Debates Parlamentares - Diário 078, p. 1372 (1888-05-02)

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1372 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

os documentos do processo no momento em que se fez essa adjudicação.
Toda a gente comprehende a rasão d'esta minha observação.
Este documento é assignado por uma commissão de engenheiros respeitaveis, e mais tarde a junta consultiva de obras publicas e minas deu sobre elle o seu parecer.
Se este documento não viesse formulado como está, se elle não absolvesse plenamente o ministro dos seus erros, o que representaria?
Representaria um mandado de despejo ao mesmo ministro.
Ou representava a condemnação do ministro, ou então
tinha de dizer o que diz.
Mas, como a junta consultiva de obras publicas e minas e como os engenheiros do ministerio não são corporações politicas que decidam da conservação dos ministros, e a quem incumba indicar, por meio do consultas, que os conlheiros da corôa se conservem no poder ou saíam d'elle, por isso este documento tinha fatalmente de declarar que o ministro bem procedera e que não errára.
Era fatal; este documento não podia dizer outra cousa. (Apoiados.)
Por esta rasão é que elle tem pouco valor.
Este documento é de pequena valia porque foi exigido áquellas corporações n!uma ocasião em que não podia nem devia ser pedido.
Sr. presidente, eu hontem já expuz as considerações feitas pelos engenheiros, que trataram esta questão, a respeito da parte legal do processo, e já mostrei como as rasões por elles produzidas não eram sufficientes, nem se podiam considerar aquelles funccionarios muito tortas em casuistica.
Não digo que o seja eu. Elles é que o não são com certeza.
Seguiram-se depois as apreciações dos diversos calculos dos trabalhos propriamente techinicos com relação ao apuro dos lucros orçamentaes do empreiteiro Hersent, que, no dizer da commissão, são nullos, e que, na opinião da junta, são pouco avultados.
Expuz qual era a differença que se encontrava, e depois d'isso declarei que não concordava nem com uns nem com outros.
Comecei a mostrar qual era o resultado a que tinha chegado pelo exame dos documentos, e hoje vou continuar n'essa exposição.
Antes porém, preciso fazer uma pequena observação.
Os papeis, cá da terra, (Riso.)dizem, e eu não me zango
com isso, que eu não era positivamente a pessoa mais competente para produzir estes calculos e para dar opinião sobre assumptos de engenheria hydraulica.
Engenheiro de minas, e de mais a mais sedentario, por que sou chefe de repartição, não era eu, no dizer dos papeis, propriamente, a pessoa mais capaz para dar opinião segura sobre este assumpto.
Ora, ha n'isto um grande engano, e eu revolto me contra esta asserção dos jornaes.
Embora não se discutam aqui os periodicos eu, naturalmente, defendo-me e desejo prevenir a camara contra esta injustiça que me querem fazer.
Não senhores, não é assim.
Eu sou tão competente para tratar esto assumpto como qualquer engenheiro que se encontre n'esta camara.
E digo mais. Eu e o sr. Dias Ferreira somos até as pessoas mais competentes para discutir estes negocios.
Repito, somos as duas pessoas que dentro d'esta camara existem com mais competencia para tratar d'este negocio, e vou já demonstral-o; depois v. ex.as mo dirão se é ou não verdade aquillo que vou dizer.
Nós temos visto, que, ha muito tempo a esta parte, a preoccupação do sr. Dias Ferreira é fazer a historia, expor o fiel commentario, produzir a apreciação do todos os jubileus que ha no nosso paiz; é o que s. exa. tem feito com mais cuidado n'estes ultimos tempos da sua vida politica.
Ora, jubileu como este parece-me que não appareceu ainda por cá. (Apoiados.)
Logo o sr. Dias Ferreira era a primeira competencia para fazer uma Interpellação n'esta questão.
Agora vamos a ver ou que sou engenheiro de minas.
Qual é a missão do engenheiro de minas?
E unica e exclusivamente tratar de explorar minas; e como visse o sr. Hersent a explorar uma mina de oiro fui logo tratar de saber como elle a tinha explorado.
Não é esta a minha especialidade? Não era o que devia fazer? (Riso.)
Por consequencia, ninguem mais competente do que eu para tratar d'este assumpto, e parece me que o jornal não tinha rasão em dizer o que disse. (Apoiados.)
E agora, á boa paz, confessemos que a respeito de obras hydraulicas tanto sabem os engenheiros de obras publicas como os de minas, porque no nosso paiz ainda nenhum engenheiro, que me conste, construiu obras importantes hydraulicas: começou-se ha muito pouco tempo o porto de Leixões e está lá o empreiteiro; para o porto de Lisboa vem agora o sr. Hersent, e por isso não o ha grandes competencias na execução de obras hydralicas no nosso paiz, visto como nenhumas se toem ainda levado a effeito.
