12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sousa Refoios quando foi do inquerito feito ao Collegio de S. Fiel.

Mas ainda mais grave que a falsificação do ensino é a educação, moral pela qual o jesuita modela o cerebro jovem a seu talante. O cerebro da criança é em geral como cera molle que toma todas as formas que se lhe queiram dar. Ha excepções. Cerebros ha que resistem a toda a influencia educadora. Mas a maior parte dos homens nasce com um cerebro informe, indifferente, que será facilmente modelado pela acção do meio. Num meio vicioso dará um alcoolico, um ladrão ou mesmo assassino. Num meio fradesco, e sobretudo num meio jesuitico, dará um humilde, um submisso, um obediente, um denunciante, um hypocrita.

Pela acção jesuitica, os caracteres amollecem, a dignidade do homem perde-se, o sentimento da independencia, a consciencia do proprio valor no meio social entorpecem se, e fica um escravo, um escravo ainda dirigido através da vida pelos antigos senhores, um escravo em que não ha sombra de altivez, nem assomos de iniciativa, mas ha a obediencia cega ao superior constituido, e quer este fale em nome da lei quer em nome do seu arbitrio.

O que pode ser uma sociedade em que as classes educadas estejam cheias destes não valores ou destes valores prejudiciaes dizem-no todos os que pensam que a grandeza de um país depende do que valem os cidadãos. Como disse Waldeck-Rousseau, quanto vale o homem, tanto vale o Estado.

A Inglaterra é o maior povo do mundo pela extensão dos seus dominios, pela riqueza da sua gente, pelo alto grau e antiguidade da sua civilização e pelo seu reconhecimento dos direitos do homem feito muito antes de qualquer outro povo. Essa grandeza da Inglaterra, não a deve ella senão á grandeza dos seus cidadãos, pela sua austeridade moral, pela sinceridade do seu caracter, pela tolerancia do seu espirito, pelo seu sentimento de liberdade.

Com um povo destes não tem presa qualquer invasão jesuitica - e demais ahi está a historia a demonstrá-lo. A França é um povo de caracter mais molle, mais dominavel; e as fases de clericalismo vario pôr que tem passado provam-no de sobejo. Pode-se dizer que, se a forma republicana está hoje assegurada em França, não é isso devido senão á acção do mestre-escola, e á educação no espirito de liberdade das gerações de vinte ou trinta annos atrás. Por nossa parte, se fomos calcados aos pés nos meses de ignominia que ainda hoje nos fazem horror, é porque a educação jesuitica dos ultimos trinta annos polluiu de absolutismo uma geração.

As ordens religiosas, e em especial o jesuitismo, estão sendo o perigo nacional. Não é tanto o momento presente que me assusta. São as gerações a vir que devemos defender. O que será o dia de amanhã, quando a acção jesuitica mais se tiver alargado e mais estreitamente a proxima geração se tiver ageitado aos moldes da mentira e da hypocrisia?

É preciso arrancar a criança das mãos do jesuita. Numa sociedade bem constituida a criança nem ao pae pertence. A criança pertence ao Estado. O pae não pode ser o educador. Ha o pae ignorante, o pae imbecil, o pae fanatico, o pae criminoso. Só ao Estado compete formar os espiritos, só a elle pertence modelar as forças vivas da nação. Só elle sabe faze-lo e só elle tem recursos para o fazer. E preciso acabar em Portugal com todo o ensino livre, ensino primario ou ensino secundario. Só assim se salvou a França - arrancando da sua legislação o artigo celebre da lei Falloux. Só assim se poderá Portugal salvar.

É preciso arrancar a criança da garra jesuitica e lançá-la em plena luz, em plena Verdade. Não basta o sol vivificante e criador, fonte de toda a vida e de toda a riqueza no planeta que habitamos. É preciso que nas sociedades brilhe esse outro sol, que é elemento fecundante de toda a prosperidade moral e material, o sol que a sciencia entretem pela sua penetração em todos os campos da actividade, o sol brilhante e ardente, mas doce, accessivel e attrahente, que é o sol da Verdade.

É tambem um monumento á Verdade aquelle que se quer levantar a Joaquim Antonio de Aguiar. E por igual um monumento ao espirito livre do povo portugues, que acclamou a expulsão dos jesuitas e tentou lançar fogo aos paços da Inquisição. Mais ainda. E uma lição ás gerações a vir, para que naqneHe homem aprendam o culto da liberdade e a condemnacão de todas as tyrannias - a tyrannia dos frades como a tyrannia dos reis.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Por parte do Sr. Ministro da Fazenda, mando para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara permissão para que possa accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as de chefe de Repartição do Gabinete do Ministerio da Fazenda, o bacharel João Joaquim Isidro dos Reis.

Ministerio dos Negocios da Fazenda, em 24 de agosto de 1908. = Manuel Affonso de Espregueira.

Lida na mesa, foi em seguida opprovada.

O Sr. Roberto Baptista: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que a commissão de guerra reuna durante a sessão. = Roberto da Cunha Baptista.

Foi approvado.

O Sr. Alexandre de Albuquerque: - Visto que todos estão de acordo sobre o projecto, será muito breve, e se usa da palavra é para declarar que não se limita a dar o seu voto ao projecto, mas que dá o seu applauso, com todo o enthusiasmo de homem moço e liberal, e mais pelos liberaes, do que mesmo por Joaquim Antonio de Aguiar.

Neste momento, que é de uma verdadeira aurora de liberdade, depois da luta tenebrosa em que se estrangularam todas as liberdades, é um dever fazer realçar todas as grandes figuras liberaes.

Joaquim Antonio de Aguiar foi um grande liberal. Quando lançou contra o frade o seu machado audaz, praticou uma obra de libertação e de emancipação, libertou almas, criou cidadãos.

(O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Antonio José de Almeida: - Não felicito o Sr. Costa Lobo pelo seu projecto, porque isso seria felicitar-me a mim proprio, visto que tambem o assino. Mas tenho .alegria em ver que é um representante da velha Universidade que vem prestar culto á liberdade, resgatando assim uma parte dos damnos e maleficios que á mesma liberdade teem sido causados por muitos dos seus collegas do estabelecimento coimbrão.

Coimbra não tem sido terra de grandes audacias em batalhas contra o despotismo, mas tem tido alguma cousa que não vale menos: a tenacidade e o fervor latente pelas regalias e progresso da pátria portuguesa. Soube, sob o marasmo adormecido das energias nacionaes, mostrar vida e alento, e, sob a cinza dos grandes desfalecimentos patrioticos, sempre crepitou e braza fulgente do seu amor á liberdade.

O projecto que está em discussão dava azo a considerações variadas. Seria occasião para saber-se se a ideia do decreto de 34 faulhou primeiro no cerebro de Aguiar ou