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1368 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Outro ponto a que me queria referir, não o póde resolver o sr. presidente do conselho, ou talvez possa.
Desejava saber do governo se já tinha chegado a um accordo com o sr. ministro da fazenda e o banco emissor para resolver a questão muito e muito debatida aqui e na outra camara, ácerca dos officiaes reformados.
O sr. Marianno de Carvalho já declarou n'esta camara que estava em via de realisar a este respeito uma transacção.
Desejava saber se essas negociações tinham caminhado ou se estavam em via de se resolver.
Tenho a dizer a v. exa. que ha pouco, quando entrave para esta casa, encontrei o sr. ministro da fazenda, e disse-me que não podia vir hoje aqui, o que eu senti, e por isso não me alargo a este respeito em considerações. Lembrarei era todo o caso que essas negociações devem ser o mais depressa possivel activadas e não deve haver o maior descuido sobre ellas.
Para terminar, não posso deixar de citar um facto, ao qual já me queria referir hontem, e que não fiz por não me ter cabido a palavra. Diz respeito á declaração feita n'esta casa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros Barros Gomes relativamente ao tratado da China. N'essa declaração ha dois pontos que ou distingo.
Felicito o paiz e o governo por terem encontrado um homem tão capaz e intelligente como o sr. Thomás Rosa, meu particular amigo, que conseguiu a final n´esta situação fazer uma transacção com o estrangeiro que não foi vergonhosa para nós. Em todo o caso eu faço uma restricção, e não a faço mental, como talvez a fizesse o sr. Barros Gomes, e não posso deixar de acreditar na declaração de s. exa. quando disse que o tratado em magnifico; mas tambem nós ouvimos dizer que o tratado com a Allemanha era magnifico.
Em todo o caso quero crer que seja magnifico desde o momento em que o sr. Thomas Rosa o negociou.
Se o sr. ministro não interferiu, de certo que o tratado deve ser bom.
Como isto é uma questão colonial, e nas colonias eu me tenho tornado um pouco mais salienta, faço tambem uma restricção mental até ver o que se fez. Em todo o caso felicito o governo e o paiz, porque, se a negociação foi feita pelo sr. Thomás Rosa e só por pile, a negociação deve ser boa, reservando-me para fallar mais largamente sobre o tratado logo que eu o conheça.
O sr. Presidente do Conselho de Mimistros (Luciano do Castro): - Direi duas palavras ao illustre deputado sobre os pontos que s. exa. só referia.
Com relação á ordem pagada pelo commandante da terceira divisão militar, para que os soldados assistam aos incendios, devo dizer que desconheço completamente essa ordem, mas se o commandante da divisão do Porto, que é, como s. exa. sabe, um distincto general, deu essa ordem, é porque elle julgou attender a urgentes considerações de serviço publico.
No entanto eu communicarei ao sr. ministro da guerra as considerações do illustre deputado, e elle se apressará de certo a vir dar explicações a este respeito.
Quanto á pergunta que o illustre deputado fez a respeito do accordo do sr. ministro da fazenda com o banco emissor paru o pagamento aos officiaes reformados, devo dizer que não estou habilitado para responder, porque não tenho conhecimento do assumpto.
Com relação ao que s. exa. disse sobre o tratado com a China, sei perfeitamente apreciar a posição que s. exa. adoptou a seu respeito, e não me surprehendeu.
S. exa. milita na opposição, vê diante de si um acto do governo, que eu supponho de grandissima importancia internacional, (Apoiados.) e portanto é natural que s. exa., antes de pronunciar a sua opinião, queira examinar com os seus olhos, não só os resultados das negociações, mas as diligencias que se fizeram para obter esses resultados. Devo porém levantar uma phrase de s. exa.
Pareceu-me ouvir dizer a s. exa. que, se nas negociações tivesse interferido só o sr. Thomas Rosa, s. exa. estava certo de que ellas teriam sido bem dirigidas: mas se o sr. Thomas Rosa tivesse sido apenas o executar das ordens do governo, talvez que não tivesse de louvar esse tratado.
Devo dizer a s. exa. que tomei parte como chefe do gabinete em todas as negociações, dei o meu voto em todos os assumptos que foram presentes ao governo, e que foram muitos antes de só chegar ao resultado final, tendo occasião de conhecer e admirar o zêlo e a intelligencia de que deu provas o sr. Thomás Rosa; mas devo dizer que o sr. Thomás Rosa não foi mais de que um executor e interprete leal, intelligente e consciencioso das instrucções que do governo recebeu, porque s. exa. não tomava, em uma negociação tão grave e melindrosa como aquella, a responsabilidade de praticar qualquer acto ou do tomar qualquer resolução sem receber instrucções particulares do governo.
Sem querer contestar ao sr. Thomás Rosa os louvores que elle merece, não posso deixar de reivindicar para o meu collega dos negocios estrangeiros a parte relevantissima que lhe pertenço n'este assumpto, e que lhe deu tantas fadigas, que lhe occasionou tantos cuidados, e que hoje deve merecer os applausos e louvores do paiz.
O illustre deputado disse que não conhecia o tratado, e eu não posso nem devo dar-lhe explicações a seu respeito; todavia dir lhe-hei que elle é a approvação do protocollo que já foi apreciado e approvado pelo parlamento.
Dizendo isto, parece me que tenho dito o bastante, porque conseguir do governo chinez a approvação d'esse protocollo já foi um grande serviço prestado ao paiz.
O sr. Serpa Pinto: - Requereu que se consultasse a camara sobre se consentia que elle usasse da palavra em seguida ao sr. presidente do conselho.
A camara resolveu afirmativamente.
O sr. Serpa Pinto: - Agradeço a s. exa. o sr. presidente do conselho a honra que fez de me responder sobre os tres pontos de que tratei, e agradeço igualmente á maioria a fineza de me conceder a palavra.
Tenho agora de dizer a v. exa., em resposta ás ultimas palavras do sr. presidente do conselho, que acredito piamente em que a negociação seja boa desde que s. exa. teve interferencia n'ella, porque acredito enormemente em s. exa. como diplomata, apesar de não acreditar em v. exa. como governador das cousas internas, assim como acredito muito pouco no sr. Barros Gomes.
O que me pesou muito foi que s. exa. não fizesse um duo com o sr. Barros Gomes em todos os louvores que s. exa. fez hontemm ao sr. Thomás Rosa, meu particular amigo.
Disse s. exa. que o sr. Thomas Rosa tinha sido unicamente o instrumento do governo; eu registo as palavras de s. exa., um pouco pesaroso, porque hontem tinha ficado jubilosissimo com o que tinha dito o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Agradeço outra vez a s. exa. a honra que me fez de me responder e digo que tenho muita esperança de que o tratado seja bom, desde que s. exa. dirigiu a negociação.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Eu não disse que dirigi, disse que tomei parte, como membro do governo, n'essa negociação, nas quem fez essa negociação foi o meu collega.
O Orador:- Isso é o bastante. É preciso que s. exa. acredite que eu, como muitos membros d'este lado da camara, acredito na enorme capacidade de s. exa. e no seu grande amor pela patria; e por isso acredito que o tratado bom.
Eu entendo que, desde que s. exa. colaborou com os