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SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1888 1385

lára um praso de garantia ne tres annos, depois de concluidas as obras e só se admittira como caso unico de força maior, o caso de guerra! (Muitos apoiados.)

Mas antes de proseguir, devo dizer que pela minha parte, protesto, em meu nome e julgo que dizendo isto tambem interpreto os sentimentos da maioria dos meus collegas, contra as apreciações que podem resultar das palavras aqui pronunciadas na sessão de hontem e na de ante-hontem, em relação a um cavalheiro, que não tem assento n'esta camara, mus que é conhecido de todos pelo seu nome e pelo seu constante trabalho de trinta e cinco annos! (Estrepitosos apoiados na direita:)

O sr. engenheiro Matos é conhecido em todo o paiz pelos seus importantes trabalhos, e raro é o districto em que se não encontre unia obra em que não tenha mais ou menos intervindo, (Muitos apoiados na direita)

Posso affirmar a todos os srs. deputados que aqui estão, que nos seus districtos encontrarão vestigios dos trabalhos d´esse engenheiro, que é respeitado por todos e considerado como um dos mais distinctos da classe a que pertence.

Sinceramente digo, que fiquei maguado, maguadissimo por ver que se pretendia assim amesquinhar, desprestigiar e quasi que ridiculisar os importantissimos serviços prestados por aquelle distinctissimo engenheiro, serviços que o sr. ministro das obras publicas já aqui enumerou com muita justiça e rasão, e que estou certo, no futuro hão de trazer sobre aquelle cavalheiro glorias, que muitos hão do invejar. (Muitos apoiados.)

O sr. Arroyo: - Esta não!... (Apoiados na esquerda.)

(Protestos dá direita )

(Susurro.)

O Orador: - V. exa. não póde dizer isso. (Muitos apoiados.)

(Susurro.)

O paiz ha de ver que o porto de Lisboa será visitado pelos mais notaveis engenheiros do mundo para examinarem e apreciarem os processos especiaes que aqui se empregam; e eu digo, com a certeza e com a convicção que me dá o conhecimento que tenho d'estes trabalhos e com o conhecimento que tenho dos trabalhos de muitos e differentes portos de mar, que uma das cousas que mais ha de maravilhar os engenheiros que visitarem este porto será a enorme barateza com que se conseguiu este conjuncto de obras, que não tem igual hoje em parte nenhuma, e o modo como se obtivera por preços relativamente interiores, dotar a capital com todos os melhoramentos necessarios para o desenvolvimento do seu commercio, porque o custo de todas as obras é muito inferior ao que todos julgavam indispensavel até ao momento de se fazer a adjudicação. (Muitos apoiados.)

Para o estudo das obras a fazer no porto de Lisboa, nomeou-se em 1871 uma commissão, de que eu não fazia parte, mas que era composta dos principaes engenheiros, e não só de engenheiros, mas de individuos estranhos ao serviço de obras publicas, porque o problema comprehendia um conjuncto de obras e de estudos, que não dizia respeito unicamente á arte da engenheria.

Em 1872, quando appareceu esse projecto, e o relatorio muito extenso e muito desenvolvido, que está publicado e que e sempre consultado, quando se trata do estudo d'essas questões, a primeira impressão que causou no publico aquelle plano foi a da enormissima despeza que acarretaria ao paiz a sua execução.

Posteriormente o sr. Hintze Ribeiro nomeou uma commissão composta de differentes elementos em que não só entraram engenheiros mas commerciantes e officiaes de marinha que vinham estudar novamente sob uma outra fórma o conjuncto das obras que era necessario executar para os melhoramentos do porto de Lisboa.

Quando o projecto relatado pelo meu amigo e distincto engenheiro, o sr. Guerreiro, cujo nome terei occasião de citar mais vezes, foi apresentado, na opinião de quasi toda a gente eram exageradissimas as obras que a commissão propunha.

Uns diziam que não era preciso fazer obras d'aquella natureza e magnitude em Lisboa; e outros, reconhecendo a necessidade d´ellas, diziam que era financeiramente impossivel que o paiz executasse uma pequena parte do que
estava n'aquelle plano. (Apoiados.)

Era isto o que se dizia na occasião em que se apresentava a proposta de lei á camara; porque o projecto cuja execução propunha o sr. Aguiar em 1885, foi taxado de demasiadamente soberbo, de obra espectaculosa, acarretando despezas previstas e não previstas, nem confessadas, que haviam de augmentar ainda consideravelmente a despeza das obras. (Apoiados.)

Posteriormente restringiu-se o custo a uma verba certa e determinada que fui julgada corno a maxima a que se poderia despender com as obras do porto de Lisboa:

A execução dos melhoramentos do porto de Lisboa, dentro dos limites fixados pela lei de 10 de julho de 1885 foi o problema de maior difficuldade que resolveu o engenheiro a que já me referi, com a cooperação do sr. Adolpho Loureiro, muito conhecido e apreciado pelos seus estudos sobre pontes de mar, porque na occasião em que os projectos apresentados por muitos engenheiros faziam suppor que havia necessidade do gastar verba muito superiores, elle conseguiu fazer acceitar e approvar um projecto definitivo que foi acceito no concurso, obtendo-se que um empreiteiro respeitavel as responsabilidade pela execução completa das obras por uni preço inferim áquelle em que tinham feito orçadas. (Apoiados.)

Devo desde já declarar, que, alem da differença dos 10:000$000 réis, feita em praça, ha ainda outras vantagens que diminuem ainda aquelle preço.

Todos achavam complicadissimas e custosissimas as obras até ao momento de se receberem as propostas no ministerio das obras publicas. Assisti á abertura d'ellas, como membro da commissão de praça, e até esse momento julgavam todos que era impossivel execução aquellas obras pelo preço fixado e que não appareceria empreiteiro para a execução do projecto tal qual fôra delineado.
Esta é a verdade reconhecida por todos, era isto o que muito preoccupava a todos, e muito especialmente o sr: ministro das obras publicas. (Apoiados.)

Não queriamos ser taxados de levar ao concurso um conjuncto de obras mal calculadas, ou tão mal estudadas que não houvesse um empreiteiro que quizesse acceitar estes trabalhos. (Apoiados.)

Felizmente, houve quem tomasse as obras, e quem se compromettesse a executal-as conforme o plano definitivo approvado.

Não se podia tambem dizer que este assumpto fôra tratado de surpreza sem conhecimento antecipado das pessoas que n'elle podiam intervir, como contratantes de grandes obras hydraulicas; pelo contrario ha muito tempo que muitos engenheiros estrangeiro têem vindo a Lisboa estudar as obras do porto, precisamente com o intuito de fazer propostas ao governo ou do entrar no concurso para a adjudicação d´essas obras.

Portanto não é licito dizer que só o sr. Hersent conhecia as condições especiaes do porto de Lisboa e só elle por conseguinte, se podia aproveitar do conhecimento que possuia d'esses trabalhos, (Apoiados.) e não se póde dizer porque como já disse vieram aqui muitos engenheiros até á, vespera da adjudicação, mas o sr. Hersent tinha sobre os outros concorrentes a superioridade que provinha de um incontestavel merecimento e aptidão reconhecida por todos, aptidão especial em trabalhos d'esta ordem. (Apoiados.)

Quando se tratou de organisar o projecto definitivo, e isto e preciso que a camara saiba, e não faço mais do que repetir o que consta dos documentos officiaes publicados, (Apoiados.) quando se tratou da organisar o projecto defi-