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SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposição de lei. -Tem segunda leitura o projecto de lei apresentado na sessão anterior pelo sr. Camões.- É admittido. -O sr. Avellar Machado manda para a mesa dois requerimentos do interesse publico: o sr. Sarrea Prado um de interesse particular. - Justificam faltas os srs. D. José de Saldanha e Santos Viegas. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Lencastre e Luciano Cordeiro.-O sr. Avellar Machado, por parte da commissão de obras publicas, requer uma informação do governo.-Pede e approva-se prorogação da sessão até se votar a lei de receita e despeza e parecer sobre as emendas, se for apresentado. Requer tambem e é approvado que sejam conservados, no intervallo das sessões, os poderes á commissão parlamentar de inquerito ao arsenal. Pede por ultimo para se discutirem os projectos n.ºs 65 e 45.-Entra em discussão o projecto 65, que é logo approvado. - Lê-se o projecto n.º 45, que é combatido pelo sr. D. José de Saldanha e defendido pelo sr. Mariano de Carvalho.- O sr. Baracho propõe um additamento ao projecto. -O sr. Carrilho pede se mande o additamento á commissão e que se voto o projecto. - O sr. Baracho manda para a mesa uma proposta de adiamento, que os srs. Avellar Machado, Lencastre e Mariano declaram escusada, por ter já sido ouvido o governo sobre o projecto era discussão.- Apoia o additamento o sr. Cunha Bellem.- São rejeitados os adiamentos propostos pelos srs. Pereira Leite e Baracho e approvado o projecto. Continua em discussão o additamento, resolvendo-se a final, por indicação do sr. Carrilho, com que concordou o sr. Baracho, que fosse remettido ás respectiva commissões.-O sr. Lencastre manda para a mesa um parecer da comissão de legislação civil e uma proposta, que fica para segunda leitura. - O sr. Mouta, primeiro secretario, declara que a redacção dos projectos n.ºs 65, 59, 64 e 62 não foi alterada pela commissão competente.

Na ordem do dia o sr. Elias Garcia continua o seu discurso sobre o artigo 6.º do projecto de lei do receita e despeza. terminando por mandar para a mesa duas propostas. - O sr. Carrilho, por parte da commissão, declara acceital-as em parte e em sua substituição apresenta uma só proposta. -Responde o sr. ministro da marinha ás observações do sr. Elias Garcia, que retira as suas propostas.-O sr. Avellar Machado apresenta tambem uma proposta, com cujo pensamento concorda o sr. presidente do conselho, sendo depois retirada, por haver o sr. Carrilho, relator, apresentado uma substituição por parte da commissão - O sr. Mariano de Carvalho faz diversas considerações em referencia á viação vicinal, apresenta seis propostas sobre diversos assumptos, e pede que se conserve no orçamento a verba que era destinada para um monumento a Alexandre Herculano. - O sr. Carrilho pede para serem presentes á commissão do orçamento as propostas do sr. Mariano e apresenta uma outra em nome da commissão. - O sr. Jardim manda tambem para a mesa e justifica uma proposta, em referencia ás attribuições do director das obras publicas do Mondego e propõe a suspensão dos ultimos decretos relativos aos arrozaes.-É enviada ás commissões respectivas.-O sr. Sarrea Prado refere-se á construcção de um porto em Albufeira e ao melhoramento do de Portimão, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas.-São approvados os artigos 6.º, com as propostas do sr. Carrilho 7.º, 8.º, 9.º e 10.°, com a proposta do sr. relator, 11.° e 12.°- É tambem approvado o parecer sobre as emendas ao orçamento e o da commissão dos negocios externos sobre as emendas feitas pela camara dos pares ao projecto sobre consules de 1.ª classe.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Castilho, Zeferino Rodrigues, Sanches do Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Trajano, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Brito Côrte Real, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges Pacheco, Gonçalves dos Santos, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano do Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Novaes, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde do Balsemão a Visconde da Ribeira Brava.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição do lei de 23 de abril ultimo, sobre serem dispensados de concurso os consules de 1.ª classe, á qual foram feitas algumas alterações.

Á commissão de negocios externos.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Os habitantes do concelho de Paços do Ferreira mandaram a esta camara uma representação, pedindo a creação de uma comarca no seu concelho.
O pedido é justo, já pelas condições topographicas d'aquelle valle, limitado de todos os lados por montes e serras, já pela densidade da sua população, que se eleva a 3:000 fogos, com mais do 11:000 habitantes.

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