade que a opposição ali quer fazer ver ao paiz que tem.

Ainda hontem recebemos noticias de que os sacrificios que são impostos á Inglaterra hão de ser compensados, se continuar a felicidade que tem acompanhado ultimamente a sorte das suas armas, que vão triumphantes por toda a parte, emquanto que nós ainda temos no Tejo o chaveco que comprámos e que nos ha de desaffrontar na Guiné.

Quer a camara saber ainda o que se diz da fórma como' o governo está procedendo? Diz-se que o governo está hypothecando o futuro da nação aos judeus.

E nós, a quem hypothecamos o nosso futuro? Sr. presidente, quem sabe se ainda terei de arrepender-me de não responder a esta interrogação?

Um jornal que hoje recebi pelo correio, que não sei quem me fez a honra de remetter, que se publica em París, accusa-nos de lermos por pagar 38:700 obrigações das emittidas em 1877.

Outro jornal portuguez já mencionou um artigo do Economista, no qual se annuncia que já se anda lá por fóra mendigando outro emprestimo para o governo portuguez; e V. ex.ª sabe que nos mercados estrangeiros e nacionaes, emquanto existir a ameaça permanente de emissões successivas, de emprestimos sobre emprestimos, os nossos fundos não podem nunca vir a ter a cotação a que tinhamos direito que elles tivessem, se quizessemos ter a coragem de pôr um dique a este systema de imprevidencia que constantemente tenho condemnado.

Não quero repelir nada desagradavel ao sr. ministro da fazenda, nem a algum dos outros srs. ministros; prefiro não discutir cousa alguma, não fallar; ver e admirar; nada mais.

Tambem não desejo dar aqui modelos de eloquencia parlamentar. Digo, como tem direito de o dizer o ultimo dos eleitores da circumscripção eleitoral que aqui me mandou, a minha opinião convicta. Deixo aos illustres deputados, que de certo igualam e até excedem Bossuet, fazerem os modelos que estamos costumados a ouvir. Eu admiro-os... em silencio... e só lhes peço que consintam que eu diga pura e simplesmente quaes as minhas convicções ácerca de uma questão de algarismos, que se presta pouco á eloquencia, de qualquer ordem que seja.

Entremos, porém, mais detidamente na questão.

N'esta discussão seguimos o caminho inverso d'aquelle que sempre tinhamos seguido na discussão do orçamento. Deviamos ler começado por discutir os capitulos da despeza ou da receita, como V. ex.ª entendesse, e só depois, na lei que comprehende as sommas que nós auctorisâmos o governo a gastar, é que devia ter logar a discussão que teve logar antes de se entrar n'este assumpto.

Acceitei e acceito o debate como foi posto, mas a questão da divida publica não póde ser artigo de especialidade, é a generalidade de todos os nossos actos e não se póde apreciar sem apreciar tudo quanto se refere á administração geral do reino.

Não sei se alguma vez teremos saldo positivo. Estimo muito que o tenhamos tido. Pela minha parte não desejo que nas minhas finanças exista o tal saldo positivo que o estado tem tido. O que peço é que os srs. ministros me digam o que fizeram desse saldo positivo, visto que a dotação da junta do credito publico passou de 6.057:000$000 íeis que era em 1867 a 1868 para 10.756:000$000 réis, ou, comprehendendo os juros dos titulos na posse da fa-