14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

livre pensador, exibiu o scenario a um tempo grotesco e damninho das congregações religiosas, defendeu depois o pobre padre aldeão da tyrannia dos bispos e da concorrencia dos padres estrangeiros, que lhe vem disputar o pão e affrontar as crenças. E, por ultimo, referiu-se á figura sentimental da mulher, que tão facilmente se deixa dominar pelo confessionario. É certo.

Os liberaes teem praticado um erro. Emquanto o jesuita tem fingido dar importancia á mulher, para a tornar em collaboradora da sua obra, os liberaes teem-se esquecido de lhe dar os legitimos direitos, que a mudariam em defensora da liberdade.

Será bom que tomem caminho e que se emendem a tempo, chamando á grande Juta pela emancipação da consciencia a mulher, em cujas mãos frageis existe a final a maior força do mundo.

Os republicanos não guerreiam a crença de ninguém. A intolerancia do livre pensamento seria ainda mais abominavel do que a intolerancia do ultramontanisrno. Que cada um tenha, para descanso e gozo do seu espirito, a crença que quiser, comtanto que não affronte a dos outros e não queira vir manejá-la como um glaudio ou como um veneno contra o estado civil, que deve ser autonomo e independente.

Os republicanos querem a separação da Igreja do Estado feita com clareza e lealdade, deixando o campo aberto a todas as concepções religiosas, mas a porta fechada para qualquer ingerencia por parte dessas crenças, na vida civil da nação.

Se fossemos ultrajar ou perseguir as ideias religiosas de quem as tem, seriamos barbaros e crueis, alem de ineptos e imbecis.

Bem sabemos que a consciencia religiosa de um povo se não transtorna de um dia para o outro. Só se modifica, só se transforma espalhando ideias ás mãos cheias.

O Ministro do Trabalho de França disse ha tempos que era perigoso ir ao Firmamento apagar astros sem ter outros que os substituissem. Isto não é bem assim, mas ha um certo fundo de verdade neste modo de ver, aliás mal formulado.

Nos, os que não acceitamos as verdades reveladas, não temos que ir apagar astros ou lumes. Temos sim que accender os que entendemos melhores e julgamos de mais veridico fulgor, como, por exemplo, a instrucção e a educação, essas duas grandes todas do livre pensamento.

E quando ellas luzirem do seu brilho forte e seguro, deixarão de radiar, a pouco e pouco apagando-se, deixarão de arder, a pouco e pouco extinguindo se, as lamparinas que a ignorancia primitiva e a força do habito secular foram accender com mão ingenua ou mão capciosa no Firmamento, sempre indeciso, de eterna aspiração humana.

Pode o povo português estar tranquillo. Ninguém o irá offender ou maguar na crença que nimba, como uma neblina calmante, as anciedades da sua alma agitada. Nem a velha e legendaria Coimbra, que, pela siia tradição, tanto fala á alma nacional, teve em mim fazer outra cousa, com a sua homenagem a Aguiar, do que prestar culto á liberdade. Coimbra honrou-se glorificando aquella grande memoria.

Optima, soberba ideia!

A estatua de Aguiar ficará bem pelos seculos em fora, no Largo da Portagem, perante o scenario dos salgueiros e da fita espelhada do rio. Com o seu rigido braço de bronze, apontando para o Convento de Santa Clara, ella será uma ameaça eterna á reacção para que se aquiete, e os milhares de cidadãos, que em volta do pedestal lhe passarem á roda do anno, muito poderão aprender na contemplação da severa figura desse portugues de lei, que não se amedrontou com diffamações e calumnias e que com a mesma decisão com que pegou na espingarda para bater os franceses, pegou na penna, manejando-a como uma lança, para extinguir o convento dos frades.

O Sr. João de Menezes: - Sr. Presidente: poucas palavras.

Esta votação successiva de estatuas nos ultimos tempos é, um sinal bem evidente de decadencia.

Estas votações successivas de estatuas a homens que defenderam a liberdade, num regime que já não pode viver com ella, é um sinal evidente da mystificação em que vivemos. (Apoiados).

Sr. Presidente: votam-se estatuas ao Marques de Pombal que expulsou os jesuitas e elles dominara neste país; votam-se estatuas a Joaquim Antonio de Aguiar que dissolveu as congregações religiosas e ellas dominam neste país; e as leis de Joaquim Antonio de Aguiar são revogadas com applauso dos mesmos politicos que vão votar uma estatua ao individuo que fez essas leis. (Apoiados).

Sr. Presidente, isto demonstra bem a consistencia do chamado espirito liberal- dos monarchicos, e demonstra que estamos vivendo de mentiras e do culto de exterioridades.

A conclusão que se tira de todas estas estatuas de homens que expulsaram os jesuitas e dissolveram as congregações religiosas, e da existencia desses mesmos jesuitas e congregações religiosas em Portugal, é a seguinte: esses homens perpetuamo-los pelo bronze, os outros continuam governando Portugal em carne e osso. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Motta Prego: - Mando para a mesa o parecer da commissão de negocios externos e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 9-C, relativa ao processo civil; ás successões e testamentos; aos effeitos do casamento; sobre os direitos edeveres dos cônjuges; nas relações pessoaes e sobre os seus bens.

Foi a imprimir.

O Sr. Pinheiro Torres: - Não tencionava tomar a palavra no debate deste projecto, ao qual dá o seu voto, porque representa uma homenagem a Joaquim Antonio de Aguiar. Entretanto, dada a forma como foi posta a questão, não pode deixar de protestar contra algumas affirmações feitas.

Deve lembrar que nunca levantou na Camara a questão religiosa. Assim votou os projectos de lei relativos ás estatuas de Fernandes Thomás e do Marques de Pombal, cujos merecimentos não nega.

Mas, prestando homenagem á figura elevada de Joaquim Antonio de Aguiar, deve dizer que o decreto de 30 de maio de 1834 foi injusto e violento, e deslealmente, porque supprimiu as ordens religiosas, ás quaes se deviam serviços assinalados, embora tivessem commettido alguns abusos.

Entende que a liberdade deve ser inteira para todos e não opprimir as consciencias, senão é uma tyrannia. Por isso não pode esquecer as lamentações das freiras e dos frades, que, tendo de romper a clausura, ficariam na miseria, tendo de mendigar e passar fome. Em compensação o decreto de 1834 foi um regafoge para muitos, que se aproveitaram dos bens das ordens religiosas. Como disse Garrett, os barões de berlinda substituiram os frades, que passaram a pedir esmola.

As ordena religiosas prestaram grandes serviços no ultramar.

Vota, pois, o projecto, como consideração á cidade de Coimbra, onde viveu muitos annos, e ao iilustre apresentante, e porque é liberal no bom sentido da palavra.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).