SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1885 1481

complexo e a respeito do qual eu nada podia dizer, sem ter presentes os documentos que me habilitassem para isso.
Ninguem de certo podia prever que na discussão do orçamento rectificado alguem se lembrasse de vir discutir o modo de ser da propriedade nas provincias ultramarinas e a questão da concessão das minas de Lombige.
O que posso dizer ao illustre deputado, neste momento, e que o decreto da concessão d'aquellas minas foi feito sob consulta do procurador geral da coroa, com a qual me conformei; e o que posso tambem declarar desde já e que a companhia para esta exploração está organisada, e que os respectivos estatutos foram ha muito apresentados no ministerio da marinha.
Em todo o caso eu responderei ao illustre deputado quando s. exa. quizer renovar as suas perguntas, uma vez que me deu tempo para me habilitar com os documentos indispensaveis.
Devo ainda dizer a s. exa., já que se referiu a uma questão do prasos improrogaveis, que melhor será não fallarmos n'esse assumpto, porque todos sabemos quem foi que n'esta casa considerou e declarou improrogavel o praso da concessão da Zambezia, e quem fez depois a prorogação d'elle. (Apoiados.)
Não pretendo azedar o debate; mas realmente, o illustre deputado, na ultima parte do sou discurso, provocou-me por demais para este terreno; e eu, que ainda me interesso, e muito, pelas nossas colonias, pelo nosso futuro colonial, senti-me verdadeiramente incommodado, devo confessal-o, quando ouvi o illustre deputado estar a formular considerações as menos patrioticas que se podem imaginar, com relatorio ao estabelecimento do districto de Manica, na provincia de Moçambique.
Creando o districto de Manica, eu nem cedi as representações da sociedade de geographia, nem invoquei nem pretendi invocar, para fundamentar o modo como procedi, o voto do sr. visconde de S. Januário.
Estabeleci esse districto, por entender que prestava um serviço verdadeiramente importante ao paiz e em especial a provincia de Moçambique.
Entendi que era urgentíssimo occupar Manica. E o illustre deputado que é conhecedor das cousas do Ultramar e em especial d'aquella provincia, deve saber, que um dos grandes males que até temos, uma das grandes origens das difficuldades que nos assaltam n'aquella provincia, e exactamente a theoria que o illustre deputado não hesitou em vir defender aqui, de que nos devemos limitar a occupação do litoral! (Apoiados.)
Pois não sabe s. exa. perfeitamente, que Moçambique está cercado pelas colónias do Cabo e pelas republicas semi-independentes, e que n'estes povos é manifesta a tendência ampliadora e das annexações?
Não sabe s. exa., que desde que não ponhamos o pé em todo o territorio da provincia de Moçambique, estamos sujeitos, fatalmente, a vel-a invadida por todos?!
Pois s. exa., não estando eu presente, não chamou já a attenção do governo, antes da ordem do dia, para umas tentativas de occupação de pontos, que são pertencentes a provincia de Moçambique, e não sabe também, que isso se liga essencialmente com a questão das minas de Manica ?! (Apoiados.)
Ignora s. exa. que nos precisâmos estar prevenidos contra as tentativas feitas, não pelo governo do Transvaal, porque elle já declarou officialmente ao nosso consul, que repudiava toda a connivencia com os aventureiros, que pretendiam occupar uma porcão da nossa provincia de Moçambique, mas pelos transvaalianos, que estão costumados, a não ouvir os seus governos e a fazerem obra por si proprios?!
S. exa. deve saber perfeitamente, que uma das primeiras necessidades para nos oppormos a essa invasão com que os transvaalianos constantemente nos ameaçam, e
occuparmos o interior e sobre tudo e com a maxima urgencia, esse territorio de Manica, que nos pertence como nos pertence Sofala.
E é para sentir que s. exa. venha dizer-nos com censura que não occupamos Sofala, que nos pertence, mas que vamos occupar Manica, como se Sofala e Manica não nos tivessem pertencido sempre, desde os tempos das nossas conquistas!! (Apoiados.)
O sr. Elvino de Brito: - Peço perdão, mas não foi isso que eu disse.
O Orador: - Tanto o disse, que eu tomei nota. Vejo muito mal, mas ouço muito bem.
Mas diz s. exa. a respeito da occupação de Manica, que se pedira um commando militar para ali, e que se lhe dera um districto administrativo!
Pois a questão e simplesmente de nomes?! Não sabe s. exa. que o districto de Manica esta creada como commando militar, e que o seu pessoal se limita a um governador, a um secretario e ao commandante da força militar?!
Ignora o illustre deputado que a despeza feita com esse districto e unicamente para termos lá bons soldados europeus, devidamente remunerados, e para podermos ter todos os elementos sérios da occupação? Não sabe isto?
E parece impossivel que, sendo s. exa. deputado por Moçambique, não duvide dizer que a prova de não ser urgente a creação d'aquelle districto está no facto de se achar ainda em marcha a expedição que partiu ha um anno, sem ter chegado ate agora a Manica!
Pois essa e exactamente a prova de que e urgente, por isso que as difficuldades que tem havido na occupação não as haveria talvez, se algum ministro ou governador, movido por um sentimento patriotico, se tivesse lembrado ha mais tempo de occupar Manica. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado sabe muito bem que a rasão por que a expedição não está ainda na sede do districto, mas no prazo de Gorongossa, e porque encontrou no successor do Muzilla as contrariedades que podia ter deixado de encontrar, se para este assumpto urgentissimo s. exa. tivesse chamado a attenção dos seus amigos politicos ou governo progressista.
A prova da urgencia esta exactamente nas difficuldades a que a expedição tem encontrado, e que não encontraria se mais cedo se tivesse tornado essa resolução que estranha agora. (Apoiados.)
O illustre deputado zombou do Manuel Antonio de Sousa, coronel de milicias e chefe de cipaes na provincia de Moçambique, que tem, segundo parece, uns filhos em Lisboa que foram mandados educar por algum dos meus antecessores.
Manuel Antonio de Sousa é um verdadeiro potentado da provincia de Moçambique, que dispõe de muita gente, e que nos tem prestado altíssimos serviços, como succedeu na revolta de Massingire.
Foi ello, esse coronel, a quem o sr. Elvino de Brito quer ridicularizar, que com os seus cipaes e com a gente de Anselmo Ferrão, que merece mais a benevolencia do illustre deputado, supponho eu, e ainda com outros, tentou do subjugar essa revolta, que felizmente foi assim suffocada logo de começo.
Diz o illustre deputado que os cipaes de Manuel Antonio de Sousa são pagos pelo governo.
É exacto; nem podia deixar de ser assim desde que elles estão ao serviço do governo. E com elles que nos contâmos para assegurar a ordem e a tranquillidade na provincia de Moçambique.
S. exa. sabe que uma das causas que fazem com que nos possamos occupar as provincias ultramarinas com forças muito inferiores em numero e inferiormente organisadas, comparativamente com as de outros paízes, é o podemos dispor facilmente de elementos indigenas para sub-