Nem elle nem eu temos uma verdadeira e reconhecida competencia para tratar d'estes assumptos; mas para apreciar a questão debaixo do ponto de vista por que a encaro, sou mais que competente porque sou de ha muito engenheiro de minas.
E, dito isto, vamos á demonstração que eu hontem deitei em principio.
Nós já temos 458:543$000 réis das obras do caneiro de Alcantara até ao Porto Franco, que o empreiteiro deixou de fazer, porque se lhe fez esta concessão de mão beijada; foi a tal Jesistencia.
Desistiu de fazer a obra e entraram 468:000$000 reis para o seu bolso, - primeira verba.
Depois 120:356$805 réis, valor das sobras do orçamento que foi presente ao concurso, ou differença entre o orçamento das obras e 10.800:000$000 réis; sobras do orçamento que tambem o empreiteiro recebo, porque estavam incluidas como imprevistos e despezas de administração n'esse orçamento Matos-Loureiro, que foi presente ao concurso, - segunda verba.
Temos, pois, estas duas verbas tomadas em consideração, que descontado o abatimento de praça sommam réis 578:904$805 réis. Agora vamos ao resto.
É preciso que a camara não perca de vista o nosso fim, que é comparar os orçamentos das obras projectadas pelos srs Matos e Loureiro, e d'aquellas que constituem o projecto Hersent, e fazer esta comparação apurando em um e outro orçamento os, lucros do empreiteiro.
Para isto, como já disse, é necessario fazer a medição das obras dos, dois projectos, isto é, avaliar as diversas unidades de trabalho nas obras a executar.
Assim procedeu a commissão dos srs. Matos, Espregueira e Loureiro para conhecerem o custo dos muros do projecto Hersent e poderem comparal-o com o dos muros Matos-Loureiro.
Ora é justamente n'esta medição ou avaliação das unidades do trabalho dos muros Hersent que eu encontro grandes differenças entre os meus calculos e os da commissão acima indicada, como vou demonstrar.
Essa diferença na avaliação do custo dos muros, que se eleva a 1.337:357;525 réis e que se acha calculada em detalhe nos quadros (G) o (H), representa pois a terceira verba a considerar no computo dos lucros do empreiteiro. Examinemos em detalhe o quadro que designo pela letra (G),

1372 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSos documentos do processo no momento em que se fez essa adjudicação.
Toda a gente comprehende a rasão d'esta minha observação.
Este documento é assignado por uma commissão de engenheiros respeitaveis, e mais tarde a junta consultiva de obras publicas e minas deu sobre elle o seu parecer.
Se este documento não viesse formulado como está, se elle não absolvesse plenamente o ministro dos seus erros, o que representaria?
Representaria um mandado de despejo ao mesmo ministro.
Ou representava a condemnação do ministro, ou então
tinha de dizer o que diz.
Mas, como a junta consultiva de obras publicas e minas e como os engenheiros do ministerio não são corporações politicas que decidam da conservação dos ministros, e a quem incumba indicar, por meio do consultas, que os conlheiros da corôa se conservem no poder ou saíam d'elle, por isso este documento tinha fatalmente de declarar que o ministro bem procedera e que não errára.
Era fatal; este documento não podia dizer outra cousa. (Apoiados.)
Por esta rasão é que elle tem pouco valor.
Este documento é de pequena valia porque foi exigido áquellas corporações n!uma ocasião em que não podia nem devia ser pedido.
Sr. presidente, eu hontem já expuz as considerações feitas pelos engenheiros, que trataram esta questão, a respeito da parte legal do processo, e já mostrei como as rasões por elles produzidas não eram sufficientes, nem se podiam considerar aquelles funccionarios muito tortas em casuistica.
Não digo que o seja eu. Elles é que o não são com certeza.
Seguiram-se depois as apreciações dos diversos calculos dos trabalhos propriamente techinicos com relação ao apuro dos lucros orçamentaes do empreiteiro Hersent, que, no dizer da commissão, são nullos, e que, na opinião da junta, são pouco avultados.
Expuz qual era a differença que se encontrava, e depois d'isso declarei que não concordava nem com uns nem com outros.
Comecei a mostrar qual era o resultado a que tinha chegado pelo exame dos documentos, e hoje vou continuar n'essa exposição.
Antes porém, preciso fazer uma pequena observação.
Os papeis, cá da terra, (Riso.)dizem, e eu não me zango
com isso, que eu não era positivamente a pessoa mais competente para produzir estes calculos e para dar opinião sobre assumptos de engenheria hydraulica.
