N.º 78

SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1899

Presidencia do exmos. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.:

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Francisco José Machado

SUMMARIO

Approvada a acta o lido o expediente, teve segunda leitura uma proposta de renovação de iniciativa - Os srs. Ravasco e Alfredo de Oliveira declaram que vão lançai na caixa petições de interesse individual, e os srs. Mazziotti e Alvaro de Castellões mandam para a mesa projectos de lei. - O sr. Avellar Machado protesta contra algumas palavras proferidas pelo sr. Oliveira Matos em relação ao procedimento da minoria na commissão de guerra, respondendo-lhe este sr. deputado que não tivera intenção offensiva, mas simplesmente a de registar factos. Refere-se tambem ao mesmo assumpto o sr. Ferreira de Almeida, que depois pede que nos tratados de commercio a realisar se attenda a industria da conserva de peixe no Algarve, e que se mande uma draga para os serviços dos portos d'essa provincia.

Na ordem do dia, e approvado sem discussão o parecer n.° 54-, alterações feitas pela camara dos dignos pares á proposição de lei que applica ao ultramar o codigo de justiça militar, approvado pela carta de lei de 13 de maio de 1896, e entra em discussão o projecto de lei n.° 32, fomento industrial das colonias, usando da palavra sobre elle os srs. João Franco e ministro da marinha

Primeira chamada- Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 10 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e vinte minutos.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida o Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocg, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Francisco Furtado de Mello, Francisco José da Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz José Dias e Manuel Affonso de Espregueira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Proposta de renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado por mim na sessão de 1 de julho de 1893, sobre a organisação administrativa do ensino publico no reino e provincias.