SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1888 1371

O sr. Pedro Victor: - Mando para a mesa a seguinte proposta:
" Proponho que só suspenda a sessão até se achar presente o sr. ministro das obras publicas."
Isto não é mais do que uma delicadeza da minha parte, para com o sr. ministro das obras publicas, e peço a v. exa. que submetia á discussão esta proposta. Foi lida e entrou em discussão.
O sr. Pedro Victor: - Eu fiz, sr. presidente, esta proposta, porque, sendo este um assumpto importante, e que respeita á pasta do sr. ministro das obras publicas, acho menos delicado da minha parte entrar n'esta discussão sem s. exa. estar presente s. exa. não póde demorar se, e portanto não perdemos muito tempo. (Apoiados.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Eu devo declarar ao illustre deputado que o governo está representado. (Apoiados)
Ainda na sessão de hontem s. exa. exigiu a minha presença n'esta casa para assistir a esta discussão; por consequencia, é porque s exa. julga que, alem da obrigação, eu tenho competencia para assistir a ella. Sendo assim, tomarei nota de tudo quanto o illustre deputado disser, e o communicarei ao sr. ministro das obras publicas, que de certo não poderá demorar-se. S. exa. foi chamada á camara dos dignos pares para uma discussão que lá se levantou, mas de certo não se demora.
O sr. Pedro Victor : - Pois de accordo, ou espero.
O Orador: - Eu porém, entendo que, estando representado o governo, não ha necessidade de perdermos tempo.
Eu estou habilitado para representar o governo, e, como já disse, tomarei nota das considerações que o illustre deputado fizer, e mandarei pedir ao sr. ministro das obras publicas que, logo que possa, venha a esta camara.
O sr. Arroyo: - Penso que a proposta do sr. deputado Pedro Victor não póde ter um ataque serio. (Apoiados.)
Entendo que uma interpellação dirigida directamente a um ministro, e sobre um assumpto de tanta importancia e gravidade, não póde por fórma alguma ser realisada na ausencia d'esse ministro. (Apoiados.)
A opposição pediu, pela voz do sr. Pedro Victor, a presença do sr. ministro do reino, não para dispensar o sr. ministro das obras publicas, mas pelo facto do seu mune estar ligado ás obras do porto de Lisboa.
A sua presença é indispensavel, porque s. exa. é o chefe politico do governo, e, portanto, é necessario que assista á accusação parlamentar para se informar minuciosamente d'essa accusação; mas não só póde dispensar a presença do sr. ministro das obras publicas para realisar uma interpellação que tanto tem emocionado a opinião publica, e que é uma questão de brio e de honra para o governo.
Comprehende-se que a oppopição prescindisse da presença do sr. ministro do reino; mas o que não se comprehende é que s. exa., sendo collega do sr. Emygdio Navarro, defenda similhante doutrina. (Apoiados.)
Pois não disse o sr. ministro das obras publicas que desligava dos seus collegas qualquer responsabilidade n'esta questão, e que a tomava toda para si?
Depois d'esta declaração frisante de s. exa., parece-me menos correcto discutir se a, interpellação na ausencia do sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)
Penso que a proposta em discussão foi feita em termos muito delicados, e inclusivamente o sr. Pedro Victor acompanhou a de um argumento delicado para com o sr. ministro das obras publicas, e, penso, portanto, que a proposta não póde ser coito fundamento atacada.
Parece-me que bem iria ao prestigio d'esta casa e ás declarações do sr. ministro das obras publicas se, durante o tempo preciso, se suspendesse a sessão e se reabrisse logo que s. exa. comparecesse. (Apoiados.)
Esta era a maneira de proceder em um assumpto de importancia, e que é preciso liquidar-se, assumindo
cada um as suas responsabilidades, e assistindo á discussão, tanto o sr. presidente do conselho, como o ministro da pasta respectiva. (Apoiados.)
O sr. Franco Castello Branco: - Está inscripto depois de mim o sr. Elvino de Brito, e como s. exa. não falla no sentido em que nós fallâmos, concordo em que sejam intercallados os oradores a favor e os oradores contra, e se s. exa. me permittisse, sem se melindrar com isso, porque não tenho o desejo de o fazer...
(N'esta occasião entra na sala o sr. ministro das obras publicas.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Eu estava aqui muito tranquillo a ouvir os illustres deputados, quando tres emissarios vieram dizer-me que na outra casa do parlamento um digno par exprobava, a minha ausencia, porque se tratava ali de um assumpto de tal importancia, que ao lado do qual o que aqui se discute, relativo ás obras do porto de Lisboa, era insignificante.
Parti a correr para a camara dos dignos pares, para dar satisfação da minha ausencia. Estava eu n'essa explicação, quando outros tres ou quatro mensageiros me avisaram, de que a minha ausencia estava pendo notada n'esta camara.
Ora eu peço aos illustres deputados, que descubram um meio de me dividir em dois, paia poder estar ao mesmo tempo aqui e na camara dos dignos pares.
O sr. Arroyo: - Mas aqui ninguem censurou a ausencia de v. exa.
O Orador: - Pois eu julgava isso.
O sr. Arroyo: - Julgou-se justificada essa ausencia, e apenas se entendeu que se suspendesse a sessão, até v. exa. chegar.
O Orador: - Pcis eu julgava que a minha ausência tivesse sido censurada ; e sendo assim, propunha que s. ex.as mandassem essas censuras para a camara dos dignos pares, mandando tambem aquella camara as suas censuras para esta. (Riso.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pedro Victor para continuar o seu discurso.
O sr. Pedro Victor: - Sr. presidente, agora que já chegou o sr. ministro das obras publicas, e que vou continuar com o meu discurso, peço a v. exa. para retirar a minha proposta a fim de se interromper a sessão.
Isto que acaba de passar-se prova bem que todo o mundo está pedindo a cabeça do sr. Emygdio Navarro. (Riso.) São culpas que s. exa. de certo tem nos cartorios.
Mas vamos continuar novamente a nossa discussão, no pé em que a deixámos.
Dizia eu hontem, que tinha sido feita a adjudicação das obras do porto de Lisboa faltando um documento no processo, faltando ao sr. ministro das obras publicas um elemento para poder despachar conscienciosamente, e para poder cumprir e satisfazer ao disposto no artigo 17.° do programma.
Satisfeitas todas as exigencias technicas, o que se, tornava necessario era satisfazer e zelar os interesses do estado; para satisfazer e zelar esses interesses era indispensavel saber qual a economia do projecto definitivo que ia ser posto em execução.
Visto que este projecto não foi aquelle que foi ao concurso, visto que foi alterado o projecto primitivo, era indispensavel que aquelle documento estivesse junto ao processo, para o sr. ministro das obras publicas poder despachar.
Não aconteceu assim, logo s. exa. resolveu levianamente.
Tanto assim é, que, depois de adjudicar a obra, quando
a imprensa o accusou, s. exa. viu-se obrigado a ir pedir
aos seus engenheiros uma certidão de bom comportamento.
Esta certidão devia encontrar-se no processo com data
anterior á da adjudicação.
Depois, é claro que só tem um valor muito secundario, muito menos importante do que teria se estivesse entre