SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.me sr. Francisco de Barros Coelho de Campos
Secretários os ex.mo* srs.
Francisco José Mackado Luiz de Mello Bandeira Coelho
Lê-se na mesa um oflicio do miniaterio da marinha, devolvendo, devidamente informado, um requerimento do capellão naval de 3.a classe, Roberto Francisco Lança. — O sr. Mattozo Santos apresen-. tou um requerimento de interesse publico. — Lêem-se dois tele-grainmas, um da camará municipal de Braga, dirigido ao ar. presidente, no qual se pede que seja approvado n'esta sessão legislativa o projecto de lei dos caminhos de ferro ao norte do Mondego; e outro da camará municipal de Eivas, pedindo que não seja approvado o projecto de lei relativo aos cereaes, sem que haja soffrido profundas alterações em favor da agricultura. — Foram approva-dos sem discussão, dispensando-se o regimento, os seguintes projectos de lei: n.° 60, com um additamento proposto pelos srs. Tavares Crespo, Santos Crespo e Carrilho, concedendo uma pensão; n.° 108, de 1888, relativo á reforma do capellão do regimento de caçadores n.° 5; n.° 68, que diz respeito aos vencimentos do guarda mor e guardas subalternos da academia polytechnica do Porto; e n.° 79, de 1888, relativo a sanidade maritima. — Dispensado o regimento entra em discussão o projecto de lei n.° 57, que reorga-nisa o quadro dos officiaes de marinha militar. — O sr. Baptista de Sousa apresenta, por parte da comrnissão de marinha, uma proposta em relação ao mesmo projecto n.° 57.— O sr. José de Azevedo Castello Branco declara que não o votará sem que o sr. ministro da marinha se obrigue a não apresentar este anno o projecto que se refere á reforma da secretaria da marinha. — Depois de algumas explicações trocadas entre este sr. deputado e os srs. ministro da marinha, Arroyo, Júlio deVilhena eLaranjo, falia sobre esta matéria o sr. José de Azevedo Castello Branco, pedindo para ficar com a palavra reservada, visto ter dado a hora para- se entrar na ordem do dia. — Dá-se conta das ultimas redacções, que são approvadas, dos projectos de lei: n.os 60 e 68, de 1889'; e n.08 79 e 108, de 1888. — O sr. Estevão de Oliveira apresenta o parecer da minoria das commissões, reunidas, de agricultura e de fazenda, sobre o projecto de lei relativo aos cereaes.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 30 (sobre o porto de Leixões). — Usa da palavra o sr. Espregueira, que a sustenta com larga copia de argumentos. — O sr. ministro das obras publicas responde a uma pergunta que, na sessão anterior, lhe dirigira o sr. José de Azevedo Castello Branco. — O sr. Arroyo, desejando a comparência do sr. ministro do reino, troca explicações com o sr. presidente da camará sobre a conveniência de ser garantido aos srs. deputados o tempo marcado para antes da ordem do dia, de modo que possam usar da palavra, visto a ap-provação de projectos absorver quasi todo esse tempo. — Pergunta o sr. José de Azevedo Castello Branco quando deverá continuar com a palavra, quê lhe ficou reservada, para fallar sobre o alargamento do quadro naval. — Declara o sr. Marianno de Carvalho que foi em virtude de uma resolução da camará que hoje se entrou n'essa discussão antes da ordem do dia, e que, portanto, parece lhe que ella não poderá continuar sem nova deliberação da mesma camará. — O sr. Arouca chama a attenção do governo para os prejuízos causados em Fronteira por uma trovoada.— O sr. ministro da fazenda apresenta o relatório dos actos do seu ministério.— Responde ao sr. Arouca o sr. ministro das obras publicas.— O sr. Arroyo, pedindo o cumprimento do regimento, insta para que se dê uma hora, antes da ordem do dia, aos srs. deputados que desejem apresentar requerimentos e representações, ou pedir explicações ao governo. Responde-lhe o sr.'presidente que foi sempre pratica na camará terem os relatores a preferencia no uso da palavra.
Abertu/ra da sessão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 53 srs. deputados. São os seguintes:— Moraes Carvalho, Baptista de Sousa, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Madeira Pinto, Fe-liciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Se-verino de Avellar, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina,
Cardoso Valente, Franco Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira' de Almeida, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Mar-tinho Tenreiro, Dantas Baracho,/ Estrella Braga e Visconde de Monsaraz.
Entraram durante a sessão os srs.:—Mendes da Silva, Alves da Fonseca, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Lu-cena e Faro, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorga O'Neill, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Pedro Victor.
Não compareceram á sessão os srs.:—Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, António Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António-Ennes, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eliseu Serpa, Elvino de Brito, Emygdio Júlio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Mattozo, Francisco de Medeiros, Gabriel Rami-res, Guilhermino de Barros, SamVAnna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Al-poim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Acta —• Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministério da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o capellão naval de 3.a classe, Roberto