SESSÃO N.° 78 DE 25 DE AGOSTO DE 1908 21

trangeiro concorreria para estabelecer uma boa situação financeira, porque se desenvolveria o commercio de titulos, que é muito mais importante que outra qualquer espécie de commercio.

Termina, pedindo desculpa de ter cansado a attenção da Gamara; estendeu as suas considerações para que ao espirito da Camara não ficasse a ideia de que elle, orador, queria criar difficuldades com este projecto.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: senti-me tentado a não falar, tal é o ar de abandono que se observa na sala. Não o faço, porem, para que não se diga, ou peta menos não se supponha que o faço por soffrer d'aquella phobia que é caracterizada pelo horror dos espaços vazios e fechados.

O projecto que se discute visa á realização de um pensamento que me é sympathico - a nacionalização da divida. Mas é preciso não acreditar que divida nacionalizada o mesmo é que divida extincta.

Seria perigosa essa illusão.

Nacionalizar a divida tem incontestaveis e superiores vantagens; mas o Estado, deixando de dever a estrangeiros para dever a nacionaes, continua com os seus encargos de devedor.

Voltaire, que não era um economista, disse que um Estado que deve a si mesmo não se empobrece. A frase não é absolutamente verdadeira, mas encerra no seu exagero uma grande porção de verdade.

É por isso, Sr. Presidente, que eu acho bom que se procure nacionalizar a divida, e o projecto em questão é um expediente visando esse fim patriotico.

A situação, na politica internacional, de um Estado que deve tanto como nos a credores externos, é perigosa e chega a ser humilhante, porque de certo modo compromette a nossa independencia e não acautela o nosso orgulho e brios nacionaes.

A finança interna, quando tem preso o Estado por compromissos fortes de dinheiro, é um embaraço ao desenvolvimento economico da nação, e pesa na" sua politica com um peso decisivo e descommunal.

Se os credores externos, em momentos de conflicto, são apoiados pelos seus Governos contra nos, os credores internos, quando elles são potencias financeiras, não carecem de exercito para nos imporem a lei do mais forte.

O ideal, em questão de dividas, é não as ter, e tendo-as pagá-las.

Um país novo como o Brasil, onde tudo está por fazer, e onde superabundam as energias latentes, á espera de estimulo, pode-se atirar dinheiro ás mãos cheias para a terra, para a industria, para a instrucção, porque esse dinheiro é de uma reproductividade certa e pode dizer-se immediata.

Mas tal não é o nosso caso, país já velho, enfraquecido, de forças perdidas e malbaratadas.

O dinheiro, Sr. Presidente, é um instrumento de transformação economica, de producção de riqueza, e aquelles que o não teem era casa precisam ir buscá-lo fora.

Mas não pagar a estrangeiros, passando a pagar a nacionaes, é sempre fazer um pagamento, é sempre ter credores, é manter uma divida com a maior parte dos seus encargos.

O que se paga em juros vae buscar-se ao imposto, e, se os prestamistas são alguns milhares, os contribuintes são alguns milhões.

Disse o Sr. Centeno, e escreveu-o no relatorio da sua proposta de lei o Sr. Ministro da Fazenda, que o capital tem sempre tendencia a repatriar-se.

Assim é que uma boa porção da nossa divida externa está hoje em mãos de portugueses, e visa o projecto a fazer com que esse movimento progrida, tornando-se cada vez maior.

Succederá assim, convertido em lei o projecto?

O capital é avido de lucros, mas o que elle principalmente exige é segurança.
Ora a verdade, como muito bem disse ha pouco o Sr. Deputado Centeno, é que os nossos titulos de divida publica externa são hoje dos mais bem garantidos da Europa.

Essa garantia é feita pelos rendimentos alfandegarios, segundo o convénio, e por todos os rendimentos do Estado, quando aquelles falharem.

Pois bem; o capital português, tendo razões e vantagens para se empregar no fundo externo, tomá-lo-ha com facilidade, mas deixando ao abandono o fundo interno.

Oxalá, Sr. Presidente, eu me engane, mas se amanhã entrar no país uma grande massa de fundo externo, quando o Governo, numa urgencia de dinheiro, precisar recorrer á divida fluctuante, terá de o fazer lá fora.

Não preciso encarecer o perigo que d'ahi provirá e contra o qual seria uma criminosa loucura não nos precavermos.

A divida fundada, mesmo quando attinge as exageradas proporções da nossa, permitte que a pouco e pouco reformemos a nossa economia, e ponhamos um pouco de ordem nas nossas finanças; mas a divida fluctuante é a faca aos peitos, tem exigencias que é preciso satisfazer sem dilação.

Reputo gravissima, Sr. Presidente, a situação de Portugal, no tocante a dinheiro, e o peor é que isso não cons- titue a preoccupação de ninguém, como se fosse uma fantosmagoria, ou realidade de minima importancia.

No anno ultimo, à nossa divida fluctuante cresceu de proximamente 7:000 contos de réis, e o Parlamento está a esforçar-se por. fazer com que o nosso desequilibrio financeiro seja cada vez maior.

O projecto, como disse, foi já bem discutido pelo Sr. Centeno, e eu não quero repetir o que a Camara ouviu a esse Deputado ainda ha poucos momentos.

De resto, está a bater a hora, e não quero ficar com a palavra reservada.
Sinto muito que o Sr. Ministro da Fazenda, trazendo á Camara aquelle projecto, se - esquecesse de nos dizer se está feito o inventario dos bens desamortizaveis, segundo as leis, e a quanto monta o seu valor calculado.

Por mais de uma vez, desde 1861, se tem mandado proceder a esse inventario, que ainda não está feito, senão parcialmente, segundo me observa aqui do lado o Sr. relator.

Pois é pena que não estejamos habilitados com essa informação, para desde já calcularmos qual poderá ser a quantia a inverter quando todos os bens desamortizaveis estiverem desamortizados.

Tenho algumas emendas, que mando para a mesa, e que por escasses de tempo me dispenso de justificar tão largamente como desejava.

Direi apenas que uma d'ellas visa a pôr os titulos externos na posse de nacionaes ao abrigo de qualquer violencia.

O Estado quer nacionalizar a divida?

Mas isso significa apenas a passagem de uns certos titulos para a mão de portugueses; é preciso que elles conservem o seu valor e as suas garantias, observando-se sempre para com elles o mesmo regime que para os outros que não se repatriarem.

O contrario seria um guet-apens, uma burla, e não acredito, que haja esse pensamento nas entrelinhas do projecto.

Espero, por isso, que me seja acceite aquella emenda, bem como as outras que apresento.

Falando assim, Sr. Presidente, quasi de todo leigo na materia, quis affirmar uma vez mais o meu desejo de con-