O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1492 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mas a sciencia concreta e deductiva, com base analytica, induzida do estudo dos phenomenos sociaes nos diversos povos e nos diversos tempos, que applica os fructos da inducção a um paiz determinado numa epocha tambem determinada. (Apoiados.)
A politica, encarada a esta altura, não e proteccionista nem libre cambista por principio inalteravel; e uma ou outra cousa, conforme o estado de desenvolvimento das industrias nacionaes e os seus merecimentos, conforme a situação respectiva das diversas manifestações industriaes e a situação economica dos povos! (Apoiados.)
Não é socialista nem individualista por principio inalteravel promove a realisação da doutrina do associonismo combate indirectamente o pauperismo, regula o trabalho nas fabricas, inventa as caixas economicas, estabelece os hospitaes, cria as instituições de beneficência, e por outro lado garante os bem adquiridos, legitima a doação e a herança e individualista propriedade. (Vozes:-Muito bem.)
A politica, encarada a esta altura, não advoga a absorpção do poder temporal pelo poder espiritual, nem a absorpção do poder espiritual pelo poder temporal; mas tambem não se considera estranha a esphera religiosa, porque veria utopico pensar-se que os orgãos dirigentes das sociedades podem conservar-se independentes e indifferentes perante o elemento ainda de mais força na grande maioria das nações. A política arreda de si as questões da vigia pela disciplina ecclesiastica e impede as exorbitancias do poder espiritual. (Apoiados.)
Não é liberal nem auctoritaria em absoluto; é forte no cumprimento da sua funcção legitima, e severa na delimitação dos actos de livre ou não livre pratica para os cidadãos. (Muitos apoiados.)
Não acceita o dogma da igualdade chimerica dos metaphisicos de 1789, porque perdeu ha muito as illusões da adolescencia; repugna-me a tabua raza social, mas proclama o mesmissimo direito que assiste a todo o homem de se instruir, de se engrandecer, de se nobilitar, pelo amor do trabalho e pelo culto da honradez! (Vozes: - Muito bem.)
Acceita o suffragio, não como o uso de um direito, mas como exercicio de uma função. E quando encontra diante de si um d'esses chimericos sonhadores, que adstrictos a qualquer formula vã, como a do liberalismo, não comprehendem o progresso como o fim a alcançar em todos os fristantes, por parcellas diminutissimas e por meios complicadissimos, se não muitas vezes oppostos, mas como o pomo de oiro reservado ao governante, ao grande homem que puzer a formula em acçã, quando encontra diante de si um d'esses idealistas, póde encomiar-lhe o talento ou recolhecer-lhe a boa fé, mas não consideral-o como elemento actualmente fecundo, como actividade presentemente efficaz para a effectuação da obra que a política deve ter sempre em vista - o augmento incessante das energias trensantes, moraes e economicas danação! (Vozes: - Muito trem, muito bem.)
N'uma palavra, meus senhores, os grandes homens não são forças, são alavancas do progresso; as grandes theorias exclusivistas não são salvaterios, são soluções incompletas por isso que são absolutas, são soluções utopicas por isso que são incompletas. (Applausos prolongados.)
Querendo avaliar com inteireza de critica a generalidade do projecto em discussão, e indispensavel que tenhamos uma noção justa e exacta da contextura e natureza do meio social, e mais particularmente do meio social portuguez.
O meio social é um organismo complicadissimo e de tão complexa estructura, e um conjuncto tão unido e vasto de instituições oriundas de enorme trabalho collectivo, cujo praso de realisação se mede por seculos, que se torna de todo impossivel reformal-o inteiramente de hoje para amanha com uma pennada do legislador. E a estabilidade do meio é tal que se accentua e evidenceia na pruducção de figuras proeminentes que o representam e simbolisam.
Cada epocha tem um systema de concepções, quer scientificas, quer artisticas, quer politicas ou industriaes, que lhe é perfeitamente peculiar, que lhe é perfeitamente caracteristico; e, o que é mais, os vastos pensamentos humanos, os delineamentos geraes dos differentes periodos da historia encarnam-se em typos superiores. As concepções humanas, as formas caracteristicas das sociedades, num certo estado da sua existencia, centralisam-se numa individualidade, accumulam-se no individuo-symbolo. (Apoiados.)
Os povos architectam o formosissimo monumento da sua actividade material e especulativa, e num determinado momento historico encabeçam-no numa personalidade, real ou ideal, pouco importa averigual-o, que ideal e sempre a figura onde se encontram desenhados os traços fundamentaes de uma phase da evolução! (Vozes: - Muito bem.)
Homero e a synthese do militarismo hellenico; Romulo a origem divina do militarismo romano. O Nazareno, o vulto suavissimo, concentrador das aspirações religiosas, das aspirações especulativas do meio coevo. Guilherme Tell, o typo patriotico do altivo e democratico espirito holvetico. Mirabeau e Robespierre, a suprema manifestação da corrente da emancipação intellectual e politica, accentuada já pela Reforma! E essa lenda, fundada ou não sobre um facto real, que entre nos deu origem a revolução de 1846, que profunda verdade, que conhecimento inconsciente não revela ter sido adquirido pelas massas populares, empenhando o chuço e a espingarda ao serviço do lar domestico, mostrando a evidencia, crua e frisantemente, que a revolução do campo e da rua provinha da falta de pão dentro de casa! (Apoiados repetidos.)
E que as aspirações, as necessidades, as tendencias, as qualidades dos povos fixam-se, christalisam em personalidades privilegiadas. Umas vezes, o christal é limpido e transparente, como Joanna d'Arc; outras vezes, escuro e opaco, como Filippe II de Hespanha. (Muitos apoiados.) Felizes dos que sabem comprehender e realisar nobremente um programma de vida honesta, sadia e intelligente, que se as dimensões da sua obra forem pequenas, medir-se-lhes-ha o brilho do nome pela pureza do christal. (Vozes: - Muito bem.)
Assim, sr. presidente, para sermos reformadores honestos, para fazermos reformas viaveis e uteis, innovações intelligentes, não nos deixemos offuscar pelo esplendor dos principios absolutos, pela applicação aforrada das formulas metaphysicas. Estudemos o meio em que vivemos, averiguemos das suas aspirações, das suas necessidades, das suas boas ou mas qualidades, e caminhemos socegados, tranquillos e certos de que ao pormos em execução o principio de que mais vale fazer alguma cousa duradoura do que uma grande obra ephemera, damos um contingente valiosissimo para a conservação do resto de traços existentes, peculiares a nossa nacionalidade, e avigoramos a nossa individualidade como paiz autonomo, essa individualidade tão prejudicada e enfraquecida pela copia constante e irreflectida de figurinos estrangeiros! (Muitos apoiados.)
O typo que personifica uma phase da vida de um povo resalta do exame do organismo social. 0 legislador pode aperfeiçoar-lhe os contornos, diminuir-lhe as imperfeições, modifical-o lenta e parcialmente; mas se pretender remodelal-o a pouco trecho, se aspirar a transformal-o completamente, o meio reagira, e, mais cedo ou mais tarde, a historia sorrir-se-ha compadecida da tentativa estulta e inefficaz ! (Vozes: - Muito bem.)
Olhemos para o nosso meio social, examinemol-o, estudemol-o, e vejamos se o prqjecto actualmente em discussão corresponde aos beneficios que os cidadaos portuguezes podem e devem esperar de uma reformação da constituição patria, nos artigos a que respeitam as nossas faculdades revisionaes.