Engenheiro de minas, e de mais a mais sedentario, por que sou chefe de repartição, não era eu, no dizer dos papeis, propriamente, a pessoa mais capaz para dar opinião segura sobre este assumpto.
Ora, ha n'isto um grande engano, e eu revolto me contra esta asserção dos jornaes.
Embora não se discutam aqui os periodicos eu, naturalmente, defendo-me e desejo prevenir a camara contra esta injustiça que me querem fazer.
Não senhores, não é assim.
Eu sou tão competente para tratar esto assumpto como qualquer engenheiro que se encontre n'esta camara.
E digo mais. Eu e o sr. Dias Ferreira somos até as pessoas mais competentes para discutir estes negocios.
Repito, somos as duas pessoas que dentro d'esta camara existem com mais competencia para tratar d'este negocio, e vou já demonstral-o; depois v. ex.as mo dirão se é ou não verdade aquillo que vou dizer.
Nós temos visto, que, ha muito tempo a esta parte, a preoccupação do sr. Dias Ferreira é fazer a historia, expor o fiel commentario, produzir a apreciação do todos os jubileus que ha no nosso paiz; é o que s. exa. tem feito com mais cuidado n'estes ultimos tempos da sua vida politica.
Ora, jubileu como este parece-me que não appareceu ainda por cá. (Apoiados.)
Logo o sr. Dias Ferreira era a primeira competencia para fazer uma Interpellação n'esta questão.
Agora vamos a ver ou que sou engenheiro de minas.
Qual é a missão do engenheiro de minas?
E unica e exclusivamente tratar de explorar minas; e como visse o sr. Hersent a explorar uma mina de oiro fui logo tratar de saber como elle a tinha explorado.
Não é esta a minha especialidade? Não era o que devia fazer? (Riso.)
Por consequencia, ninguem mais competente do que eu para tratar d'este assumpto, e parece me que o jornal não tinha rasão em dizer o que disse. (Apoiados.)
E agora, á boa paz, confessemos que a respeito de obras hydraulicas tanto sabem os engenheiros de obras publicas como os de minas, porque no nosso paiz ainda nenhum engenheiro, que me conste, construiu obras importantes hydraulicas: começou-se ha muito pouco tempo o porto de Leixões e está lá o empreiteiro; para o porto de Lisboa vem agora o sr. Hersent, e por isso não o ha grandes competencias na execução de obras hydralicas no nosso paiz, visto como nenhumas se toem ainda levado a effeito.
Nem elle nem eu temos uma verdadeira e reconhecida competencia para tratar d'estes assumptos; mas para apreciar a questão debaixo do ponto de vista por que a encaro, sou mais que competente porque sou de ha muito engenheiro de minas.
E, dito isto, vamos á demonstração que eu hontem deitei em principio.
Nós já temos 458:543$000 réis das obras do caneiro de Alcantara até ao Porto Franco, que o empreiteiro deixou de fazer, porque se lhe fez esta concessão de mão beijada; foi a tal Jesistencia.
Desistiu de fazer a obra e entraram 468:000$000 reis para o seu bolso, - primeira verba.
Depois 120:356$805 réis, valor das sobras do orçamento que foi presente ao concurso, ou differença entre o orçamento das obras e 10.800:000$000 réis; sobras do orçamento que tambem o empreiteiro recebo, porque estavam incluidas como imprevistos e despezas de administração n'esse orçamento Matos-Loureiro, que foi presente ao concurso, - segunda verba.
Temos, pois, estas duas verbas tomadas em consideração, que descontado o abatimento de praça sommam réis 578:904$805 réis. Agora vamos ao resto.
É preciso que a camara não perca de vista o nosso fim, que é comparar os orçamentos das obras projectadas pelos srs Matos e Loureiro, e d'aquellas que constituem o projecto Hersent, e fazer esta comparação apurando em um e outro orçamento os, lucros do empreiteiro.
Para isto, como já disse, é necessario fazer a medição das obras dos, dois projectos, isto é, avaliar as diversas unidades de trabalho nas obras a executar.
Assim procedeu a commissão dos srs. Matos, Espregueira e Loureiro para conhecerem o custo dos muros do projecto Hersent e poderem comparal-o com o dos muros Matos-Loureiro.
Ora é justamente n'esta medição ou avaliação das unidades do trabalho dos muros Hersent que eu encontro grandes differenças entre os meus calculos e os da commissão acima indicada, como vou demonstrar.
Essa diferença na avaliação do custo dos muros, que se eleva a 1.337:357;525 réis e que se acha calculada em detalhe nos quadros (G) o (H), representa pois a terceira verba a considerar no computo dos lucros do empreiteiro. Examinemos em detalhe o quadro que designo pela letra (G),

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