O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José alaria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um offixio da sra. D. Claudina de Freitas Chamiço, agradecendo o voto do sentimento que, pelo fallecimento do marido d'aquella senhora, a camara mandou lançar a acta. - O sr. primeiro secretario declarou que estavam sobre a mesa as contas da junta administrativa da camara, relativas á gerencia de 14 de agosto de 1887 a 28 de janeiro de 1888. - Teve segunda leitura uma nota do sr. Brito Fernandes, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 145, de 30 de abril de 1880, auctorisando o Governo a melhorar do posto de major a reforma do cipitão Miguel Augusto de Oliveira. - O sr. Franco Castello Branco apresentou uma representação do club commercial vimaranense, pedindo a conservação da collegiada de Guimarães e a sua tranformação n'um estabelecimento de ensino livre. Instou com a commissão dos negocios acclesiasticos para que lhe dissesse a andamento que tinha tido o projecto de lei que, a este respeito, apresentára, e referiu-se á construcção do caminho de ferro da Beira Baixa, pedindo que as estações de construissem o mais possivel proximo das povoações, e a um deposito de dynamite que o empreteiro Catrim tinha collocado na povoação do Alcaide, entre Castello Branco e Fundão, que punha em risco as vidas dos habitantes da mesma povoação. Responde-lhe o sr. ministro das obras pulicas. - Tambem o sr. Luiz José Dias deu informações ao sr. Franco Castello Branco com relação ao projecto que apresetára. - O sr. Serpa Pinto notou que na terceira divisão militar, e crê que tambem em Lisboa, se désse ordem para que dos differentes corpos vão piquetes acudir aos incendios, o que achava inconveniente por differentes rasões; referiu se tambem á questão dos officiaes reformados e ao tratado ultimamente celebrado com a China. Respondeu-lhe o sr. presidente do conselho de ministros. - O sr. Fernandes Vaz refere-se aos trabalhoasde dois lentes da universidade Philomeno da Camara de Mello Cabral e Augusto Antonio da Recha, na analyse bacterioscopica das aguas potaveis de Coimbra, e apresenta uma proposta para que se lhes continue na acta um voto de louvor. Esta proposta, que foi considerada urgente, depois de alguma discussão, foi aprovada. - O sr. Moares Carvalho apresentou um requerimento, pedindo informações no governo e o sr. Francisco do Medeiros uma nota justificando a sua falta á sessão de hontem.

Na ordem do dia continúa a interpellação sobre a execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa. - Concluiu o seu discurso de opposição o sr. Pedro Victor, que apresentou uma proposta, e começou a fallar tambem sobre a ordem o sr. Espregueira, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Antes de se encerrar a sessão o Sr. Fuschini chamou a attenção do sr. ministro da fazenda, para o facto da companhia das aguas da cidade do Porto estar mandando affixar informações ás portas de differentes proprietarios, sem serem selladas, e havendo-se-lhe perguntado o motivo por que assim procedia, respondêra estar para isso auctorisada pelo sr. ministro da fazenda. - O sr. ministro da fazenda declarou que não dera ordem alguma no sentido de isentar a companhia das aguas do Porto de pagar o sêllo dos annuncios, e hoje mesmo ía mandar telegramma ao inspector da fazenda d'aquella cidade para que fizesse cumprir a lei.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Oliveira Pacheco, Moraes Sarmento, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueiro, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel imantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sonsa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Bordes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro,
Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firminio Lopes, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Manuel Pacheco, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Joaquim Maria Leite Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Reis, Abreu e Sousa, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

De D. Claudina de Freitas Chamiço, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado exarar na acta das suas sessões, pelo fallecimento do seu marido, o conselheiro Francisco de Oliveira Chamiço.

Á secretaria.

Segunda leitura

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 145, de 30 de abril de 1885, o qual teve parecer das commissões do ultramar e fazenda, na sessão legislativa d'aquelle anno.

77