1334 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

acabei de pronunciar, todas as ratões que determiram o meu voto divergente e o meu modo de proceder, julgando-me por isso dispensado de repetir em parecer escripto o que acabo de dizer e que será publicado no diario d'esta
camara.

Resultado final

Da desistencia das obras do caneiro até

Porto Franco 468:548$000

Sobras do orçamento Matos Loureiro 120:356$800
588:904$805

Differença entre os muros Hersent e os do projecto do concurso. 1.337:357$527

Differença no custo dos aterros 138:904$600
2.065:l66$932

Lucro, incluidos nos decimos 369:304$208
2.434:471:140

Abatimento de praça 10:000$000

Lucros 2.424:471$140

Afóra:

Para administração 352:0000000

Para trabalho perdido e imprevistos 254:168$960

Para ferramentas 300:561$084
906:730$044

Lucros sejam 2.425:000$000

Do apuro das contas do capital circulante 345:000$000

Total 2.770:000$000

Para contradictar estes calculos só conheço um meio, é demonstrar que o orçamento Matos-Loureiro estava errado e foi avolumado propositadamente para afastar da praça os concorrentes.

Não podendo formular essa hypothese resta-me concluir que as minhas observações são procedentes.

Julgo, sr. presidente, ter cumprido o meu dever o justificado, tanto quanto em mim cabia, que estava convencido do que dizia quando mandei para a mesa a minha moção de ordem.

Posso ter errado. Não ha nada mais facil até, e tenho mesmo muito desejo de que me convençam que estou em erro; mas, se o não estou, tenho tambem o direito de dizer ao governo que não tem as condições necessarias para continuar a governar (Apoiados.), que não podem os srs. ministros continuar sentados n'essas cadeiras. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara, reconhecendo que o empreiteiro P. H. Hersent vae auferir lucros sobremodo elevados (superiores a 2.700:000$000 réis) na illegalissima adjudicação das obras do porto do Lisboa, feita, com pleno assentimento do conselho de ministros, pelo actual ministro das obras publicas, commercio e industria, lamenta profundamente que o governo praticasse um acto tão contrario ás leis quanto no civo aos interesses do estado, e passa á ordem do dia. = O deputado pelo circulo plurinominal de Beja, Pedro Victor Sequeira.

Foi admittida e ficou em discussão juntamente.

O sr. Espregueira: - Começo por ler a moção de ordem que vou ter a honra de mandar para a mesa.

"A camara dos deputados, considerando que nos calculos apresentados nas sessões de l e 2 de maio d'este anno, tendentes a mostrar que os lucros certos da empreitada das obras do melhoramento do porto de Lisboa são elevadissimos, se não attendeu á natureza e circumstancias excepcionaes dos trabalhos que se vão executar, nem às condições do contrato a que está obrigado o adjudicatario, nem as contingencias, riscos e prejuizos que podem occorrer no periodo de treze annos em que deve durar a empreitada, contando-se o tempo de garantia de tres annos, pela boa execução e solidez das obras, e que por isso, nem mesmo como provaveis podem ser admittidas;

"E, reconhecendo por estes motivos que os calculos referidos não invalidam os estudos e apreciações constantes dos pareceres publicados ha muito tempo da commissão especial de engenheiros e da junta consultiva de obras publicas e minas, pareceres que foram presentes á commissão de inquerito, onde não foram contestados, e dos quaes resulta com clareza a prova de que não serão exagerados os lucros provaveis da empreitada, attendendo-se aos riscos e imprevistos em similhantes obras, approva o procedimento do governo e passa á ordem do dia.

"Sala das sessões, 2 de maio de 1888.= O deputado, M. Espregueira."

Pela leitura da minha moção já v. exa. vê, e a camara tambem, que discordo completamente de todos os calculos apresentados aqui pelo nosso illustre collega o sr. Pedro Victor.

Eu, que tenho collaborado ha muito tempo em quasi todos os estudos e projectos que se têem feito para a execução das obras do melhoramento do porto de Lisboa, estava ancioso por ver a maneira como se poderiam invalidar as considerações feitas, depois de um estudo muito aturado, muito demorado e muito minucioso, pelos engenheiros incumbidos de examinar os projectos e planos das mesmas obras, estudo que foi realisado com a consciencia com que costumâmos tratar todos os assumptos que são entregues ao nosso exame. (Apoiados.)

E n'isto não faço excepção alguma com relação aos engenheiros que formam a corporação dos engenheiros de obras publicas.

Estava ancioso por saber como seriam contradictadas e destruidas todas as apreciações feitas por esses engenheiros, e sinto muito que os argumentos e calculos que a camara acaba de ouvir não fossem apresentados sem tempo competente, porque se poderia dar desde logo uma prova cabal do modo como estão exagerados e errados, de como são esquecidas completamente as obrigações a que está sujeito o empreiteiro das obras do porto de Lisboa, e de que era desconhecido igualmente o modo por que se hão de executar os trabalhos, os quaes não tem comparação com os que hoje se realisam nos portos de mar em toda a parte do mundo, porque finalmente é necessario que se saiba que os trabalhos que se vão emprehender no porto de Lisboa são a todos os respeitos excepcionaes.

stes trabalhos são importantissimos e excepcionaes pela sua grande extensão e pelas enormes difficuldades a vencer para os levar a cabo, e excepcionaes ainda porque o paiz obteve, por quantia inferior ao limite da lei, que se encarregasse d'elles o empreiteiro que todos conheciam como o mais apto e o mais competente para as realisar.

E para o provar bastará citar as palavras pronunciadas n'esta camara e na camara dos dignos pares, pelo presidente do conselho de ministros do gabinete que fez votar a lei de junho de 1885, que considerava então o engenheiro Hersent como o unico capaz de executar as obras do porto de Lisboa, com vantagem para o paiz.

Alem d'isto conseguiu-se que elle se compromettesse, por um preço certo, fixo o determinado a realisar todas as obras indicadas no projecto definitivo, e a entregal-as completas de tudo, e livres de todos os riscos imprevistos que as obras d'esta natureza têem, mormente durante o periodo de treze annos! (Muitos apoiados.)

Tinha-se fallado de tudo, mas omittia-se a circumstancia de que no programma e condições do concurso se estipu-