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1476 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dizia Cicero, credere non possemus nisi animos racionales non haberemus.
Pythagoras, Platão, Aristoteles, Copernico, Descartes, Newton, Kepler e todos os maiores pensadores de que falla a historia, aquelles que mais e melhores progressos têem realisado nas conquistas da rasão em cata e descobrimento da verdade; os que nos têem ensinado o que ha de mais util e proveitoso, foram sempre dotados dos mais profundos sentimentos religiosos.
E por isso e por todas estas considerações mui verdadeiramente affirma um escriptor notavel, e mais facil descobrir castellos fundados no ar do que um povo sem religião.
Ora, sendo este um facto, apurado no estudo da nossa natureza, revelado em todas as nossas tendências, manifestado em todas as nossas expansões e irradiações e resultando a necessidade religiosa da organisação intima e profunda do nosso espirito e achando-se toda a nossa essência e personalidade ligada indestructivelmente pela unidade de substancia e sendo o fim religioso o ultimo a acabar de se cumprir e realisar quanto ao sou objectivo, como e que nos podemos separar aquillo, que a natureza uniu por laços tão insoluveis?
Separar a igreja do estado o mesmo seria que pretender desligar o homem politico do homem religioso e tal separação só abstractamente se pode conceber, mas na pratica seria a realisação do impossivel. Este absurdo, que resalta de considerações genericas, sobe de ponto no campo da hypothese, quando se trata de modificar o pacto fundamental de qualquer paiz.
A constituição, onde se revela o espirito publico, como a vida moral do individuo se espelha nas moralidades de sua consciencia, ora instinctiva, espontanea, ora esclarecida e reflexa, deve tornar em conta os elementos, que formam a cultura social desse povo. Ella deve preparar as transições da realidade actual para um estado mais elevado, notar as imperfeições da vida real e indicar as instituições e as leis, que reformam o estado presente, approximando o do estado ideal, mantendo a continuidade da historia, porque tambem tem applicação o - natura non facit saltus.
A sociedade é um reflexo do individuo, as instituições e as leis o espelho do estado interior e moral dos membros d'essa sociedade, do estado de sua intelligencia, de seus sentimentos e dos motives que lhes inspiram as acções. Por isso dizia um jurisconsulto francez «um codigo de leis e a rasão escripta de um povo».
O reinado de Deus esta em vos, dizia o Divino Mestre, e o mesmo queriam inculcar os philosophos gregos quando diziam que o homem tinha em si o estado de direito.
A historia de todos os tempos confirma os ensinamentos da philosophia.
Onde se viu jamais a separação entre a sociedade civil e a religiosa?
Lancem os olhos pelo Oriente e Grécia, e estendam as vistas pelos romanos e pela idade media e respondam.
E o argumento da historia e capitalissimo considerando a questão do beneplacito sob o ponto de vista da hypothese.
Seria precipitação e temeridade querer reformar qual quer instituto, correspondente a qualquer lei, ou artigo de um pacto fundamental sem ter primeiro attendido ao papel, que essa instituição representou, a funcção, que exerceu no desenvolvimento da nacionalidade para que se legisla.
É necessario comparar o estado pretende com o presente e d'essa comparação deduzir o coefficiente de connecção, que indique as reformas, que podem e devem ser operadas, sem que haja solução de continuidade n'esse desenvolvimento, porque, como diz Leibnitz, o presente está cheio do passado e gravido do futuro. E a nossa nacionalidade nasceu, cresceu, desenvolveu-se e foi grande muitas vezes a sombra e pela influencia do catholicismo.
A separação entre as duas sociedades, attentas as condições actuaes, se fosse possivel, que não é; era impolitica e insensata, e ninguem a podia votar sem offender os seus eleitores, ou na unanimidade ou na sua grande maioria.
Para uma assemblea tão illustre e tão illustrada eu não preciso fazer largos desenvolvimentos historicos e por isso me tenho limitado a simples referencias. Todos sabem que no Oriente tudo estava repassado do espirito e elemento religioso, manifestado na forma pantheista, a qual dominava em todas as instituições sociaes e organisação de serviços e até a da propriedade obedecia a essa unidade fundamental.
E ninguem ignora tambem que a sociedade civil e religiosa estavão de tal arte confundidas, que não havia serviço publico que não apresentasse as duas faces devina e humana. Em todos os povos, que teem excrcido a sua funcção no progresso da cultura humana, encontra-se sempre como idea fundamental, presidindo a organisação de toda a vida o principio religioso.
Na antiguidade grega e romana, onde Deus não era concebido como personalidade, como força viva, intelligente e activa, a vida dos povos girava toda sob a idea religiosa como eixo e centro fundamental de operações e movimentos sociologicos.
Cicero realisando o pensamento de Platão, concebe o mundo inteiro como a sociedade commum dos homens com Deus, e facil e de ver as consequências que d'esta concepção só derivam para a organisação dos serviços publicos e das instituições politicas dos romanos, que todas se acham repassadas de espirito religioso e litthurgico.
O christianismo synthetisou todas as verdades religiosas e moraes, que andavam dispersas e sem nexo espalhadas no coração e consciencia dos povos, formulou-as e promulgou-as de um modo solemne, reduzindo-as a principios mais elevados, expondo a verdadeira sciencia sobre Deus, mundo, homem e relações entre estas entidades.
E desde que essa religião divina recebeu uma organisação sabia e completa, desde que se fundou a igreja como organismo para a realisação da moral e do pensamento religioso, nunca o estado, como organismo para a realisação do direito se póde destacar d'aquella sociedade de divina origem.
E a historia das idades medievaes quasi se reduz a historia das relações entre o estado e a igreja, e pouco mais do que a exposição das phases e movimentos d'essas relações, onde se relatam as luctas titanicas e os esforços derradeiros d'esses dois organismos, que pretendem invadir reciprocamente a esphera um do outro, predominando, ora a theocracia, ora o cesarismo.
Cada um d'elles lucta e esforça-se por se constituir na sua esphera verdadeira, mas a ignorancia do conteúdo do direito, portanto do estado, não susta o movimento, que as vezes ultrapassa os limites.
Este facto prova a inseparabilidade da igreja do estado e a proposição, que ante-hontem avancei, que o espirito e induzido a erro todas as vezes que affirma relações entre termos, que não conhece.
Vozes: - E por causa d'essas usurpações e abusos...
O Orador: - O estudo meditado, revesso e reflectido e mais que tudo justo e imparcial d'essa historia mostra que a igreja nesses tempos de obscurantismo e revolução continuado, bem longe de exorbitar ou usurpar antes exerceu uma missão proficua e providencial.
Ella, que era uma sociedade robustamente organisada, forneceu os delineamentos, serviu de norma e largou as bases para a fundação das modernas sociedades.
Os elementos da velha civilisação referviam turbulentos na maior das confusões, esforçavam-se por tomarem de novo pé e tornarem-se a constituir. Foi a igreja como ca-