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SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1888 1367

um deposito importante de dynamite n'aquella aldeia. Primeiro pediu licença para estabelecer esse deposito, mas depois, como a não conseguiu, estabeleceu-o subrepticiamente, e bastante grande para pôr em risco, não só a vida dos habitantes, mas todas as propriedades urbanas d'aquella aldeia.
Desejo, pois, que o sr. ministro das obras publicas, quer por meio do fiscal do governo, quer por meio da auctoridade administrativa, mande proceder a uma investigação minuciosa, para se averiguar se realmente tal deposito existe, para que, se não existe, acabe o sobresalto em que vive toda a população, e se existe, para que se obrigue o empreiteiro a removel-o, em conformidade das leis.
Espero que o sr. ministro das obras tomará este assumpto na devida consideração.
Foi approvada a publicação da representação no Diario do governo.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Com relação ao primeiro ponto, vou tomar informações, e peço a s. exa., para tratar d'esse assumpto com urgencia, que para não esquecer algum ponto nem esperar pelas notas tachygraphicas, me dê um apontamento por escripto.
Com relação ao segundo assumpto de que s. exa. se occupou, communical-o-hei ao meu collega do reino, porque é por essa pasta que elle corre, a fim de que mande dar a busca que o illustre deputado deseja.
Pelo meu ministerio não se concedeu auctorisação para se estabelecer esse deposito.
O sr. Luiz José Dias: - Pedi a palavra para dizer ao sr. Franco Castello Branco, e não o disse ha mais tempo porque não me tem sido permittido usar da palavra...
Esta explicação é devida a muita consideração que todos temos pelo talento e caracter de s. exa., e informando-o do que ha feito a respeito d'este projecto, direi que, por ser de muita importancia e vasto alcance, depende de tres commissões, da de negocios ecclesiasticos, da commissão de fazenda e da de instrucção publica, e estas simples considerações só por si bastam para provar, não só a importancia do assumpto, mas tambem a resolução d'elle.
Da parte da commissão de instrucção secundaria é necessario harmonisar as disposições do projecto com a organisação dos estudos nos lyceus, seminarios e outros institutos; a commissão de fazenda precisa fazer face á despeza d'aquelle projecto, e a commissão de negocios ecclesiasticos tem a necessidade de lhe fazer modificações de fórma que não venham implicar as disposições de direito canonico com as leis do paiz.
S. exa. que antes de organisar o projecto, comprehendeu bem o alcance do assumpto e o estudou, sabe bem que estas commissões não podiam dar rapidamente o seu parecer, sem se habilitarem com informações das secretarias de estado respectivas.
Creio que as commissões estão de accordo com a idéa fundamental do projecto; mas terão de fazer-lhe, repito, algumas modificações exigidas pelas convenincias dos eserviços organisados, com os quaes o projecto implica. Logo que a commissão possa obter esses esclarecimentos, dar-se-ha pressa em apresentar o parecer.
O que nós desejâmos é dar o mais depressa possivel o parecer sobre as negociações que nos são affectas.
Parece-me que estas explicações deverão satisfazer a s. exa.
O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, tenho de fallar sobre tres pontos; sinto que a respeito de nenhum d'elles eu possa ser ouvido pelo ministro a quem me devia dirigir. Um, talvez até certo ponto, s. exa. o nobre presidente do conselho me possa ouvir, os outros, de certo não estão aqui os ministros que me podiam dizer alguma cousa sobre elles.
Principiarei por fallar a respeito de um assumpto que me parece bastante importante pelo estado actual do nosso exercito e sobretudo da guarnição de Lisboa e, Porto. Eu sei que na terceira divisão militar foi dada ordem para que os piquetes dos officiaes de serviço nos corpos e toda, a forca disponivel da guarnição prestem serviço nos incendios.
É sobre este ponto que eu vou fazer algumas considerações.
V. exa. e a camara sabem que mesmo a guarda de honra das côrtes está reduzida e é commandada por um subalterno, porque não ha força nos corpos sufficiente para o serviço da guarnição de Lisboa, assim como não ha para o serviço da guarnição do Porto.
D'aqui tem provindo grandes inconvenientes para o serviço militar.
Este assumpto será ainda largamente tratado este anno n'esta camara, e eu conto tomar parte n'essa discussão, e isto vem a proposito para me referir ao caso dos incendios.

anno passado o inspector dos incendios de Lisboa, cuja opinião tem para mim um grande peso, n'uma memoria que escreveu ácerca do celebre incendio da rua da Bitesga, disse que o maior de todos os inconvenientes nos incendios era a agglomeração de gente não habilitada para os combater.
Dizia elle com muita rasão que o corpo de bombeiros, tanto os municipaes como os voluntarios tem exercicios, sabendo o que devem fazer no momento do perigo para combater o incendio e salvar as vidas; e que o maior serviço da policia era não consentir que as pessoas estranhas impedissem o trabalho dos bombeiros.
Ora a ordem que foi dada nas divisões de Lisboa e Porto manda que os fachinas dos corpos vestidos com o simples casaco de linho, acompanhados com os officiaes de serviço acudam aos incendios. Para quê? Para nada. (Apoiados.)
Sómente para embaraçarem os que trabalham, porque elles nem sabem nem vão armados convenientemente, nem defensivamente, nem offensivamente, por isso que elles não levam nem capacete nem dragonas para resistirem ás pedras ou traves que se desloquem, nem levam machados nem cordas, como têem os bombeiros. (Apoiados.)
Os soldados tambem não vão para policiar, porque lá está a guarda municipal e a policia civil, e mesmo porque a ordem manda que elles vão vestidos com casacos de linho sem irem armados. (Apoiados.)
Agora que se falla em incendios parece-me zêlo de mais mandar o exercito para acudir a elles, quanto isso é contraproducente. (Apoiados.)
Effectivamente quando não ha soldados nos corpos para o serviço, dar-lhes este serviço extraordinario, que não é serviço effectivo, porque para nada serve, parece-me um disparate.
Não sei bem a quem a este respeito me hei de referir, se ao sr. ministro do reino, sob cujas ordens estão as camaras municipaes, e é a ellas que pertence o serviço de incendios, se ao sr. ministro da guerra.
Em todo o caso parece-me que o sr. ministro do reino, comprehendendo perfeitamente a justiça do que eu digo, deve, conversando com o seu collega, e pedir-lhe que seja tirada esta ordem, que para nada serve senão para sobrecarregar a tropa com um serviço com que não póde e que, como disse, para nada serve.
Podia ainda haver uma excepção para o regimento de sapadores, que tem outro serviço e sabe melhor trabalhar no serviço dos incendios do que um regimento de infanteria ou cavallaria.
Imagine v. exa. um soldado de cavallaria ír a cavallo acudir a um serviço de incendios. (Riso.)
Peço, pois, a attenção de s. exa. para este ponto, porque não só envolve uma injustiça, mas vae sobrecarregar os soldados com um trabalho completamente impossivel.